Descrição
Apostila Pref Guaxupé MG 2023 Fiscal Procon
Cargo: Fiscal do Procon
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: IBAM
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos; características de textos descritivos, narrativos e dissertativos; discursos direto e indireto; elementos de coesão e coerência. 2. Aspectos semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos; tempos, modos e aspectos do verbo; uso dos pronomes; metáfora, metonímia, antítese, eufemismo, ironia. 3. Aspectos morfológicos: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais em textos; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e dos verbos. 4. Processos de constituição dos enunciados: coordenação, subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; colocação e ordem de palavras na frase. 5. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação; aspas e outros recursos. 6. Funções da linguagem e elementos da comunicação.
Informática: 1. MS Office 2016/2019/2021 BR 32/64 bits (Word, Excel, Powerpoint, Access) – conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. 2. Internet e Web. Conceitos, características, sites de pesquisa, browsers Edge, Firefox Mozilla e Google Chrome nas versões atuais de 32 e 64 bits, em português. Correio Eletrônico. Webmail. Mozilla Thunderbird BR nas versões atuais de 32 e 64 bits. Redes Sociais: Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter. 3. Segurança: Conceitos, características, proteção de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet. Vírus. Backup. Firewall. 4. Microinformática – conceitos de hardware e software. Componentes e funções. Mídias. Dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados. Configuração e Operação de microcomputadores e notebooks. Sistemas Operacionais Windows 10/11 BR – conceitos, características, ambiente gráfico, distribuições, ícones e atalhos de teclado. Uso dos recursos. 5. Redes de Computadores – conceitos básicos, características, meios de transmissão, conectores, padrões, modelo de referência OSI/ISO, arquitetura TCP/IP, aplicações.
Raciocínio Lógico: 1 Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. Tautologias. Condição necessária e suficiente. 4. Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações. 8. Noções de Probabilidade.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1. Administração Municipal de Guaxupé segundo sua Lei Orgânica. 1.1. Município – Configuração e atributos: autonomia; competências próprias. 1.2. Princípios da administração municipal: órgãos e entidades de administração direta e indireta; publicidade dos atos. Bens municipais. 1.3. Poder Legislativo: competências, composição e organização da Câmara Municipal; funcionamento; atribuições. Mesa diretora, Plenário, Comissões, Sessões. Processo Legislativo. Iniciativa de Leis. 1.4. Poder Executivo. Prefeito: Competências privativas. Posse e vacância do cargo, vedações e responsabilidades. Infrações político-administrativas. Secretários Municipais. 1.5. Controle contábil e financeiro; controle interno e externo. 1.6. Tributos municipais. 1.7. Orçamento e leis afins. 2. Aspectos gerais da estrutura organizacional da prefeitura conforme a Lei Complementar nº 16, de 20/12/2019 e suas atualizações (capítulos I a IV): Planejamento municipal; princípios norteadores da ação administrativa; classificação dos órgãos que integram a estrutura administrativa. 3. Histórico das atividades de Proteção e Defesa do Consumidor no Brasil. Atos legais. 3.1. A defesa e proteção do consumidor na Constituição Federal. 3.2. Organização dos serviços de proteção e defesa do consumidor: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sistema Nacional: Sistema de Informações de Defesa do Consumidor. Órgãos e entidades participantes. Ações, programas e projetos. 3.3. Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor MG. Órgãos e entidades. Carta de Serviços ao Cidadão. 3.4. Código de Defesa do Consumidor (Atualizado). 4. Atuação do município de Guaxupé na área de proteção e defesa do consumidor. Referências na Lei Orgânica (art 131, IV) e no Regimento Interno da Câmara Municipal (Art. 71, XII). Unidade administrativa na estrutura administrativa da Prefeitura Art. 16§ 1º, II da Lei Complementar 16/2019. 5. Regime jurídico dos servidores municipais de Guaxupé, conforme a Lei nº 742/1977 e suas atualizações: conceitos sobre cargo, classe, posse e seus requisitos, estágio probatório, exercício, substituição. Formas de provimento e vacância. Licenças, concessões, direito de petição. Regime disciplinar. Processo disciplinar. 6. Atos administrativos: Classificação e espécies, conceitos, conteúdos e utilização. 7. Documentação e Arquivo: 7.1. Funções arquivísticas – identificação, classificação e avaliação. Tipos de arquivos. Instrumentos técnicos de gestão: Plano de classificação de documentos – conceito, organização, métodos, objetivos e aplicação. Tabela de temporalidade: conceito e objetivos. Terminologia arquivística. Ciclo vital dos documentos de arquivo e suas fases: corrente, intermediária e permanente. Eliminação, transferência e recolhimento de documentos e respectivos procedimentos. 7.2. Controle de acesso e grau de sigilo de documentos, conforme sua classificação; prazos de restrição de acesso e sua vigência; competências e critérios para a determinação do grau de sigilo. 8. Funções de protocolo e gerenciamento de processos: Conhecimentos básicos sobre tramitação, recepção, distribuição, expedição, formação e andamento de processos: autuação, instrução, abertura e encerramento de volumes, anexação, juntada, apensação e desapensação, desentranhamento, desmembramento, acautelamento, encerramento, reabertura, extinção e reativação.
