Descrição
Apostila Pref Rio Claro RJ 2023 Procurador Município
Cargo: Procurador Município
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: NOSSO RUMO
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos diversos. Principais tipos e gêneros textuais e suas funções. Semântica: sinônimos, antônimos, sentido denotativo e sentido conotativo. Emprego e diferenciação das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Tempos, modos e flexões verbais. Flexão de substantivos e adjetivos (gênero e número). Pronomes de tratamento. Colocação pronominal. Concordâncias verbal e nominal. Conhecimentos de regência verbal e regência nominal. Crase. Ortografia (conforme Novo Acordo vigente). Pontuação. Acentuação. Figuras de linguagem. Funções da linguagem. Vícios de linguagem. Discursos direto, indireto e indireto livre.
MATEMÁTICA: Conjuntos: linguagem básica, pertinência, inclusão, igualdade, reunião e interseção. Números naturais, inteiros, racionais e reais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Média aritmética simples. Máximo divisor comum. Mínimo múltiplo comum. Medidas: comprimento, área, volume, ângulo, tempo e massa. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros e descontos simples. Operações com expressões algébricas e com polinômios. Equações e inequações do 1º e 2º graus. Interpretação de gráficos. Sistemas de equações de 1º e 2º graus. Progressões aritmética e geométrica. Geometria Plana: elementos primitivos. Teorema de Tales. Teorema de Pitágoras. Áreas de triângulos, paralelogramos, trapézios e círculos. Áreas e volumes de prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas. Raciocínio lógico e sequencial. Unidades de medida (metro, centímetro, milímetro, decâmetro, decímetro, hectômetro e quilômetro).
ATUALIDADES E CONHECIMENTOS GERAIS: Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 12 (doze) meses, em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, Internet e televisão. Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, televisão e esporte. História e geografia do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Claro.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO: Lei Orgânica do Município de Rio Claro, de 20 de março de 1990. Lei Municipal nº 908, de 28 de setembro de 2018. Lei Municipal nº 992, de 02 de julho de 2020. Código Tributário do Município de Rio Claro, Lei Municipal nº 513, de 29 de dezembro de 2010.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Administrativo: Fontes do Direito Administrativo e princípios básicos. Administração Pública (estrutura administrativa, conceito e poderes do Estado, entidades políticas e administrativas, espécies de agentes públicos). Atividade Administrativa (conceito, natureza e fins, princípios básicos). Organização Administrativa (Administração direta e indireta). Ato Administrativo (conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação). Serviços Públicos. Servidores Públicos. Bens Públicos. Controle da Administração Pública (controle administrativo e judiciário). Responsabilidade Civil da Administração. Licitações. Pregão presencial e eletrônico. Registro de Preços. Contratos Administrativos (contratos, formalização, execução). Direito Constitucional: Noções gerais sobre direito Constitucional. Constituição. Conceito. Classificação. Cláusulas Pétreas. Constitucionalismo. Constituições Brasileiras. Fenômenos Constitucionais. Eficácia das Normas Constitucionais. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e garantias fundamentais (direito de nacionalidade e direitos políticos) Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Organização dos Poderes: Poder Executivo; Organização dos Poderes: Poder Judiciário; Funções Essenciais à Justiça. Da organização político-administrativa do Estado. Administração Pública. Ordem Social. Controle de Constitucionalidade. Direito Previdenciário: A Previdência Social no Brasil; Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Organização da seguridade social. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Regime Próprio de Previdência Social. Distribuição dos Benefícios segundo a categoria dosbeneficiários. Auxílio-Doença; Salário-Maternidade; Pensão por Morte; Auxílio-Reclusão; Aposentadoria por Idade; Aposentadoria Especial; Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Abono de Permanência; Abono Anual; Contribuições Previdenciárias – Restituição/Compensação previdenciária. Gratificações que integram a base de cálculo dos benefícios do RPPS. Direito tributário: Poder de tributar. Competência tributária. Sistema Tributário Nacional. Princípios Constitucionais Tributários. Princípios: da Legalidade; Isonomia; Irretroatividade; Anterioridade; Capacidade Contributiva; Vedação do Confisco; Liberdade de Tráfego; Transparência dos Impostos; Não-Diferenciação Tributária; Não-Cumulatividade. Imunidades Tributárias. Competência. Dívida Ativa. Execução Fiscal. Direito Civil: Código civil. Princípios fundamentais dos contratos no Direito Civil. Direito da Sucessões. Direito das Obrigações. Direito das Coisas. Dos Atos Ilícios. Direito Processual Civil: Propedêutica Processual. O Direito Processual Constitucional e Estado Democrático de Direito. Jurisdição. Atos Processuais. Direito Probatório. Jurisdição Voluntária e Contenciosa. Direito do Trabalho: Reforma Trabalhista. Princípios Trabalhistas: Princípio da proteção, Princípio da irrenunciabilidade de direitos, Princípio da continuidade da relação de emprego, Princípio da primazia da realidade. Ministério Público do Trabalho (MTP). Direito Processual do Trabalho: Organização e Competência da Justiça do Trabalho. Atos processuais. Recursos Trabalhistas. Execução Trabalhista. Lei Geral de Proteção de Dados: LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)). Lei Orgânica do Município de Rio Claro, de 20 de março de 1990. Código Tributário do Município de Rio Claro, Lei Municipal nº 513, de 29 de dezembro de 2010, e suas alterações.
