Descrição
Apostila Pref Ribas do Rio Pardo MS 2023 Auditor Fiscais Tributos
Cargo: Auditor Fiscais Tributos Municipais
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: FAPEC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos; Ortografia; Classes gramaticais; Acentuação gráfica; Crase; Termos da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência verbal; Colocação de pronomes; Pontuação; Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; Conotação e denotação; Coesão e coerência textual; Estrutura e formação de palavras; Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Legislação do Município: Lei Orgânica do Município de Ribas do Rio Pardo, Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos de Ribas do Rio Pardo (Lei Complementar n. 011/2014 de 16 de setembro de 2014 e suas alterações), Plano Diretor do Município de Ribas do Rio Pardo (Lei Complementar n. 037/2017 de 22 de novembro de 2017 e suas alterações) e Estatuto dos Serdivores Públicos Municipais do Município de Ribas do Rio Pardo/MS (Lei Municipal n. 686/2001 e suas alterações).
Constituição Federal de 1988: Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Finanças públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: os Princípios Gerais da Atividade Econômica; Sistema Financeiro Nacional; Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública: legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade. Atos Administrativos: conceito, elementos: competência, finalidade, forma, motivo, objeto, atos administrativos vinculados a atos administrativos discricionários; Lei (Federal) nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre os crimes contra a Ordem Tributária, Capítulo 1, Seção II). Noções de Direito Comercial: Empresa: noção econômica e jurídica. Empresas no Direito brasileiro. Socieda-des – classificação das sociedades mercantis; Caracterização da falência: efeitos da sentença declaratória de falência sobre con-tratos do falido; classificação dos créditos; extinção das obriga-ções; concordata: créditos admitidos. Contabilidade Geral: Princípios Fundamentais de Contabilidade. Patrimônio: Componentes patrimoniais. Ativo, Passivo e Situação Patrimonial (Patrimônio Líquido). Fatos Contábeis e suas variações patrimoniais. Contas: Conceito, Função, Estrutura. Direito Tributário: Tributo: definição – natureza jurídica – espécies de tributos. Sistema Tributário Nacional – impostos dos Estados e dos Municípios – participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação Tributária: principal e acessória. Fato Gerador: da obrigação principal e acessória. Sujeito da Obrigação Tributária: sujeito ativo – sujeito passivo – contribuinte e responsável. Solidariedade, capacidade e domicílio tributário. Responsabilidade Tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações. Crédito Tributário: lançamento – modalidades de lançamento. Suspensão do crédito tributário: moratória, depósito, reclamações PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES MS – 2020 www.fapec.org/concursos 37 e recursos administrativos, concessão de medida liminar em mandado de segurança. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção – pagamento indevido. Exclusão do Crédito Tributário: isenção – anistia. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária: competência e poderes da autoridade administrativa – dívida ativa – certidões negativas.
Apostila Pref Ribas do Rio Pardo MS 2024 Auditor Fiscais Tributos
