Descrição
Apostila Pref Jardim CE 2021 Fiscal de Tributos e Arrecadação
Cargo: Fiscal de Tributos e Arrecadação
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Médio
Edital: URCA
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
Leitura, compreensão e interpretação de texto; ortografia (escrita correta das palavras); significado das palavras – sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos; divisão silábica; pontuação; acentuação gráfica; morfossintaxe do período simples.
Matemática:
Funções Afins: zero da função, crescimento e decrescimento; Funções Quadráticas: zeros da função, máximo e mínimo; problemas envolvendo função quadrática; Funções exponencial e logarítmica: propriedades e problemas; Trigonometria; Cálculo de Volume e Área de Superfície; Combinatória; Progressões Aritmética e Geométrica; Noções de Matemática Financeira: Juros Simples e Composto;
Conhecimentos Gerais e Atualidades:
Aspectos históricos, econômicos, religiosos culturais e geográficos do município de Jardim. Eventos e fatos históricos da Região do Cariri e do município de Jardim. Pluralidade e Diversidade cultural e relações de inclusão/exclusão, étnicas e de gênero. Organização da sociedade. Políticas públicas: na educação, na saúde, no meio ambiente. A relação homem natureza: apropriação, preservação, impactos e sustentabilidade. Direitos: sociais, políticos e civis. Cidadania e democracia. Ética, moral e cidadania no serviço público. Atualidades no contexto nacional, estadual e municipal nas áreas políticas, econômicas, sociais e culturais.
Conhecimentos em Informática:
Arquitetura de computadores (Dispositivos de processamento, entrada, saída, armazenamento e comunicação); Sistema operacional Windows e Linux (Noções básicas, navegação, teclas de atalho, manipulação de arquivos e pastas); Noções básicas de internet (Navegação, pesquisa, correio eletrônico); Editor de Texto, Planilha Eletrônica e Apresentação dos pacotes MS Office, Google Docs e WPS (Funcionalidades básicas, teclas de atalhos e aplicação); Fundamentos de sistemas de informação (Dados, informação, conhecimento, segurança da informação, tipos de sistemas de informação e suas respectivas características);
Direito Administrativo:
Constituição Federal (Título III, Capítulos I, IV e VII (secção I e Ii) – O que é Direito Administrativo; Estrutura da Administração Pública; Princípios Fundamentais da Administração Pública; Princípios Gerais da Administração Pública, Atos Administrativos (competência, finalidade, forma, motivo, objeto) peculiaridades: Anulação, Auto-executoriedade, Imperatividade ou coercibilidade, Presunção de legitimidade e Revogação; Poderes Administrativos; deveres do Administradores públicos (art. 166 da Lei 8112/90) ; Lei 12.846/13.
Regime Jurídico Único do Servidor de Jardim:
Disponível no site hhtps://www.jardim.ce.gov.br – na guia de publicações / Leis municipais (Lei Municipal 003/1998)
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
1. Noções básicas sobre o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal; 2. Competência Tributária; 3. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar; 4. Imunidades; 5. Princípios Constitucionais Tributários; 6. Conceito e Classificação dos Tributos; 7. Espécies Tributárias; 8. Tributos de Competência da União; 9. Tributos de Competência dos Estados; 10. Tributos de Competência dos Municípios; 11. Repartição das Receitas Tributárias; 12. Lei Complementar nº 123/06: Simples Nacional; 13. Lei Complementar nº 116/03: ISS; 14. Legislação Tributária; 15. Vigência da Legislação Tributária; 16. Aplicação da Legislação Tributária; 17. Interpretação e Integração da Legislação Tributária; 18. Obrigação Tributária Principal e Acessória; 19. Fato Gerador da Obrigação Tributária; 20. Sujeição Ativa e Passiva; 21. Solidariedade; 22. Capacidade Tributária; 23. Domicílio Tributário; 24. Responsabilidade Tributária; 25. Responsabilidade dos Sucessores; 26. Responsabilidade de Terceiros; 27. Responsabilidade por Infrações; 28. Denúncia Espontânea. 29. Crédito Tributário; 30. Constituição do Crédito Tributário; 31. Lançamento; Modalidades de Lançamento; 32. Hipóteses de alteração do lançamento; 33. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário; 34. Modalidades. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades; 35. Pagamento Indevido; 36. Exclusão do Crédito Tributário; 37. Modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; 38. Administração Tributária; 39. Fiscalização; 40. Dívida Ativa; 41. Certidões Negativas.
Apostila Pref Jardim CE 2021 Fiscal de Tributos e Arrecadação
