Descrição
Apostila Pref São Luis MA 2018 Técnico Municipal Direito
| Cargo: | Técnico Municipal |
| Área: | Direito |
| Nível: | Superior |
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Apostila Pref São Luis MA 2018 Técnico Municipal Direito
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipos e gêneros textuais. 3. Significação de palavras e expressões. 4. Sinônimos e antônimos. 5. Ortografia oficial. 6. Classes de palavras variáveis e invariáveis e suas funções no texto. 7. Concordâncias verbal e nominal. 8. Conjugações verbais. 9. Colocação de pronomes nas frases. 10. Sintaxe. 11. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. 12. Processos de formação de palavras. 13. Usos dos “porquês”. 14. Usos de “mau” e “mal”. 15. Variação linguística. 16. Coordenação e Subordinação. Legislações Federais e Municipais: 1. Constituição Federal – Noções de Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado, Ordem Social – da Seguridade Social (Cap. II) e Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Cap. VII). 2. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 3. Convenção sobre os Direitos da Criança. 4. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 5. Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT): n.º 138 (Idade mínima de admissão ao emprego) e n.º 132 (Piores formas de trabalho infantil). 6. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146 de 06/07/2015). 7. Lei n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, atualizado com a Lei nº.12.010 . 8. Lei n.º 8.842/1994 – Política Nacional do Idoso 9. Lei n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. 10. Lei n.º 7.853/1989 – apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social. 11. Lei n.º 11.340/2006 –mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher 12. Lei Municipal nº. 4.615/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís- MA. 13. Lei Orgânica do Município de São Luís- MA: capítulo III- da Educação, da Cultura e do Desporto, capítulo IV, da Seguridade Social e capítulo V, da Família, Da Criança, Do Adolescente e do Idoso. 14. Lei Municipal nº. 4.853 de 03/12/2007 e Lei Municipal nº. 4.853 de 03/09/2007 – Criação da SEMCAS. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| Conhecimentos específicos: 1. Direito constitucional. 1.1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. 1.2. Poder constituinte. 1.3. Princípios fundamentais. 1.4. Direitos e garantias fundamentais. 1.5. Organização do Estado. 1.6. Administração pública. 1.7. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poderes legislativo, executivo e judiciário: composição e atribuições. 1.8. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública. 1.9. Controle da constitucionalidade. 1.10. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 1.11. Sistema tributário nacional. 1.12. Finanças públicas. 1.13. Ordem econômica e financeira. 1.14. Ordem social. 2. Direito Administrativo. 2.1. Conceituação, objeto, fontes e princípios do direito administrativo. 2.2. Administração pública. 2.3. Atos administrativos. 2.4. Poderes da administração pública. 2.5. Bens e serviços públicos. 2.6. Licitações e legislação pertinente. 2.7. Contratos administrativos. 3. Direito do Trabalho. 3.1. Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis. 3.2. Direitos constitucionais dos trabalhadores. 3.3. Relação de trabalho e relação de emprego. 3.4. Sujeitos do contrato de trabalho. 3.5. Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. 3.6. Aviso prévio. 3.7. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 3.8. Jornada de trabalho e descanso. 3.9. Salário mínimo. 3.10. Férias. 3.11. Salário e remuneração. 3.12. Segurança e medicina no trabalho. 3.13. Proteção ao trabalho do menor. 3.14. Proteção ao trabalho da mulher. 4. Direito Processual do Trabalho. 4.1. Provas, recursos e ação rescisória no processo do trabalho. 4.2. Processos de execução. 4.3. Prescrição e decadência no processo do trabalho. 4.4. Competência da Justiça do Trabalho. 4.5. Processo de multas administrativas. 5. Direito Civil. 5.1. Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais. 5.2. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. 5.3. Bens. 5.4. Atos jurídicos. 5.5. Negócio jurídico. 5.6. Prescrição e decadência. 5.7. Prova. 5.8. Obrigações. 5.9. Contratos. 6. Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16/03/2015). 6.1. Normas fundamentais e aplicação das normas processuais. 6.2. Direito intertemporal, Jurisdição e ação. 6.3. Limites da jurisdição. 6.4. Cooperação internacional. 6.5. Competência interna. 6.6. Sujeitos do processo. 6.7. Atos processuais. 6.8. Teoria das nulidades. 6.9. Procedimento comum. 6.10. Fase postulatória e fase instrutória. 6.11. Fase decisória. 6.12. Processos de competência originária dos tribunais. 6.13. Dos recursos. 6.14. Da liquidação. 6.15. Do cumprimento da sentença. 6.16. Da execução em geral. 6.17. Das diversas espécies de execução. 6.18. Tutela provisória. 6.19. Procedimentos especiais. 7. Lei Orgânica da Assistência Social. 8. Lei Orgânica do Município de São Luís- MA. | |
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