Descrição
Apostila Pref Piedade Caratinga MG 2023 Assessor Jurídico Municipal
Cargo: Assessor Jurídico Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IESP CONCURSOS
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de texto. Tipos e gêneros textuais. Situação comunicativa. Pressuposto e subtendido. Inferência. Ambiguidade. Polissemia. Intertextualidade. Tipos de linguagem. Estrutura textual. Progressão temática. Paragrafação. Enunciado. Coesão. Coerência. Variações linguísticas. Formalidade e informalidade. Propriedade lexical. Adequação da linguagem. Fonética e fonologia. Encontros consonantais, encontros vocálicos, dígrafos. Acentuação gráfica. Pontuação. Ortografia. Morfologia: classes de palavras, Processo de formação das palavras. Funções da linguagem. Análise sintática dos períodos simples e composto. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nomina. Sintaxe de colocação.
CONHECIMENTOS REGIONAIS: História de Piedade de Caratinga‐MG: As Autoridades (Municipais e Serviços Públicos). Geografia de Piedade de Caratinga: meios de transporte e comunicação, limites, território, povoados, distritos, pontos extremos, relevo, clima, hidrografia, desenvolvimento humano, economia, extrativismo, pontos turísticos e folclore). Agentes políticos. Símbolos do município. Datas Cívicas e Sociais. Acontecimentos importantes ocorridos em Piedade de Caratinga‐MG. Formação do Município de Piedade de Caratinga‐MG (período pré‐emancipatório ao contemporâneo). Obras e feitos relevantes realizados por entes públicos e particulares no âmbito Municipal. Personalidades que marcaram história no contexto local. Os grandes desafios enfrentados pela população de Piedade de Caratinga‐MG no decorrer de sua história. Produção cultural local.
INFORMÁTICA: Conceitos básicos de ambiente Windows 10 e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, impressoras, teclado, mouse, disco rígido, pen drives, scanner, discos ópticos e conectores. Pacote Office 2016 (Word, Excel,Powerpoint, Teams, OneNote, Publisher e Access).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1. DIREITO CONSTITUCIONAL ‐ Conceito, classificação e interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos. Servidores públicos. Organização dos poderes. Funções essenciais à Justiça. 2. DIREITO ADMINISTRATIVO ‐ Princípios da administração pública. Poderes e deveres da administração pública. Administração direta e indireta. Atos administrativos. Processo administrativo. Licitações e contratos (Lei 8666/1993). Bens e serviços públicos. 3. DIREITO CIVIL ‐ Lei de Introdução ao código civil. Pessoas jurídicas. Domicílio. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Responsabilidade civil. 4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ‐ Teoria Geral do Direito Processual. Da jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores: legitimação para a causa e para o processo, deveres e substituição das partes e dos procuradores. Da competência interna. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento Sumário. Do procedimento ordinário: requisitos da petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, revelia e provas. Recursos: disposições gerais, apelação, agravo e embargos. Prerrogativas da fazenda pública em juízo. 5. DIREITO FINANCEIRO ‐ Orçamento público: Conceito, natureza e princípios. Créditos adicionais. Leis orçamentárias: espécies e tramitação legislativa. Receitas públicas: Conceito, classificação, estágios. Despesas públicas: Conceito, classificação, estágios. Precatórios. Crédito público. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Lei de responsabilidade fiscal (LC 101/2000). BASES PROFISSIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO. 1. Atendimento ao público. 2. Cidadania e ética na administração pública. 3. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). 4. Conhecimento sobre atribuições, leis e normas técnicas inerentes ao cargo. 5. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1 ao 230). 6. Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 7. Desenvolvimento e controle de cronogramas. 8. Equipamento de Proteção Individual (EPI). 9. Ética profissional do cargo.
