Descrição
Apostila Pref São Roque SP 2023 Fiscal de Obras e Posturas
Cargo: Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: Fundação ABCP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: A Comunicação: linguagem, texto e discurso; o texto, contexto e a construção dos sentidos; Coesão e coerência textuais; Intertextualidade e polifonia; A Língua: norma culta e variedades linguísticas; dialetos e registros, gíria; Língua padrão: ortografia, acentuação e pontuação; Semântica: denotação e conotação; figuras de linguagem; sinonímia, antonímia, homonímia, parônima; polissemia e ambiguidade; Morfologia: estrutura e processos de formação de palavras; classes de palavras: flexões, cargo e valores semânticos, com ênfase em verbos, pronomes, conjunções e preposições; Sintaxe: Termos e Orações coordenadas e subordinadas; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; sintaxe de colocação. Sentido denotativo e conotativo (figurado). Vícios de linguagem.
Raciocínio Lógico e Matemático: Estruturas lógicas, lógica da argumentação, Diagramas lógicos. Números relativos inteiros e fracionários, operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações; Expressões numéricas; Equações do 1° e 2° graus; Sistemas de equações do 1° e 2° graus; Funções do 1º e 2º grau; Estudo do triângulo retângulo; relações métricas no triângulo retângulo; semelhança de triângulos; relações trigonométricas (seno, cosseno e tangente); Teorema de Pitágoras; Ângulos; Geometria – Área, Volume e Perímetro; Sistema de medidas de tempo, sistema métrico decimal; Números e grandezas proporcionais, razões e proporções; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples – juros, capital, tempo, taxas e montante; Média Aritmética simples e ponderada; Conjunto de Números Reais e Conjunto de Números Racionais; Números Primos. Problemas envolvendo os itens do programa proposto.
Conhecimentos Gerais: Conhecimentos municipais, estaduais e nacionais sobre: política, economia, geografia, sociedade, cultura e história. Atualidades relevantes sobre diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, segurança, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e ecologia e suas vinculações históricas. Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais sobre diversos assuntos veiculados nos meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, rádios, televisão e internet.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Instrumentos de autuação (Notificação, Auto de Infração e Auto de Apreensão). Conceito e Limites. Parcelamento do solo (loteamento, desmembramento, fracionamento de lotes, – Lei Federal n.º 6.766/79). Licença para Edificar (conceito, procedimentos, alteração do projeto): HABITE-SE, Licença para Reforma e Reconstrução, Licença para Demolições, Controle sobre o uso e ordenamento do solo, Sinalização de vias e obras públicas. Especificações técnicas e de acabamentos de obra Orçamentação para obras; Execução de obras de habitação: canteiro de obras, locação de obras, fundações profundas e superficiais, alvenarias, estruturas de concreto, revestimento de pisos, paredes e tetos, vidros e esquadrias, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas e telefônicas, limpeza de obras, normas de segurança. Fiscalização e acompanhamento de obras: especificação de materiais, medição de serviços, controle de mão de obra, elaboração de diário de obras, acompanhamento de medição de obra, aceitação de serviços. Noções de higiene, bem-estar social e segurança da população. Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. A importância do saneamento básico. Qualidade ambiental, controle da poluição ambiental, impactos ambientais. Projetos de Saneamento Básico. Tios de Redes de Distribuição e Coleta de Água e Esgoto. Gestão de Resíduos – Tratamento de Resíduos Sólidos, Mitigação e Recuperação de Áreas Impactada, Tratamento de água e água residuárias. Legislação Ambiental, Educação Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental, Noções de Metodologias de Avaliação de Impactos Ambientais, Processo de Licenciamento Ambiental: Análise da competência do Licenciamento Prévio, EIA/RIMA e RIA Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Autos de infração e Termo de Ajustamento de Conduta. Lei de crime ambiental; Política Nacional de recursos Hídricos – Lei 9.433/97; Política Nacional de Saneamento Básico – Lei 11445/07; Política nacional de resíduos Sólidos – Lei 12305/10. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei 9795/99; Licenciamento Ambiental: Lei 6.938/81. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Lei n° 9.985/2000. LEI FEDERAL 6766/79 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Orgânica do Município de São Roque e suas alterações. https://www.camarasaoroque.sp.gov.br/ LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de São Roque, e dá Outras Providências, e alterações. LEI ORDINÁRIA Nº 864/1970, DE 7 DE OUTUBRO DE 1970 – Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências, e alterações. LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2006 – Institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências, e alterações. LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006 – Institui a Lei Complementar de uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências, e alterações. LEI COMPLEMENTAR N° 103, DE 8 DE JUNHO DE 2020 – Institui o Plano Diretor Ambiental da Estância Turística de São Roque, e alterações. LEI ORDINÁRIA Nº 2.021/1992, DE 13 DE MARÇO DE 1992 – Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Roque, e dá outras providências, e alterações. LEI ORDINÁRIA Nº 2.991/2006, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 – Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências, e alterações. LEI N° 2.418, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997 – Dispõe sobre a limpeza pública, e dá outras providências, e alterações. LEI N° 1.869, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990 Dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos, e dá outras providências, e alterações. LEI ORDINÁRIA Nº 2.724/2002, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 Dispõe sobre o horário de atendimento dos bares, similares e lojas de conveniência e dá outras providências, e alterações. LEI ORDINÁRIA Nº 3.622/2011, DE 10 DE MAIO DE 2011 Altera as Leis Municipais nºs 1.852/1990, 2.724/2002 e 3.372/2009 e dá outras providências, e alterações. DECRETO N° 5.761, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 – Regulamenta a Lei n° 2.724, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares, similares e lojas de conveniência e dá outras providências, e alterações. LEI N° 3.372, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 – Disciplina a realização de eventos no Município com música eletrônica, ao vivo ou de outro gênero e dá outras providências, e alterações. LEI N° 5.149, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no Município e dá outras providências, e alterações. LEI ORDINÁRIA Nº 3.381/2009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 – Disciplina o uso de veículos de som no Município de São Roque, e alterações. LEI ORDINÁRIA Nº 1.947/1991, DE 7 DE JUNHO DE 1991 – Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências, e alterações. LEI ORDINÁRIA Nº 864/1970, DE 7 DE OUTUBRO DE 1970 – Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências, e alterações. LEI ORDINÁRIA Nº 1.550/1987, DE 16 DE MARÇO DE 1987 – Disciplina a expedição de licença de funcionamento e dá outras providências, e alterações.
Apostila Pref São Roque SP 2023 Fiscal de Obras e Posturas
