Descrição
Apostila Pref Recife PE 2024 Analista Concessões Públicas Arquitetura
Cargo: Analista de Concessões Públicas
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO DARWIN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Competências municipais: Interesse Local. Lei Orgânica do Município do Recife. Infraestruturas públicas municipais. Serviços públicos municipais. Parques urbanos. Unidades de Conservação. Habitação de Interesse Social. Locação Social. Mobiliário Urbano. Iluminação Pública. Infraestrutura social municipal.
Parcerias da administração pública com a iniciativa privada: Lei Federal nº 8.987/1995. Lei Federal nº 11.079/2004. Regime jurídico de concessão: repartição de riscos, formas de remuneração do concessionário, tarifa e preço público, reversibilidade de bens vinculados à concessão, receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, limites à delegação por concessão. Concessão de serviço público. Concessão de uso de bem público. Concessão de direito real de uso de bem público. Concessão Patrocinada. Concessão Administrativa. Mecanismos de pagamento do concessionário. Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas. Mecanismos de garantia dos pagamentos públicos. Limites de endividamento público em PPPs. Alocação de riscos. Diferenças do regime jurídico de concessão para o regime de contratações públicas tradicionais (Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Federal n. 14.133/2021).
Licitação e contratos administrativos: Lei Federal n. 8.666/1993. Lei Federal n. 14.133/2021. Regimes de contratação de obras públicas. Concorrência pública. Leilão. Licitação de concessões. Procedimento de Manifestação de Interesse e Manifestação de Interesse Privado. Inversão de fases. Regulação de serviços públicos e atividades de utilidade pública por contrato. Remuneração atrelada a desempenho. Fiscalização de concessão por verificador independente.
Controles da Administração Pública: Conceito. Controle administrativo. Controle legislativo e controle judicial. Controle interno. Ministérios Públicos. Controle externo. Tribunais de Contas. Análise prévia de editais de licitação por tribunais de contas. Controle social em projetos de concessão e parcerias público privadas. Audiência Pública. Consulta Pública. Conselhos participativos de políticas públicas.
Cálculo financeiro e aplicações: Juros simples. Juros compostos. Taxa nominal x Taxa Real x Taxa efetiva. Conceitos básicos da taxa interna de retorno. Valor presente e Taxa de desconto. Determinação da taxa de desconto.
Indicadores, decisões financeiras e avaliações de investimentos: Balanço patrimonial. Demonstrações de resultado do exercício. Índices e indicadores econômicofinanceiros. Fluxo de caixa e sua relevância nas decisões de investimento. Influência da inflação nas decisões de investimento. Determinação do custo de oportunidade do capital. Cálculo da viabilidade econômico-financeira. Métodos de análise de investimentos. Períodos de payback, Valor presente líquido. Índice de lucratividade. Custo de capital próprio e de terceiros. Modelo CAPM. Coeficiente beta normal e alavancado. Usos e limitações do custo médio ponderado de capital (WACC). Taxa mínima de atratividade. Horizonte de tempo nas projeções.
Noções de fontes de financiamento a longo prazo no Brasil: Financiamento por meio de recursos próprios, mercado primário e secundário. Financiamento de capital de giro. Financiamento por meio do BNDES.
Noções ambientais, arquitetônicas, urbanísticas e de engenharia para projetos de concessões e parcerias público-privadas no Brasil: Necessidades técnicas de engenharia para um projeto de concessão e parceria público-privada no Brasil. Anteprojeto. Projeto Básico. Projeto Executivo. O problema da orçamentação de projetos de concessão ou PPP. Riscos de subestimação x Riscos de Superestimação de orçamentos em concessões e PPPs. Diretrizes arquitetônicas e urbanísticas para um projeto de concessão ou PPP. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A possibilidade de concessões ou PPPs em áreas tombadas. Unidades de conservação e concessões. A importância do EVTEA em concessões e PPPs.
Apostila Pref Recife PE 2024 Analista Concessões Públicas Arquitetura
