Descrição
Apostila Prefeitura Morro Chapéu BA 2024 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: Planejar Consultoria
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Intelecção de textos: verbais e não-verbais. Morfossintaxe: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, preposição, conjunção, preposição, conjunção e verbo (flexões em tempo, modo, número e pessoa). Advérbio em suas diversas circunstâncias, vozes do verbo. Oração, frase e período. Termos constituintes da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Coordenação e subordinação. Sintaxe de concordância, de regência e de colocação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, parônima, polissemia, denotação e conotação, figuras de linguagem e vícios de linguagem. Estilística: funções da linguagem. Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Ortografia.
Conhecimentos em Informática: Conceitos básicos: novas tecnologias e aplicações, ferramentas e aplicativos, procedimentos de informática, tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. Ambiente Windows (versões 8, 10 e 11): noções de sistemas operacionais, programas e aplicativos e conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Microsoft Office (versões 2013, 2017 e 2019): Word (editor de textos), Excel (planilhas), Power Point (apresentações), Outlook, OneNote e Lync. Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet, extranet e intranet. Programas de navegação: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome e Opera. Utilização de internet: Sítios de busca e pesquisa, ambientes colaborativos. Redes sociais, computação nas nuvens (cloud computing). Segurança da informação: noções de vírus, worms e outras pragas virtuais, técnicas de fraude e invasão de sistemas, aplicativos (antivirus, firewall, antispyware etc.), procedimentos de segurança e backup.
Conhecimentos Gerais / Atualidades: Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, científico, económico e social no Brasil e no mundo. Princípios de organização social, cultural, saúde, meio ambiente, política e econômica brasileira. Análise dos principais conflitos nacionais e mundiais. Assuntos de interesse geral nacional ou internacional – amplamente veiculados, nos últimos dois anos, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local – rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet.
Conhecimentos do Município do Morro do Chapéu: 1. História de Morro do Chapéu; 2. Símbolos do município; 3. Datas Cívicas e Sociais; 4. Acontecimentos importantes ocorridos em Morro do Chapéu; 5. Agentes políticos; 6. Lei Orgânica do Município de Morro do Chapéu; 7. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município Morro do Chapéu (Lei Municipal nº 1283/2021).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Direito Constitucional: 1) Constituição: fontes, conceitos, objeto, classificação e estrutura; 2) Controle de Constitucionalidade e Supremacia da Constituição; 3) Repartição de Competências; 4) Bens Públicos; 5) Intervenção nos Municípios e Autonomia Municipal; 6) Emendas Constitucionais; 7) Atribuições e Responsabilidades dos Prefeitos; 8) Estado de Defesa e Estado de Sítio; 9 ) Poder Executivo; Poder Legislativo.
Direito Processual Civil: 1) Da jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil; 2) Competência: conceito, competência funcional e territorial, modificações da competência e conflito, conexão e continência; 3) Processo e Procedimento: natureza e princípios, formação, suspensão e extinção; 4) Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem, preclusão, prescrição, decadência; 5) Sujeitos do Processo: das partes e dos procuradores; 6) Dos atos Processuais; 7) Antecipação de Tutela; 8) Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus dos procedimentos; 9) Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito, apelação e agravo de instrumento, embargos infringentes, de divergência e de declaração, recurso ordinário, especial e extraordinário, ação rescisória; 10) Execução Fiscal; 11) Da execução contra a Fazenda Pública; 12) Ação Civil Pública, Ação Popular; 13) Mandado de Segurança Individual e Coletivo; 14) Mandado de Injunção, Habeas data; 15) A tutela antecipada contra a Fazenda Pública.
Direito Administrativo: 1) Princípios constitucionais do Direito Administrativo, controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário); 2) Administração Pública: Conceito, órgãos da Administração, Hierarquia; 3) Administração Indireta: Conceito, autarquia, sociedade de economia mista e empresa pública; 4) Serviço Público: Conceito, classificação e formas de prestação; 5) Atos administrativos: Validade, invalidade, anulação e revogação. Controle jurisdicional dos Atos Administrativos; 6) Atos Administrativos: Discricionariedade e Vinculação Desvio do Poder; 7) Procedimento Administrativo: Conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases; 8) Licitação: Natureza Jurídica, Finalidades, Procedimentos licitatórios; 9) Concessão e Permissão de Serviços Públicos; 10) Contratos Admin trativos: Conceitos, peculiaridades, espécies; 11) Bens Públicos: Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Concessão de Direito real de uso; 12) Lei Orgânica Municipal; 13) Desapropriação; 14) Responsabilidade Civil da Administração: evolução doutrinária e reparação de dano; 15) Improbidade administrativa; 16) Enriquecimento ilícito e abuso de poder; 17) Sanção Penais e Civis.
Direito Civil: 1) Aplicação da lei no tempo e no espaço, interpretação da lei; 2) Princípios gerais do direito e equidade; 3) Dos fatos e atos jurídicos: forma, prova, modalidade, defeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, ineficácia e consequência; 4) Dos atos ilícitos; 5) Da prescrição e da decadência; 6) Dos contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos; 7) Tória da imprevisão e revisão contratual; 8) Bens públicos: conceito e classificação.
Direito do Trabalho e Previdenciário: 1) Relação de trabalho: natureza jurídica, caracterização; 2) Sujeitos da Relação de Emprego: empregado e empregador. Autônomos, avulsos, temporários, sucessão de empresas; 3) Contrato de trabalho: Definição, diferença entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, parceria; 4) Seguridade Social: conceitos fundamentais e princípios.
Direito Penal e Processual Penal: 1) Crimes contra a Administração Pública. 2) Crimes de responsabilidade. 3) Direito Penal Tributário: natureza jurídica da infração tributária. 4) Princípios do Direito Penal Tributário. Evasão, elisão, sonegação e fraude. 5) Diferentes tipos de infração tributária. Tentativa. Tipicidade. Irretroatividade da norma penal tributária. 6) A subjetividade na infração tributária e causas que eliminam a subjetividade. A sanção tributária em geral. 7) Causas de extinção da punibilidade. Lei nº 8.137/90. 8) Crimes e penas na Lei nº 14.133/2021. 9) Crimes contra o meio ambiente. 10) Crimes contra o patrimônio público. 11) Inquérito policial: Conceito. Instauração. Procedimento. Prazos. 12) Ação penal pública: condicionada, incondicionada. Privada. Privada subsidiária. Formas de procedimento. Jurisdição e competência. Competência originária dos Tribunais de Justiça em matéria penal. 13) Processo e julgamento, Dos crimes de responsabilidade. Dos crimes contra a administração pública. VII Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; VIII – Lei Maria da Penha; IX – Estatuto do Idoso.
Ética no Serviço Público: Ética, moral, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública, Ética no setor público. Lei n. 8.429/1992: disposições gerais. Atos de improbidade administrativa. (alterada pela Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021).
Apostila Prefeitura Morro Chapéu BA 2024 Advogado
