Descrição
Apostila Pref Ouro Branco MG 2022 Guarda Municipal
Cargo: Guarda Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Médio
Banca: PREF DE CONTAGEM MG
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Noções de linguagem. Leitura, compreensão e interpretação de textos. Sequências textuais: informação, descrição, injunção, narração e argumentação. Espaço, tempo e foco no texto narrativo. Noções de gêneros textuais. Estrutura e formação de palavras. Ortografia (atualizada conforme as regras do Novo Acordo Ortográfico). Separação de sílabas. Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronome, substantivo e verbo. Acentuação gráfica e uso do acento grave (ocorrência da crase). Sinais de pontuação. Concordância nominal e concordância verbal. Regência verbal. Noções de coerência e coesão. Semântica: linguagem conotativa e denotativa. Significado de palavras. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Álgebra das Proposições: proposições, tabela verdade, operações com proposições, tautologia e contradição. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas, e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações; Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas; Operações envolvendo os números Naturais, Inteiros, Racionais e Reais. Aplicações de Menor Múltiplo Comum e Maior Divisor Comum; Tratamento da Informação: análise de tabelas e gráficos para aplicações.
CONHECIMENTOS GERAIS /LEGISLAÇÃO: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica do Município de Ouro Branco-MG; Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco-MG; Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco-MG; Plano Diretor do Município de Ouro Branco-MG (Lei 1.619/2007); Lei nº 1.802/2010 – Código de Posturas do Município de Ouro Branco-MG; Lei no 2.537 de 22 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco, do seu Estatuto e do seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1º ao 4º da CF/88). Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16 da CF/88). Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88). Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88). Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88). Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal). Organização dos Poderes – Da Segurança Pública (Art. 144 da CF/88).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto do servidor público; Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. Responsabilidade administrativa e criminal. Responsabilidade civil: direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos. Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992 e alterações advindas Lei nº 14.230, de 2021).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Código Penal Brasileiro (Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940): Parte geral (art.1º a 120); Parte Especial: Dos crimes contra a vida (Art. 121 a 148); Dos crimes contra o patrimônio (Art. 155 a 143); Normas penais relativas ao servidor público – Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (Arts. 312 a 327); Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (Arts. 328 a 337- A); Dos Crimes contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H). Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei n.º 3.688, de 03 de outubro de 1941) Lei dos Juizados Especiais Criminais (art. 60 e seguintes da Lei federal n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995). Dos Crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018 – SUSP (Sistema Único de Segurança Pública); Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990); Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019); Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997); Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998); Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
DIREITOS HUMANOS: Declaração Universal dos Direitos Humanos-adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948; Convenção Americana sobre Direitos Humanos-assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969.
Apostila Pref Ouro Branco MG 2022 Guarda Municipal
