Descrição
Apostila Pref Palmas TO 2023 Guarda Metropolitano
Cargo: Guarda Metropolitano
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Médio
Banca: FUNDAÇÃO VUNESP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Matemática e Raciocínio Lógico: Resolução de situaçõesproblema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números reais, nas suas possíveis representações. Mínimo múltiplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1.º ou do 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. Relação entre grandezas – tabela ou gráfico. Tratamento da informação – médias aritméticas. Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio Lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Atualidades e Conhecimentos Regionais: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais internacionais, nacionais e do Município de Palmas/TO, divulgados na mídia local e/ou nacional. Aspectos físicos de Palmas/TO (relevo, hidrografia, clima e vegetação) e questões ambientais. Aspectos humanos e econômicos de Palmas/TO: crescimento da população e expansão urbana.
Noções de Direito: Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal: artigos 5º, 6º e 144; Da Organização PolíticoAdministrativa; Da União; Dos Estados Federados e Dos Municípios (artigos 18 a 31 da CF). Administração pública: princípios constitucionais; servidores públicos. Noções de Direito Administrativo: Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Supremacia do Interesse Público. Princípios Básicos da Administração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Poder de Polícia. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios norteadores da Administração Pública. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção. Agentes públicos. Regime jurídicoconstitucional, artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Improbidade Administrativa. Lei Federal nº 8.429/92, atualizada até a Lei nº 14.230, de 2021 – sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Código Penal: (art. 1º a 6º; art. 13 a 19; art. 23 a 25; art. 121 a 129; art. 146 a 150; art. 155 a 159; art. 213 A o 218 C; art. 312 a 327).
Noções de Informática: Correio Eletrônico: conceitos; gerenciador de e-mail corporativo (Zimbra). Pacote LibreOffice – Editor de Texto (LibreOffice Writer): atalhos e barra de ferramentas; modos de seleção de texto; formatação de texto; formatação de parágrafos e alinhamento; Planilha (LibreOffice Calc): formatação de dados; seleção de células; atributos de caracteres. Conceito de internet e intranet. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Legislação Municipal: Lei Complementar nº 8, de 16 de novembro de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas/TO). Lei Orgânica do Município de Palmas/TO – Do Município: Da Competência, Das Vedações, Da Organização dos Poderes, Do Processo Legislativo, Das Emendas à Lei Orgânica, Das Leis; Do Poder Executivo: Das Atribuições do Prefeito, Da Advocacia-Geral do Município; Da Administração Municipal; Do Registro dos Atos Administrativos.
Legislação Municipal: Legislação Específica: Código de Processo Penal: capítulo sobre Prisão em Flagrante (art. 301 a 310). Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Disposições Preliminares (art. 1º ao 6º); Da Prática de Ato Infracional (art. 103 ao 109); Do Conselho Tutelar (art. 131 ao 137) e Dos Crimes (art. 225 ao 244-B). Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: Disposições preliminares (art. 1º ao 7º) e Dos Crimes em Espécie (art. 95 a 108). Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003: Do Porte (art. 6º ao 11º); Dos Crimes e das Penas (art. 12 ao 21). Lei “Maria da Penha” – Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006: art. 1º ao 8º. Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014. Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas/ TO – Lei Complementar nº 42, de 08 de novembro de 2001. Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas – Lei nº 11.343/2006 e suas alterações. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 – Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança públicaei Complementar nº 8, de 16 de novembro de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas/TO). Lei Orgânica do Município de Palmas/TO – Do Município: Da Competência, Das Vedações, Da Organização dos Poderes, Do Processo Legislativo, Das Emendas à Lei Orgânica, Das Leis; Do Poder Executivo: Das Atribuições do Prefeito, Da Advocacia-Geral do Município; Da Administração Municipal; Do Registro dos Atos Administrativos.
