Descrição
Apostila Pref Jardim CE 2021 Analista de Controle Interno
Cargo: Analista de Controle Interno
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Edital: URCA
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
Leitura, compreensão e interpretação de texto; semântica – sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos; ortografia, ortoépia e prosódia; divisão silábica; emprego dos pronomes; sintaxe: período simples e período composto; regência nominal e verbal; concordância nominal e verbal.
Matemática:
Números Naturais, Inteiros, Racionais e Reais: operações e propriedades; Noções de Conjunto: operações, produto cartesiano, relações; Lógica Matemática: proposição, conectivos lógicos, tabelas-verdade, tautologia e contradição, sentenças abertas e quantificadores, equivalência lógica, negação de proposições, implicação lógica, validação de argumentos e tipos de demonstração; Funções: definição, determinação do domínio e imagem de uma função, função quadrática, problemas envolvendo função quadrática, composição de funções,Trigonometria, Análise Combinatória e Probabilidade, áreas de figuras planas, Lei dos Cossenos, Volume de Sólidos.
Conhecimentos Gerais e Atualidades:
Aspectos históricos, econômicos, religiosos culturais e geográficos do município de Jardim. Eventos e fatos históricos da Região do Cariri e do município de Jardim. Pluralidade e Diversidade cultural e relações de inclusão/exclusão, étnicas e de gênero. Organização da sociedade. Políticas públicas: na educação, na saúde, na habitação, no saneamento, na segurança, no transporte e no meio ambiente. Mundialização e geopolítica contemporâneas. A relação homem natureza: apropriação, preservação, impactos e sustentabilidade. Responsabilidade social: corporativa, socioambiental e individual. Direitos: sociais, políticos e civis. Cidadania e democracia. Ética, moral e cidadania no serviço público. Atualidades no contexto nacional, estadual e municipal nas áreas políticas, econômicas, sociais e culturais.
Conhecimentos em Informática:
Arquitetura de computadores (Dispositivos de processamento, entrada, saída, armazenamento e comunicação); Sistema operacional Windows e Linux (Noções básicas, navegação, teclas de atalho, manipulação de arquivos e pastas); Noções básicas de internet (Navegação, pesquisa, correio eletrônico); Editor de Texto, Planilha Eletrônica e Apresentação dos pacotes MS Office, Google Docs e WPS (Funcionalidades básicas, teclas de atalhos e aplicação); Fundamentos de sistemas de informação (Dados, informação, conhecimento, segurança da informação, tipos de sistemas de informação e suas respectivas características).
Direito Administrativo:
Constituição Federal (Título III, Capítulos I, IV e VII (secção I e Ii) – O que é Direito Administrativo; Estrutura da Administração Pública; Princípios Fundamentais da Administração Pública; Princípios Gerais da Administração Pública, Atos Administrativos (competência, finalidade, forma, motivo, objeto) peculiaridades: Anulação, Auto-executoriedade, Imperatividade ou coercibilidade, Presunção de legitimidade e Revogação; Poderes Administrativos; deveres do Administradores públicos (art. 166 da Lei 8112/90) ; Lei 12.846/13.
Regime Jurídico Único do Servidor de Jardim:
Disponível no site hhtps://www.jardim.ce.gov.br – na guia de publicações / Leis municipais (Lei Municipal 003/1998)
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
1. Auditoria Governamental: 1.1. Auditoria Governamental: Finalidade, objetivos e abrangência. 1.2. O controle interno e externo na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Ceará. 1.3. Lei Orgânica e Regimento Interno do TCE-CE. 1.4. Normas de Controle Interno editadas pelo órgão Central de Controle Interno Federal. 1.5. Tipos de Auditoria Governamental. 1.6. Formas de Execução: direta, indireta e compartilhada. 1.7. Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria 1.8. Planejamento e Programa de Auditoria 1.9. Riscos em Auditoria 1.10. Documentação de Auditoria.
2. Contabilidade Geral: 2.1. NBC TG – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil Financeiro – aprovada pela Resolução CFC n.º 1.374/11. 2.2. Patrimônio: conceitos e seus componentes; ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido ou passivo a descoberto). Equação fundamental do Patrimônio. Representação gráfica dos estados patrimoniais. 2.3. Fatos contábeis permutativos, modificativos ou mistos e respectivas variações patrimoniais: quantitativas e qualitativas. 2.4. Conta: conceito, função e funcionamento; teoria das contas; débito, crédito e saldo; classificação das contas; plano de contas; sistema de contas patrimoniais e de resultado; balancete de verificação. 2.5. Escrituração contábil: conceito e método das partidas dobradas; lançamento contábil; fórmulas de lançamento; processos de escrituração; livros de escrituração: Diário e Razão; erros de escrituração e suas correções. 2.6. Operações com mercadorias: registro e entradas e saídas de mercadorias do estoque; sistemas de inventário periódico e permanente; avaliação de estoques; custo das mercadorias vendidas. 2.7. Critérios de avaliação de elementos do ativo e passivo, previstos na Lei nº 6.404/76. 2.8. Balanço patrimonial: forma de apresentação; obrigatoriedade; conteúdo dos grupos e subgrupos e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. 2.9. Demonstração do resultado do exercício: forma de apresentação; obrigatoriedade; conteúdo dos grupos e subgrupos e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. 2.10. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação; obrigatoriedade; conteúdo dos grupos e subgrupos e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. 2.11. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos fluxos de caixa. Demonstração do Valor Adicionado. 2.12. Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores: patrimônio líquido, capital social, lucros, reservas, dividendos, participações, ajustes de avaliação patrimonial e ações em tesouraria.
3. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 3.1. Orçamento público: conceitos, natureza jurídica, técnicas orçamentárias: orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho e orçamento – programa. Princípios orçamentários e vedações constitucionais em matéria orçamentária. 3.2. O Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA como instrumentos de planejamento orçamentário: características, conteúdos e prazos. 3.3. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos: da Lei de Orçamento; da Proposta Orçamentária; da Elaboração da Lei de Orçamento; do Exercício Financeiro e da Execução do Orçamento. 3.4. Lei Complementar nº 101/2000: normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. 3.5. Alterações orçamentárias (mecanismos retificadores do orçamento): créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Transposição, remanejamento e transferência de recursos. 3.6. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento; execução orçamentária; programação financeira de desembolso; avaliação e controle da execução orçamentária. 3.7. Entradas ou ingressos que não caracterizam receitas. Receitas públicas: conceitos, classificações e estágios. Dívida Ativa: tributária e não tributária. Receitas orçamentárias: conceitos, fontes, classificações, estágios e renúncias de receitas. 3.8. Saídas ou dispêndios que não caracterizam despesas. Despesas públicas: conceitos, classificações e estágios. Despesas orçamentárias: conceitos, classificações e estágios; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; suprimentos de fundos; descentralização de créditos orçamentários. 3.9. Portaria MOG nº 42/1999 atualizada: discrimina a despesa por funções e estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais. 3.10. Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 atualizada: dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 3.11. Contabilidade Pública: conceitos, finalidades, objeto de estudo, campo de aplicação e regimes contábeis de apuração de resultados. 3.12. Procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (7ª edição), aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 02, de 22/12/2016. 3.13. Parte Geral do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (7ª edição) aprovado pela Portaria STN nº 840, de 21/12/2016: contextualização, alcance, autoridade, características qualitativas da informação contábil, aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal. 3.14. Procedimentos contábeis patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (7ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 840, de 21/12/2016. 3.15. Procedimentos contábeis específicos do FUNDEB previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (7ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 840, de 21/12/2016. 3.16. Procedimentos contábeis específicos de Operação de Crédito previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (7ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 840, de 21/12/2016. 3.17. Procedimentos contábeis específicos de Dívida Ativa previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (7ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 840, de 21/12/2016. 3.18. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (7ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 840, de 21/12/2016. 3.19. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (7ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 840, de 21/12/2016
4. Direito Constitucional: 4.1. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação; supremacia da Constituição; tipos de Constituição; Poder constituinte; aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida, limitada e normas programáticas. 4.2. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade; normas constitucionais e inconstitucionais; controle de constitucionalidade das leis; ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. 4.3. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: dos Princípios Fundamentais. 4.4. Dos Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais. 4.5. Da Organização do Estado: Organização político-administrativa: União, Estados Federados, Distrito Federal e Municípios. 4.6. Administração pública: disposições gerais e dos servidores públicos. 4.7. Ordem econômica e financeira: Princípios Gerais da atividade econômica e política urbana.
5. Direito Administrativo: 5.1. Regime Jurídico-Administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 5.2. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos. 5.3. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Vinculação e discricionariedade. Revogação e invalidação. 5.4. Licitação (Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações): conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. 5.5. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização. Execução. Prorrogação, Inexecução, revisão e rescisão. 5.6. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores do serviço públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; disciplina constitucional dos agentes públicos. 5.7. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos. 5.8. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva. 5.9. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Formas de utilização, Concessão, permissão e autorização de uso; Desafetação e alienação.
6. Direito Tributário: 6.1. O Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: Princípios Gerais; Limitações do Poder de Tributar; Impostos de competência da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; Repartição das Receitas Tributárias. 6.2. Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e alterações posteriores): Disposições Gerais; Competência Tributária; Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria. 6.3. Normas Gerais de Direito Tributário: disposições gerais sobre legislação, obrigação e crédito tributários. 6.4. Legislação tributária: vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária; 6.5. Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo e responsabilidade tributária; 6.6. Crédito Tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios do crédito tributário. 6.7. Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas.
Apostila Pref Jardim CE 2021 Analista de Controle Interno
