Descrição
Apostila Pref Ponta Porã MG 2023 Auditor Fiscal Obras Posturas
Cargo: Auditor de Fiscal Obras Pública e Posturas
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FAPEC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos; Ortografia; Classes gramaticais; Acentuação gráfica; Crase; Termos da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência verbal; Colocação de pronomes; Pontuação; Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; Conotação e denotação; Coesão e coerência textual; Estrutura e formação de palavras; Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO: Lei Orgânica do Município de Ponta Porã. Lei Complementar n. 221, de 29 de julho de 2022, (PPCR da Administração) e suas alterações. Lei Complementar nº. 223, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Ponta Porã. Lei Complementar nº. 224, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Assistência Social do Município de Ponta Porã. Lei Complementar n. 121, de 12 de agosto de 2014 ( Estatuto dos Servidores) e suas alterações. Lei Complementar nº. 196, de 01 de Abril de 2020, (“Reestrutura e Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponta Porã/MS, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019) e suas alterações. Lei Complementar n. 93, de 01 de fevereiro de 2013 que, “Dispõe sobre a criação, alteração e reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo do Município de Ponta Porã/MS, e suas alterações.
Missão e responsabilidades do Fiscal de Postura Política de Costumes, Segurança e Ordem Pública; Licenciamento dos Estabelecimentos Industriais e Comerciais e Prestadores de serviços; Fundamentos técnicos e legais da construção civil; Noções de arquitetura e meio ambiente. A função do Fiscal de Postura. Auto de Infração; Auto de Apreensão. Estatuto das Cidades – Lei nº 10.257/2001 e suas alterações. Lei Complementar n. 209, de 7 de julho de 2021 (institui o Código de Posturas) e suas alterações. Lei Complementar n. 208, de 7 de julho de 2021 (institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano) e suas alterações. Lei Complementar n. 210, de 7 de julho de 2021 (estabelece Normas para o Parcelamento do Solo Urbano), e suas alterações. Conceito de auditoria e tipos de auditoria. Normas de Auditoria Independente: Normas relativas a pessoas do auditor. Normas relativas à execução do trabalho. Normas relativas ao parecer. Ética Profissional e Responsabilidade Legal. Normas Brasileiras para o exercício da Auditoria Interna: independência, competência profissional, âmbito de trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no Setor Público Municipal, com ênfase na fiscalização: Controle Externo. Sistemas de Controle Interno. Finalidades e Objetivos da Auditoria Governamental. Abrangência de atuação. Formas e Tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e pareceres de Auditoria: Planejamento dos trabalhos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Avaliação de controles internos. Materialidade, relevâncias e risco em auditoria. Evidência em auditoria. Eventos ou transações subsequentes. Revisão analítica. Lei Complementar n. 72, de 17 de dezembro de 2010, que Institui o Código Tributário Municipal e suas alterações. Lei Complementar n. 209, de 7 de julho de 2021 (institui o Código de Posturas) e suas alterações
