Descrição
Apostila Pref Paty do Alferes RJ 2020 Guarda Municipal
Cargo: Guarda Municipal
Nível: Médio
Quantidade de Páginas: Básico – 819 / Especifico – 402 / Total 1221
Edital: Ver Edital (Totalmente de Acordo com Edital 2020)
”Não deixe seu futuro nas mãos da sorte
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
Língua Portuguesa:
1. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos verbais e não verbais; características de textos descritivos, narrativos e dissertativos; elementos de coesão e coerência. 2. Aspectos semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos; tempos e modos do verbo; uso dos pronomes; metáfora, antítese, ironia. 3. Aspectos morfológicos: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais em textos; elementos de composição das palavras; mecanismos de flexão dos nomes e dos verbos. 4. Processos de constituição dos enunciados: coordenação, subordinação; concordância verbal e nominal. 5. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação.
Legislação Municipal:
Competências e autonomia municipal. Princípios. Os Poderes municipais. Legislativo e Executivo. As atribuições da Câmara Municipal. Composição, estrutura e funcionamento. Processo e técnica legislativa. O Poder Executivo e suas atribuições. A organização da Prefeitura. Órgãos da sua estrutura. Políticas municipais. Política urbana. Política do meio ambiente. Política de saúde. Política cultural e educacional. Política de assistência social. Política econômica. Servidores públicos. Regime jurídico. Direitos e deveres. Provimento dos cargos públicos. Posse e exercício. Processo disciplinar. O Sistema Tributário Municipal. Normas gerais. Administração tributária municipal. A prestação de serviços públicos. Prestação direta e indireta. Licitação e contrato. Atos municipais. Processo administrativo.
Legislação Atualizada: Lei Orgânica do Município; Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes; Estatuto dos Servidores e Regime Jurídico; Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal; Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal; Código Tributário Municipal; legislação urbanística municipal e toda a legislação relacionada com o programa.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
1. Conhecimentos sobre poder de polícia municipal: natureza e áreas de atuação; Patrimônio municipal; Classificação dos bens públicos. 2. Conceitos sobre o Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a partir da Lei nº 13675/2018. 3. Guarda Municipal: origem, funções, características e peculiaridades de seu campo de atuação. O conteúdo do Estatuto Geral das Guardas Municipais, editado pela Lei nº 13.022, de 2014: princípios norteadores, competências gerais e específicas, criação, exigências para a investidura e controle interno e externo de seu funcionamento, vedações e representatividade. A participação no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme a Lei de sua criação. Temas a partir do documento “Marco Regulatório das Guardas Municipais”, Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública. 4. Código Brasileiro de Trânsito: Sistema Nacional de Trânsito, composição, competências. Normas Gerais de circulação e conduta. Pedestres e condutores de veículos não motorizados; Cidadão. Classificação dos sinais de trânsito. Veículos: classificação, segurança, identificação, licenciamento. Crimes e Infrações, Penalidades, Medidas Administrativas. 5. Conceitos e definições constantes do Anexo I do CTB. 6. Gestão municipal do trânsito, segundo as normas e orientações do DENATRAN. Princípios, o papel do gestor, etapas, recursos financeiros. Atividades do órgão municipal de transito: Educação: modalidades, público alvo; Engenharia de tráfego: finalidades, principais problemas, sinalização, ações; Fiscalização e operação de trânsito: agentes, fiscalização eletrônica, autuação, notificação e julgamento de infrações. Conceito, finalidades e modalidades de operação de trânsito; Estatísticas: relevância, estatística e planejamento, fontes de dados, dados estatísticos de transito, equipes. Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI): características, finalidades, criação, composição. 7. Código Penal: Crimes contra a administração pública praticados por funcionário público (arts. 312 a 327) e por particular (artigos 328 a 337) contra a Administração em geral. 8. Estatuto do Idoso: Disposições preliminares, direitos fundamentais; medidas de proteção. Infrações administrativas. Crimes e penalidades. 9. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Definições e conceitos, igualdade e não discriminação; atendimento prioritário; direitos fundamentais; direito ao transporte e à mobilidade. Crimes e infrações administrativas. Vigência da Lei.
DEPOIMENTOS
A opinião de quem já adquiriu material conosco
Apostila Pref Paty do Alferes RJ 2020 Guarda Municipal
