Descrição
Apostila Pref Palmeira dos Índios AL 2023 Analista Compras
Cargo: Analista de Compras Licitações e Contratos
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: ADM&TEC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Morfologia. Sintaxe. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Pronome. Verbo. Advérbio. Artigo.
Matemática: Operações com números naturais. Múltiplos e divisores. Números primos. Máximo divisor comum. Mínimo múltiplo comum. Frações. Números decimais. Porcentagem. Áreas das figuras planas. Medidas de comprimento, área, tempo, massa, capacidade e velocidade. Juros simples e compostos. Média e noções de estatística.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1. Noções de direito constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública. Direito administrativo: Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo: conceito; atributos; elementos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; extinção. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades (Lei Federal nº 9.784/1999). Consórcios públicos (Lei Federal nº 11.107/2005 e suas alterações). Licitações, contratos e convênios administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações). Pregão (Lei Federal n° 10.520/2002). Regime diferenciado de contratações públicas (Lei Federal nº 12.462/2011 e suas alterações). Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público. (Lei Federal nº 8.987/1995). Parcerias público-privadas (Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações). Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judicial. Reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis. Improbidade administrativa (Lei Federal n° 8.429/1992 e suas alterações). Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.
Apostila Pref Palmeira dos Índios AL 2023 Analista Compras
