Descrição
Apostila Pref Ourinhos SP 2023 Técnico Municipal Auditor Tributos
Cargo: Técnico Municipal Auditor Tributos
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: RBO ASSEAASOIRA
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 1192
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Sintaxe.
MATEMÁTICA: Resolução de situações-problema. Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores; Números Racionais: Operações e Propriedades. Números e Grandezas Diretamente e Inversamente Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Sistema de Medidas Legais. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume. Raciocínio Lógico.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Noções de Direito Administrativo. Administração Pública. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo. Atividades Administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação e revogação. Auditoria Interna. Direito Tributário: 1. Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Competência Tributária. Limitações do Poder de Tributar. Arts. 150 a 152 da Constituição Federal de 1988. 2. Impostos de Competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Arts. 153 a 156 da CF – 1988 e a CIP art. 149-A da CF. 3. Repartição das Receitas Tributárias. Arts. 157 a 162 da CF – 1988. 4. Da Política Urbana. Art. 182 da CF – 1988. 5. Código Tributário Nacional – Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e alterações. Tributos. Conceito e Classificação. Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios. Contribuições Especiais. Legislação Tributária. Vigência. Aplicação. Interpretação e Integração. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Responsabilidade Tributária. Crédito Tributário. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e Privilégios. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Lei Complementar Federal nº 116/2003. 1. Fato gerador do imposto sobre serviços. Local de incidência do ISSQN (aspecto espacial) art. 3º e 4º da LC nº 116/03. 2. Base de cálculo do ISS, alíquotas mínimas e máximas, deduções da base de cálculo, descontos condicionais e incondicionais no preço dos serviços. Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. Cobrança administrativa, extrajudicial e judicial da dívida Ativa. Planejamento tributário. Abuso de formas. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. Código Tributário do Município de Ourinhos Lei Complementar Municipal nº 981/2017 e suas alterações e Decretos de regulamentação. IPTU. competência tributária, caracterização da área urbana e do fato gerador. Sujeito passivo do IPTU. Progressividade fiscal e extrafiscal do IPTU Base de cálculo do imposto, Planta genérica de valores, valor venal territorial e predial e isenções. ISS. Responsabilidade tributária de retenção e repasse do ISS. Modalidades de lançamento do Imposto sobre serviços. ITBI, Fato gerador, não incidência, Base de cálculo, Alíquotas e Prazos. Conselho Municipal de Contribuintes. Conceito de Preço público e tarifa. Taxas de exercícios de poder de polícia administrativa. Domicílio Tributário Eletrônico. Lei Orgânica do Município de Ourinhos. Capítulo II Da Competência Municipal. Capítulo VI Da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Noções de Auditoria e Contabilidade Geral e Avançada. Contabilidade bancária. Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), ISS das instituições financeiras.
