Descrição
Apostila Prefeitura Caxias do Sul RS 2024 Guarda Civil Municipal
Cargo: Guarda Civil Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Médio
Banca: Legalle Concursos
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 1195
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos: ideia central e intenção comunicativa; significado contextual de palavras e expressões. Ortografia. Acentuação gráfica. Separação silábica. Classes de palavras. Emprego e flexão de tempos e modos verbais: verbos regulares e irregulares. Termos da oração. Concordância nominal e verbal. Pontuação. Classificação, uso e flexão de substantivos e adjetivos: singular e plural; aumentativo e diminutivo; feminino e masculino. Sinônimos e antônimos.
Raciocínio Lógico e Matemático: Conjuntos Numéricos Naturais e Inteiros: propriedades, operações, divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum. Conjuntos Numéricos Racionais, Irracionais e Reais: propriedades, operações, representação geométrica. Equações e inequações: 1º grau. Sistemas lineares do 1º grau. Propriedades, perímetro e área. Teoremas de Tales e Pitágoras. Unidade de medida: comprimento, área, volume, capacidade, massa, tempo. Funções: polinomial do 1º grau. Raciocínio lógico. Aplicação dos conteúdos acima listados em situações cotidianas.
Noções de Informática: Informática em Geral: Conceitos. Periféricos de um Computador. Hardware. Software. Utilização e configurações básicas do sistema operacional Windows na versão mais recente. Utilização e configurações básicas do sistema operacional Ubuntu Linux na versão mais recente. Utilização da suíte de aplicativos para escritório LibreOffice (editor de texto, editor de planilhas e editor de apresentações) na versão mais recente. Noções básicas de navegação na Internet (Mozilla Firefox e Google Chrome nas versões mais recentes). Segurança da informação.
Legislação: BRASIL. Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). BRASIL. Decreto – Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. PARTE ESPECIAL. TÍTULO XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública; CAPÍTULO I – Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: arts. 312 a 327. CAXIAS DO SUL. Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. TÍTULO II – Da Organização dos Município; CAPÍTULO II – Da Administração Pública; Seção I – Disposições Gerais: art. 7º a 8º; Seção II – Dos Servidores Municipais: art. 9º ao 30. CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 3.673, de 24 de junho de 1991. Estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências. TÍTULO I – Do Regime Jurídico Único; art. 1º ao 49. TÍTULO III – Do Regime de Trabalho; CAPÍTULO I – Do Horário e do Ponto: art. 71 ao 75; CAPÍTULO II – Do Serviço Extraordinário: art. 76 e 77; CAPÍTULO III – Do Repouso Semanal: art. 78 a 80. TÍTULO IV – Dos Direitos e Vantagens; CAPÍTULO I – Do Tempo de Serviço: art. 89 ao 96; CAPÍTULO II – Do Vencimento e da Remuneração: art. 97 ao 107; CAPÍTULO III – Das Vantagens Pecuniárias; Seção IV Dos Avanços, das Gratificações e Adicionais: art. 118 a 162; CAPÍTULO IV – Das Férias: art. 163 a 176. CAPÍTULO IX – Das Licenças: art. 188 ao 224. TÍTULO V – Do Regime Disciplinar; art. 241 a 306. CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 321, de 22 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul: Capítulo I – Das Disposições Iniciais: arts. 1º ao 3º; Capítulo II – Do Sistema Organizacional: arts. 4º ao 6º; Capítulo III – Da Estrutura do Poder Executivo: art. 7º; Capítulo IV – Da Estrutura Básica das Secretarias: art. 8º; Capítulo V – Da Ação Administrativa: arts. 9º e 10; Seção I – Do Planejamento: art. 11; Seção II – Dos Recursos Humanos: arts. 12 e 13; Seção III – Da Administração Fazendária: arts. 14 a 18; Seção IV – Da Organização, Modernização e Eficiência: arts. 19 a 21. CAXIAS DO SUL. Decreto n.º 22.315, de 07 de dezembro de 2022. Aprova o Regulamento do Estágio Probatório que estão sujeitos os servidores públicos municipais, e revoga o Decreto nº 19.474, de 26 de março de 2018.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Direito Administrativo: Administração direta e indireta. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Responsabilidade civil do Estado. Ato administrativo. Poderes Administrativos: Poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Bens Públicos. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
Legislação: BRASIL. Decreto – Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. PARTE GERAL TÍTULO I – Da Aplicação da Lei Penal: arts. 1° ao 12. TÍTULO II – Do Crime: arts. 13 ao 25. TÍTULO III – Da Imputabilidade Penal: arts. 26 ao 28. TÍTULO IV – Do Concurso de Pessoas: arts. 29 ao 31. PARTE ESPECIAL TÍTULO I – Dos Crimes Contra a Pessoa – CAPÍTULO I – Dos Crimes Contra a Vida: arts. 121 ao 128. CAPÍTULO II – Das Lesões Corporais: art. 129. CAPÍTULO III – Da Periclitação da Vida e da Saúde: arts. 130 ao 136. CAPÍTULO V – Dos Crimes Contra a Honra: arts. 138 ao 145. CAPÍTULO VI – Dos Crimes Contra a Liberdade Individual – SEÇÃO I – Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal: arts. 146 ao 149-A. SEÇÃO II – Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio: art. 150. TÍTULO II – Dos Crimes Contra o Patrimônio: arts. 155 ao 183. TÍTULO VI – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: arts. 213 ao 234-B. TÍTULO XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública; CAPÍTULO II – Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral: arts. 328 ao 337-A. BRASIL. Decreto – Lei n.º 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. LIVRO I – Do Processo em Geral – TÍTULO I – Disposições Preliminares: arts. 1° ao 3°-F. TÍTULO II – Do Inquérito Policial: arts. 4° ao 23. TÍTULO III – Da Ação Penal: arts. 24 ao 62. TÍTULO IX – Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória: arts. 282 ao 350. LIVRO II – Dos Processos em Espécie – TÍTULO II – Dos Processos Especiais – CAPÍTULO II – Do Processo e Do Julgamento dos Crimes de Responsabilidades Dos Funcionários Públicos: arts. 513 ao 518. BRASIL. Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Capítulo I – Disposições Preliminares: arts. 1° ao 4°; Capítulo II – Do Sistema Nacional de Trânsito: arts. 5° ao 25-A; Capítulo IV – Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados: arts. 68 ao 71; Capítulo VII – Da Sinalização de Trânsito: arts. 80 ao 90; Capítulo IX – Dos Veículos: arts. 96 ao 117; Capítulo XIX – Dos Crimes de Trânsito: arts. 291 ao 312- B. BRASIL. Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. BRASIL. Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. BRASIL. Lei n.º 13.869, de 05 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). BRASIL. Decreto n° 11.615, de 21 julho de 2023. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm. CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 376, de 22 de dezembro de 2010. Consolida a legislação relativa à Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 632, de 21 de dezembro de 2020. Consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 708, de 22 de novembro de 2022. Reformula a legislação que cria a Guarda Municipal de Caxias do Sul e dá outras providências. CAXIAS DO SUL. Decreto n.º 21.119, de 11 de agosto de 2020. Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, nos termos da Lei Complementar nº 321, de 22 de dezembro de 2008, e revoga o Decreto nº 19.936, de 07 de janeiro de 2019. CAXIAS DO SUL. Decreto n° 21.924, de 09 de fevereiro de 2022. Aprova o Regulamento de Uniformes, Equipamentos, Acessórios, Insígnias e de Apresentação Pessoal da Diretoria da Guarda Municipal de Caxias do Sul, composta pelos cargos de Guarda Municipal, criado pela Lei Complementar nº 48, de 16 de dezembro de 1997, e Guarda Civil Municipal, criado pela Lei nº 409 de 27 de março de 2012, e revoga Decreto n.º 20.951, de 12 de maio de 2020.
Apostila Prefeitura Caxias do Sul RS 2024 Guarda Civil Municipal
