Descrição
Apostila Pref Itapiranga SC 2021 Fiscal de Obras e Posturas
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Médio
Edital: AMEOSC
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Português:
Compreensão e interpretação de frases, palavras ou textos; encontros vocálicos e consonantais; ortografia; acentuação gráfica; sinais de pontuação: ponto, ponto de exclamação, ponto de interrogação, dois pontos, travessão, vírgula, etc.; emprego das classes de palavras; análise sintática; sinônimos e antônimos; Concordância verbal: identificação dos tempos e modos verbais, correspondência de formas verbais, conjugação verbal, flexão de verbos; Concordância Nominal; regência nominal e verbal, crase; colocação pronominal; classificação dos termos da oração; período composto por coordenação; período composto por subordinação; Figura de Linguagem; Morfologia; Uso da crase; Uso do por que; Objeto direto e Indireto.
Conhecimentos Gerais:
Lei Orgânica do Município. Aspectos socioeconômicos, geográficos, históricos e político do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município. Noções gerais sobre a vida econômica, social, política e cultural, informações atuais de ampla divulgação na imprensa sobre esses aspectos no Estado de Santa Catarina e no Brasil. Cidadania, direitos humanos, meio-ambiente e saúde.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
1. Lei Complementar nº 049/2012 que institui o Plano Diretor de desenvolvimento do Município de Itapiranga. 2. Lei Complementar nº 050/2012 que institui o Código de Posturas para o Município de Itapiranga. 3. Lei Complementar nº 051/2012 que institui a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Itapiranga. 4. Lei Complementar nº 052/2012 que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Itapiranga. 5. Lei Municipal nº 3.106/2017 que dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada na área de preservação permanente do Rio Uruguai no perímetro urbano do Município de Itapiranga e estabelece medidas para a regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados às margens do Rio Uruguai, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988, dos artigos nº 64 e 65, da Lei Federal nº 12.651 de 2012, e do artigo 114-A, da Lei Estadual nº 14.675 de 2009. 6. Elaboração de relatórios, croquis, cálculos de áreas e tabelas. 7. Leitura de projetos e croquis. 8. Noções de área de construção civil. 9. Conhecimento e aplicação das leis de uso e ocupação de solo. 10. Instrumentos de política e gestão urbana. 11. Infraestrutura e serviços urbanos. 12. Assuntos relativos à arquitetura e construção civil. 13. Bens Municipais: conceito, classificação, uso e alienação. 14. Conhecimento de materiais diversos utilizados em serviços de construções, ampliações e reformas em imóveis. 15. Conhecimentos gerais sobre fiscalização de obras para a liberação de alvarás, licenças e de habite-se. 16. Conhecimentos gerais sobre fiscalização do cumprimento da Legislação sobre obras e edificações em toda área do Município, fazendo vistorias, leitura de projetos, conferência de medidas cálculos de área, autuações, notificações, embargos e aplicando multas. 17. Parcelamento de uso do solo urbano: Lei Federal nº 6.766/1979. 18. Política urbana: Lei nº 10.257/2001. 19. Política Nacional de Meio Ambiente: Lei Federal nº 6.938/1981. 20. Política Nacional de Saneamento Básico: Lei nº 11.445/2007. 21. Acessibilidade a edificações: Norma NBR 9050/2015. 22. Normas gerais de segurança e higiene do trabalho: Noções gerais, Equipamentos de Proteção Individual.
Apostila Pref Itapiranga SC 2021 Fiscal de Obras e Posturas
