Descrição
Apostila Pref Mongaguá SP 2024 Auditor Fiscal Tributos Municipais
Cargo: Auditor Fiscal De Tributos Municipais
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: INDEPAC
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 2722
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Sentido próprio e figurado. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação gráfica. Morfologia: adjetivo, advérbio, conjunção, pronome, preposição, substantivo e verbo (classificação e emprego). Sintaxe. Concordância e regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.
MATEMÁTICA: Números inteiros e racionais: operações e propriedades. Grandezas proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Unidades de medida. Equação do 1º Grau. Resolução de situações-problema. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume. Tabelas e gráficos. Raciocínio Lógico.sileiro.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Auditoria Interna. Contabilidade Geral: Princípios da Contabilidade. Diferença entre regime de competência e regime de caixa. Informações sobre origem e aplicação de recursos. Patrimônio. Componentes patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Equação fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Balancete de verificação. Apuração de resultados. Controle de estoques e do custo das vendas. Escrituração. Sistema de partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: Diário e Razão. Erros de escrituração e suas correções. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas. Lei das S/As, Lei n 6.404/76 e respectivas alterações. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 1. Receita: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, deduções, renúncia e destinação da receita, dívida ativa. 2. Despesa: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, dívida pública, operações de crédito. 3. Variações Patrimoniais Ativas e Passivas: interferências, mutações, acréscimos e decréscimos patrimoniais. 4. Plano de contas do Setor Público: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa orçamentária, receita orçamentária, variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, resultado e compensação. 5. Demonstrações Contábeis: Balanço Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstrativo das Variações Patrimoniais. Conceitos, aspectos legais, forma de apresentação, elaboração, análise dos demonstrativos. 6. Classificação e nomenclatura de custos. 7. Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público. 8. Legislação básica: Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações e Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações. Direito Constitucional: CF/1988; Dos Princípios Fundamentais (Título I) art. 1º ao 4º; Dos Direitos e Garantias Fundamentais – art. 5º ao 17; Da Organização do Estado – art. 18 ao 43; Da Tributação e do Orçamento – art. 145 ao 169; Da Ordem Econômica e Financeira – art. 170 ao 192. Direito Administrativo: 1.Direito Administrativo: Conceito, princípios e fontes. 2. Poderes administrativos. Poder de polícia: conceito, objeto; atributos e condições de validade. 3. Entes Administrativos. Administração Pública direta, indireta e fundacional. Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundações instituídas e subvencionadas pelo Poder Público. 4. Bens públicos: conceito, classificação e regime jurídico. Bens municipais. Uso e alienação. 5. Ato administrativo: Elementos e classificação. 5. Improbidade Administrativa – Lei Federal Nº 8.429/1992. Direito Tributário: 1. Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Competência Tributária. Limitações do Poder de Tributar. 2. Tributos. Conceito e Classificação. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. 3. Impostos de Competência da União. 4. Impostos de Competência dos Estados. 5. Impostos de Competência dos Municípios. 6. Repartição das Receitas Tributárias. 7. Legislação Tributária. Vigência. Aplicação. Interpretação e Integração. 8. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Responsabilidade Tributária. 9. Crédito Tributário. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e Privilégios. 10. Administração Tributária. Fiscalização. Certidões Negativas. 11. Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. Legislação Federal do ISS: Lei Complementar 116/2003 e respectivas alterações; Lei Complementar 147/2014 e respectivas alterações. Cobrança Judicial da Dívida Ativa – Lei Federal nº 6.830/1980 e respectivas alterações. Lei nº 5172/66 e respectivas alterações – Código Tributário Nacional. Direito Empresarial: Comércio e empresa. Teoria da empresa. Atividades econômicas civis: cooperativas e profissional intelectual. Empresário individual. Órgãos do registro de empresa. Atos do registro de empresa. Inatividade da empresa. Empresário irregular. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Teoria Geral do Direito Societário: conceito de sociedade empresária. Personalização da sociedade empresária. Classificação das sociedades empresárias. Desconsideração da pessoa jurídica. Sociedade de garantia solidária. Constituição das sociedades contratuais: natureza do ato constitutivo da sociedade contratual; requisitos de validade do contrato social; cláusulas contratuais; forma do contrato social; alteração do contrato social. Sociedade limitada: responsabilidade dos sócios, deliberação dos sócios; administração; conselho fiscal. Dissolução da sociedade contratual: espécies e causas de dissolução total e parcial; dissolução de fato. Sociedades por ações: características gerais da sociedade anônima; classificação, constituição; valores mobiliários; ações; capital social; órgãos sociais; administração da sociedade; poder de controle; lucros, reservas e dividendos; dissolução e liquidação; transformação, incorporação e fusão; sociedade de economia mista; sociedade em comandita por ações. Direito Penal: 1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. Crimes contra a Fé Pública. 3. Crimes contra a Administração Pública. 4. Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações). 5. Enriquecimento Ilícito. 6. Lei de Improbidade (Lei nº. 8.429/1992 e alterações). 7 Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990 e alterações). 8. Crimes contra o Sistema Financeiro. Conhecimentos da Legislação Municipal: Lei Orgânica Municipal; Código Tributário Municipal.
Apostila Pref Mongaguá SP 2024 Auditor Fiscal Tributos Municipais
