Descrição
Apostila Pref Novo Gama GO 2023 Guarda Municipal
Cargo: Guarda Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: ITAME
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUÊSA: Interpretação de textos: princípios de coesão e coerência textuais. Ortografia. Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua. Níveis de linguagem. Acentuação gráfica. Uso da crase. Pontuação. Estrutura e formação das palavras. Concordância verbal e nominal. Figuras de linguagem. Classes de palavras. Termos da oração. Orações coordenadas e subordinadas.
MATEMÁTICA: Números e Operações: Problemas abertos e situações problemas relacionados à álgebra e aritmética; Frações e Dizimas periódica. Geometria plana: semelhança entre figuras planas, triângulos semelhantes, relações métricas no triângulo retângulo, circunferência, polígonos regulares, elementos de um polígono regular, Medidas de Comprimento e Superfície, áreas das principais figuras planas. Medidas de volume e capacidade, medida de massa. Conjuntos: noções básicas de conjuntos, igualdade de conjuntos, subconjuntos, conjuntos numéricos, conjunto dos números naturais, conjunto dos números inteiros, conjunto dos números racionais, conjunto dos números irracionais, conjunto dos números reais, operação com números reais. Álgebra: expressão numérica MMC e MDC, razão, proporção, divisão em partes proporcionais, regra de três simples regra de três composta, porcentagem, equação do 1º e 2º grau, expressão algébrica. Matemática financeira: taxa de porcentagem, lucro e prejuízo, acréscimos e descontos, juros simples e juros compostos. Progressões: progressão aritmética, progressão geométrica. Análise combinatória: Problemas que envolvem contagem, princípio multiplicativo, permutação, arranjos, combinação. Probabilidade: espaço amostral, tipos de eventos, probabilidade de um evento em um espaço amostral finito, probabilidade com reunião e intersecção de eventos. Noções de estatística: média aritmética, media ponderada, mediana e moda, representação da distribuição de frequências, gráficos de barras, gráficos de setores, gráfico poligonal ou de linha, análise e interpretação de gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de problemas matemáticos aplicados em diversas áreas do conhecimento.
CONHECIMENTOS GERAIS: História, geografia e economia do Estado de Goiás e do município de Novo Gama – GO. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Fatos e elementos de política brasileira. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e nacionais. Atualidades.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Microsoft Windows 7 ou superior: conceito de pastas, Windows Explorer, diretórios, arquivos e atalhos, mouse, área de trabalho(desktop), área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office 2007 ou superior. Navegação internet e navegadores, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas, guias ou abas. Uso de correio eletrônico, envio e recebimento, caixa de entrada, lixo eletrônico ou spam, Microsoft Outlook e Thunderbird. Microsoft Word 2007 ou superior. Estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, wordart, recursos e utilização adicionais do software. Microsoft Excel 2007 ou superior. Estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções básicas e impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação, recursos e utilização adicionais do software.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1. Conceito de Direitos Humanos. A dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, direitos e garantias fundamentais (Constituição Federal, art. 5º). Diretrizes para o uso da força pelos agentes de segurança. Limites da autoridade e exercício de poder. Instrumentos normativos nacionais e internacionais inerentes ao exercício do poder, uso da força e o respeito a pessoa humana. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1.948). Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º ao 6º). Lei Federal n. 13.869/19 (dispõe sobre os casos de abuso de autoridade). Lei Federal n. 7.716/89 (define crimes contra o preconceito de raça ou de cor) e suas alterações. Lei n. 9.455/97 (define os crimes de tortura). Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei n. 11.340/06 (violência doméstica e familiar contra a mulher). Lei n. 11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas sobre as Drogas). Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/2003 e alterações da 10.741/2022). Primeiros Socorros.
2. Noções de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública. Entidades e órgão públicos. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração acumulação de cargos e funções; Sindicância e processo administrativo. Bens públicos: conceito; classificação; afetação e desafetação; Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992, com as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021), Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e Lei Municipal n. 021/22 (Dispõe sobre a criação e carreira da Guarda Municipal). Lei Federal n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Lei Federal n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Lei Federal n. 9.605/98 (Lei de crimes ambientais).
3. Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais da Constituição da República (Art. 1º ao 4º da CF/88). Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Art. 5º a 16º CF/88) 4. Da organização Política Administrativa (Art. 18 e 19 da CF/88). Da União (Art. 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (Art. 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (Art. 29 a 31 da CF/88). Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Art. 37 a 41 da CF/88). Organização dos Poderes (Art. 44 a 135 da CF/88). A segurança pública (art. 144 da Constituição Federal).
4. Noções de Direito Penal: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo. O fato típico e seus elementos; crime consumado e tentado; pena da tentativa; concurso de crimes; ilicitude e causas de exclusão; punibilidade; excesso punível; culpabilidade (elementos e causas de exclusão). Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.
5. Legislação Municipal: Estatuto dos Servidores Públicos, Lei Orgânica Municipal e Estatuto e Plano de Classificação de Cargos da Guarda Civil Municipal do Município de Novo Gama – GO (Lei Municipal n. 1740/2019). Obs.: Deverão ser observadas todas as alterações das leis mencionadas no conteúdo programático, até a data de publicação do Edital Regulamento.
