Descrição
Apostila Pref Ibiúna SP 2024 Auditor de Tributos Municipais
Cargo: Auditor de Tributos Municipais
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: SH Dias
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Ortografia; Estrutura e Formação das palavras; Divisão Silábica; Vogais; Semivogais; Gênero, Número; Frases; Sinais de Pontuação; Acentuação; Fonética e fonologia: Conceitos básicos; Classificação dos fonemas; Relação entre palavras; Uso da crase; sinônimos, homônimos e antônimos; Fonemas e letras; Substantivo; Adjetivo; Artigo; Numeral; Advérbio; Verbos; Conjugação de verbos; Pronomes; Preposição; Conjunção; Interjeição; Encontros vocálicos; Encontros consonantais e dígrafo; Tonicidade das palavras; Sílaba tônica; Sujeito e predicado; Formas nominais; Locuções verbais; Termos ligados ao verbo: Adjunto adverbial, Agente da Passiva, Objeto direto e indireto, Vozes Verbais; Termos Essenciais da Oração; Termos Integrantes da Oração; Termos Acessórios da Oração; Orações Coordenadas e Subordinadas; Período; Concordância nominal; Concordância verbal; Regência verbal; Vozes verbais; Regência nominal; Predicação verbal; Aposto; Vocativo; Derivação e Composição; Uso do hífen; Voz ativa; Voz passiva; Voz reflexiva; Funções e Empregos das palavras “que” e “se”; Uso do “Porquê”; Prefixos; Sufixos; Afixos; Radicais; Formas verbais seguidas de pronomes; Flexão nominal e verbal; Emprego de locuções; Sintaxe de Concordância; Sintaxe de Regência; Sintaxe de Colocação; Comparações; Criação de palavras; Uso do travessão; Discurso direto e indireto; Imagens; Pessoa do discurso; Relações entre nome e personagem; História em quadrinhos; Relação entre ideias; Intensificações; Personificação; Oposição; Provérbios; Discurso direto; Onomatopeias; Aliteração; Assonância; Repetições; Relações; Expressões ao pé da letra; Palavras e ilustrações; Metáfora; Associação de ideias. Denotação e Conotação; Eufemismo; Hipérbole; Ironia; Prosopopeia; Catacrese; Paradoxo; Metonímia; Elipse; Pleonasmo; Silepse; Antítese; Sinestesia; Vícios de Linguagem. Análise, Compreensão e Interpretação de Texto: Tipos de Comunicação: Descrição; Narração; Dissertação; Tipos de Discurso; Coesão Textual.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Administrativo: 1. Administração Pública: Aspectos orgânicos formal e material; 2. Poderes e deveres do Administrador Público – uso e abuso de poder. 3. Administração Pública Direta e Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. 4. Agentes e servidores públicos: cargos, empregos e funções públicas, regime constitucional e legal, direitos e deveres, responsabilidades, infrações e sanções administrativas. 5. Atos administrativos nulos e anuláveis; cassação, revogação, anulação e convalidação do ato administrativo; validade e eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo; 6. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar; poder de polícia administrativa; 7. Responsabilidade civil do município; ação de indenização; ação regressiva. 8. Improbidade administrativa.
Direito Constitucional: 1. Constituição: Conceito, classificação aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 2. Autonomia dos Municípios; 3. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fundamentais. 4. Sistema Tributário Nacional; Princípios gerais; limitação do poder de tributar; impostos da União, dos Estados e dos Municípios; Repartição das receitas tributárias.
Direito Tributário: 1. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitação ao poder de tributar. 2. Receitas públicas. 3. Tributos de competência da União. 4. Tributos em competências dos Estados e do Distrito Federal. 5. Tributos de Competência dos Municípios. 6. Os impostos em espécie. 7. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. 8. As normas do Código Tributário Nacional. 9. Tributo: Definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. 10. Obrigação tributária: principal e acessória: conceito. 11. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicilio tributário. 12. Aspectos subjetivos: competência tributária, sujeito ativo. 13. Capacidade tributária; sujeito passivo; contribuinte e responsável; responsabilidade solidária; responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. 14. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. 15. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 16. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. 17. Lei complementar nº 116/2003 e alterações. 18. Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006 e alterações). Lei nº 5.172/66. Direito Financeiro: Lei nº 4.320/64.
Contabilidade Geral: 1. Princípios de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. 2. Teoria da contabilidade: conceito, objetivo e objeto. 3. Patrimônio: Componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido); 4. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5. Contas patrimoniais e de resultado. 5.1. Apuração de resultados. 5.2. Plano de contas. 6. Funções e estruturas das contas. 6.1. Classificação das contas.
Contabilidade de Custos: Elementos componentes dos custos dos serviços: custos de mão-de-obra, custo de materiais aplicados, outros custos de serviços. Registro das operações de receitas e custos de serviços. Apuração de resultado da prestação de serviços. Enquadramento das receitas e custos dos serviços nas demonstrações contábeis.
Auditoria: Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Procedimentos de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Papéis de trabalho. Matéria evidencial. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Aplicação dos procedimentos de auditoria. Documentação de auditoria. Continuidade normal dos negócios da entidade. Amostragem Estatística. Processamento eletrônico de dados. Estimativas contábeis. Transações com partes relacionadas. Transações e eventos subsequentes. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Parecer do auditor. Parecer sem ressalva. Parecer com ressalva. Parecer adverso. Parecer com abstenção de opinião. Fraude e erro. Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios, saldo credor na conta caixa, suprimentos não comprovados, diferenças em levantamentos quantitativos por espécie, diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros, omissão do registro de pagamentos efetuados. Auditoria dos componentes patrimoniais: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, ativo permanente, passivo circulante, passivo exigível a longo prazo, resultados de exercícios futuros, patrimônio líquido. Auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e custos. Princípios fundamentais de contabilidade: normas e pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON).
Legislação Tributária Municipal: Lei Municipal Complementar nº 01 de 04/12/2003 – Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências e respectivas alterações. Lei Municipal nº 19 de 01/12/1970 – Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Ibiúna e dá outras providências e respectivas alterações. Lei Municipal nº 476 de 16/12/1998 – Altera redação do Título III da Lei nº 19, de 01 de dezembro de 1.970 e respectivas alterações.
Noções de Informática: Conhecimentos básicos de arquivos e pastas, utilização, ferramentas, periféricos, instalação e configurações gerais; Conhecimentos em Edição de textos, planilhas e apresentações (pacote Microsoft Office); Noções básicas de sistema operacionais (ambiente Windows); Conhecimentos básicos de Internet (configurações básicas, navegadores, sites de buscas e pesquisas, serviços on-line, e-mails e segurança); Noções de Segurança da informação, procedimentos de segurança, vírus, worms e spam; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.); e Procedimentos de backup.
Apostila Pref Ibiúna SP 2024 Auditor de Tributos Municipais
