Descrição
Apostila Pref São José do Barreiro SP 2023 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: PROMUM
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: • Leitura e interpretação de textos • Ortografia • Estrutura e formação das palavras • Encontros consonantais e dígrafos • Classes gramaticais: Substantivo, adjetivo, artigo e numeral • Classes gramaticais: Pronome, verbo, advérbio e preposição • Termos essenciais da oração: sujeito e predicado • Significação das palavras: sinônimos e antônimos • Concordância nominal e verbal • Acentuação gráfica e pontuação
Noções de Informática: • Noções básicas de computadores • Conceitos de internet e intranet • Hardware e periféricos • Correio eletrônico • Principais navegadores para internet • Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas • Conceitos e organização de arquivos e métodos de acesso • Sistemas operacionais atualizados • Principais aplicativos comerciais para geração de material escrito • Procedimento para a realização de cópias de segurança.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
DIREITO ADMINISTRATIVO Regime Jurídico Administrativo. Organização Administrativa. Conceito, Fundamentos e Limites da Discricionariedade. Centralização e Descentralização Administrativa. Administração Indireta. Autarquias. Concurso Público e Processo Seletivo Público. Estágio Probatório. Estabilidade. Enquadramento. Direitos dos Servidores Municipais. Deveres e Proibições dos servidores Públicos. Processo Administrativo Disciplinar. Sindicância. Inquérito Administrativo. Responsabilidade Civil dos Servidores Públicos. Ato administrativo e Fato Administrativo. Existência, Validade e Eficácia do ato Administrativo. Abuso, Excesso e Desvio de poder. Processo Administrativo. Licitações Públicas. Dever de Licitar, Inexigibilidade e Dispensa de Licitação. Modalidades licitatórias. Pregão. Registros Cadastrais. Registros de Preços. Características dos Contratos Administrativos. Regime Diferenciado de Contratações. Serviços Públicos: Conceito, Pressupostos Constitucionais, Regime Jurídico. Serviço Público de Saúde e de Educação. Infrações e Sanções Administrativas. Multas Administrativas. Poder de Polícia. Direito de Propriedade. Declaração de Utilidade Pública. Desapropriação. Desapropriação de bens Públicos. Tombamento. Gestão de bens Públicos. Autorização, permissão, Concessão e Alienação de Bens Públicos, Controle Interno e Externo da Administração. Sustação de Atos e Contratos Administrativos. Controle do Tribunal de Contas, Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.
• DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO Princípios do Direito Ambiental. Competências em matéria Ambiental. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Proteção Judicial e Administrativa do Meio Ambiente. O ministério Público e a Proteção Ambiental. Inquérito Civil Público. Crimes contra o Meio Ambiente. • DIREITO CIVIL Das Pessoas Naturais. Da Personalidade e da Capacidade. Dos Direitos das Personalidades. Da Ausência. Das Pessoas Jurídicas. Domicílio. Bens. Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Direito, Modalidade, Transmissão, Adimplemento, Inadimplemento, e Extinção das Obrigações. Contratos: Classificação e Extinção. Contratos de Compra e Venda, Troca, Doação, Locação, Comodato, Prestação de Serviços, Empreitada, Seguro, Fiança e Compromisso. Direitos Reais de Superfície, Servidões, Usufruto, Uso, Penhor, Hipoteca e Função Social da Propriedade. Posse. Loteamento. Direitos de Vizinhança. Registros Públicos e Registros de Imóveis.
• DIREITO CONSTITUCIONAL Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Políticos. Organização do Estado. Intervenção Federal e Estadual. Formação e Competência dos Municípios. Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal. Sessão Legislativa. Das comissões. Dos parlamentares. Incompatibilidade e Impedimentos dos Parlamentares. Processo Legislativo: Fases. Discussão e Aprovação. Execução. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas. Medidas Provisórias. Decreto Legislativo e Resoluções. Poderes dos Tribunais de Contas. Do Estado de defesa. Do Estado de Sitio. Conceito de Constitucionalidade. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Ação direta de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Princípios de Ordem Econômica. Da seguridade Social. Da Previdência Social. Da Assistência Social. Da Educação, Da Cultura e do Desporto. Da Família, Da Criança, Do Adolescente e do Idoso. Previdência e Estabilidade do Servidor Público. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
• DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Conceito e Formas de Tutela. Inquérito Civil. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Tutela de Outros Direitos Metaindividuais: Saúde, Igualdade Racial, Pessoas com Deficiência, Educação, Saneamento Básico, Idoso, Ação Popular/ Patrimônio Público, Mulher, Ação civil Pública, Mandado, de Segurança, Meio Ambiente, Urbanismo. • DIREITO DO TRABALHO Fontes do direito do Trabalho. Relação de Trabalho e seus Sujeitos. Contrato de Trabalho por Prazo Determinado. Remuneração e Formas de Remuneração. Alteração, Suspensão e Término do Contrato de Trabalho, Aviso Prévio, Dispensa, Estabilidade e Garantia de Emprego. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Responsabilidade da Administração Pública em Contratos de Terceirização.
• DIREITO FINANCEIRO Conceito, Objeto e Fontes do Direito Financeiro. Receita Pública. Despesa Pública. Créditos Adicionais: Suplementares, Especiais e Extraordinários. Fundos Especiais. Autarquias. Orçamento Público. Princípios Orçamentários. Orçamento – Programa. Leis Orçamentarias. Estágios da Despesa Pública. Empenho. Restos a Pagar, Despesas com o Pessoal e com Seguridade Social. Renúncia de Receita. Disponibilidade de Caixa. Transferências Voluntárias, Empréstimos Públicos. Operações de Crédito. Antecipação de Receita. Controle Financeiro Interno e Externo. Controle Pelo Tribunal de Contas. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
• DIREITO PENAL Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra a Ordem Tributária. Crimes Contra as Finanças Públicas. Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL Princípios Gerais do Processo Civil. Dos Sujeitos do Processo. Dos Atos Processuais. Da forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais. Da formação, Suspenção e Extinção do Processo, Ônus da Prova. Audiência de Instrução e Julgamento. Sentença e coisa Julgada. Liquidação da Sentença. Meios de Impugnação à Sentença. Ação Rescisória. Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de Declaração. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida Cautelar. Ações Civis Constitucionais.
• DIREITO TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Competência Tributária: Impostos da União, Estados, Distritos Federal e Municípios. Empréstimos Compulsórios. Contribuições Sociais. Repartição das Receitas Tributárias. Código Tributário Nacional. Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria. Obrigações Tributárias: Tipos e Objetos, Fato Gerador, Sujeito Ativo, Sujeito Passivo, Capacidade Tributária, Domicílio Tributário, Responsabilidade Tributária. Crédito Tributário. Administração Tributária, Fiscalização Tributária, Dívida Ativa. Execução Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Consignatória em Matéria Tributária. Mandado de Segurança. Crimes Contra a Ordem Tributária. Súmulas e Jurisprudência em Matéria Tributária.
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