Descrição
Apostila Pref Oeiras PI 2022 Auditor Fiscal Tributos Municipais
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: COPESE/UFPI
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: (As questões de Língua Portuguesa obedecerão à Norma Padrão, incluindo as mudanças do Novo Acordo Ortográfico/2010): Teoria e Análise de Texto: compreensão de texto de gêneros diversos e suas partes, interpretação e intelecção textuais, estrutura e tipologia textuais, tipos de discurso, processo de comunicação, funções da linguagem, linguagem verbal e não verbal, adequação comunicativa, variedade linguística, relações lógico-discursivas, propriedade lexical, pressuposição e subentendido, intertextualidade, progressão argumentativa, coerência argumentativa, ambiguidade e paráfrase. Ortografia: divisão silábica, empregos de letras e de palavras, acentuação gráfica, usos do hífen, usos de iniciais maiúsculas, siglas, acrônimos, abreviações, símbolos e outras notações. Morfologia: estrutura e formação de palavras, morfossintaxes e empregos das palavras, flexões verbais e nominais, empregos e correlações de tempos e modos verbais, empregos dos pronomes e colocação Página 25 de 38 pronominal. Sintaxe: termos estruturais da oração, relações de coordenação e de subordinação entre termos e entre orações, sinais de pontuação, casos de concordâncias nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e de verbos, usos da crase, elementos coesivos e processos de coesão, elementos e processos de referenciação e de sequenciação textuais, paralelismo, reescritura de frases. Semântica: significação de palavras, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia, hiponímia e hiperonímia. Estilística: denotação, conotação, figuras e vícios de linguagem.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Noções de lógica matemática e lógica argumentativa: proposição simples e proposição composta, negação de uma proposição, condicionais, tautologias, conectivos “e” e “ou”, relação de implicação, diagramas lógicos; Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos, aritméticos, matriciais; Deduzir informações das relações fornecidas e avaliar as condições utilizadas para estabelecer a estrutura destas relações; Problemas de raciocínio: Compreensão e análise lógica de um situação utilizando raciocínio verbal, raciocínio matemático e raciocínio sequencial.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Conceito. 2. Regime jurídico-administrativo. Princípios do direito administrativo. Princípios da Administração pública. 3. Organização administrativa. Conceito de Administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Descentralização. Desconcentração. Órgão público: conceito e classificação. Administração direta e indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências Executivas e Agências reguladoras. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. 4. Agentes e servidores públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Regime constitucional e legal. Formas de provimento. Direitos, deveres e responsabilidade. Infrações e sanções administrativas. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Administração direta e indireta. Estatuto do Servidor Municipal. 5. Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Atos administrativos em espécie. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. Fatos da administração pública: atos da Administração pública e fatos administrativos. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. O silêncio no direito administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Cassação, revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 6. Processo administrativo. Lei nº 3.338/2004. Prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a Administração. 7 Poderes da Administração pública. Hierarquia; poder hierárquico. Poder normativo. Poder regulamentar. Regulação. Poder disciplinar. Poder de polícia. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Limites e atributos do poder de polícia. 8. Serviços públicos. Princípios e Conceito de serviço público. Características jurídicas, titularidade. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Delegação. Concessão, permissão, autorização e delegação. Características e regime jurídico. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 9. Convênios. Consórcios administrativos e Consórcios públicos. 10. Intervenção no domínio econômico. Formas de atuação. Fomento. 11. Licitações. Conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Tipos e Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. 11.5 Sanções penais. Normas gerais de licitação. Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e alterações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações. Sistema de registro de preços. Regime Diferenciado de Contratações. Lei nº 12.462/2011. 12. Contratos administrativos. Conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização. Execução, inexecução, revisão e rescisão. 12.4 Convênios e consórcios administrativos. 13. Formas de Parcerias com a iniciativa privada. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. 14. Controle da Administração pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controles interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da Administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União (TCU) e suas 14 atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. Representação e reclamação administrativas. Reclamação. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Habeas Data. 15. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações. 16. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. Lei Federal nº 4.320/1964. 17. Bens públicos. Classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Vias públicas, cemitérios públicos e portos. Aquisição e alienação. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. Intervenção do Estado na propriedade privada. Limitações administrativas. Zoneamento. Polícia edilícia. Tombamento. Servidões administrativas. Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária. Desapropriação. 18 Responsabilidade extracontratual do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 19. Contratação por excepcional interesse público. Lei nº 9.608/1998. Lei nº 9.801/1999. Lei Complementar nº 131/2009. Lei nº 12.527/2011. Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Capítulo V). DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. 2. Matérias reservadas à previsão por lei complementar. 3. Receitas Públicas. 4. Tributos de competência da União. 5. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. 6. Tributos de competência dos Municípios. 7. Os impostos em espécie. 8. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. 9. Tratados e convenções internacionais. 10. Legislação tributária: lei complementar, lei ordinária, lei delegada; decretos legislativos, resoluções do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e despachos normativos do executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões administrativas. 11. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 12.Interpretações sistemática, teleológica e outras. 13. Código Tributário Nacional – Lei Federal nº 5.172/1966. 14. Tributo: definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. 15. Obrigação tributária: principal e acessória: 16. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário. 17. Aspecto subjetivo: competência tributária, sujeito ativo. 18. Capacidade tributária; sujeito passivo: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. 19. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. 20. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 21. Função socioeconômica dos tributos. 22. Elisão e Evasão Fiscal. 23. Importância dos documentos fiscais. 24. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. 25. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. 26. Informações e sigilo fiscal. 27. Lei Complementar 116/2003. 28. Decreto-Lei 406/68. 29. Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006 e alterações). 30. Lucro Real (RIR/99 e alterações). 31. Lucro Presumido (RIR/99 e alterações) 32. Lucro Arbitrado (RIR/99 e alterações) 33.Tributação das Pessoas Físicas. AUDITORIA: 1.Normas vigentes de auditoria independente, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. 2. Conceitos de auditoria e sobre a pessoa do auditor. 3. Responsabilidade legal do Auditor. 4. Ética Profissional do Auditor. 5. Tipos de auditoria. 6. Controle de qualidade da auditoria de Demonstrações Contábeis. 7. Erros e Fraudes na Auditoria. 8. Avaliação das distorções Identificadas. 9. Execução dos trabalhos de auditoria. 10. Materialidade e Relevância no planejamento e na execução dos trabalhos de auditoria. 11. Independência nos trabalhos de auditoria. 12. Relatórios de Auditoria. 13. Eventos subsequentes. 14. Normas e Procedimentos de Auditoria emitidas pelo IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. 15. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Código Tributário do Município de Oeiras – Piauí. Lei Orgânica do Município de Oeiras – Piauí (Lei orgânica do Município de Oeiras-Piauí ATO DA MESA Nº 04 / 2014, de 13 de outubro de 2014). DOM – Oeiras de 14.01.2019 (Alteração do art.120 da LC nº 1.698/2009). CONTABILIDADE GERAL: 1. Princípios de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC – por meio da Resolução do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010. 2. Teoria da Contabilidade: conceito, objetivo e objeto. 3. Estrutura Conceitual CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro 4. Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 5. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 6.Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Plano de contas. 7. Funções e estrutura das contas. Classificação das contas 8. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de escrituração. 9. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas. 10. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. 11. Análise econômico-financeira. Indicadores de liquidez. Indicadores de rentabilidade. Indicadores de lucratividade. Análise vertical e horizontal. 12. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 13. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 14. Destinação de resultado. 15. Custos para avaliação de estoques. 16. Custos para tomada de decisões. 17. Regime de competência e regime de caixa. 18. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Balanço patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). Demonstração do valor adicionado. Notas Explicativas as demonstrações contábeis. 19. CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis. 2 . ormas rasileiras de Contabilidade C s emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade CFC .
Apostila Pref Oeiras PI 2022 Auditor Fiscal Tributos Municipais
