Descrição
Apostila Prefeitura Timbó SC 2024 Advogado
Conquiste sua vaga no concurso da Prefeitura Timbó SC 2024 e prepare-se com o melhor material!
Garanta sua aprovação
Preparar-se para concursos públicos pode ser um grande desafio, mas com o material certo, o sucesso está ao seu alcance.
Nossas apostilas são desenvolvidas por especialistas com vasta experiência no setor educacional e são atualizadas regularmente para garantir que você tenha acesso ao conteúdo mais recente e relevante.
Ver seu nome na lista de aprovados da Prefeitura Timbó SC 2024 e conquistar a estabilidade financeira e a segurança que você sempre desejou é possível. Com nossas apostilas, você estará um passo à frente da concorrência.
Só hoje, de R$87,98 por R$43,99
50% de Desconto
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Compreensão, análise e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Fonética. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Derivação e composição. Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento grave (crase). Concordância nominal e verbal. Aspectos sintáticos e semânticos. Sentido conotativo e denotativo. Análise sintática do período simples e composto. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras. Sinônimos, antônimos, hipônimos e hiperônimos. Uso dos porquês. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos).
Conhecimentos Gerais: Aspectos históricos, culturais, geográficos, sociais, políticos e econômicos: mundo, Brasil, Santa Catarina e Timbó. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: arte, arquitetura, cinema, mídias, política, revistas e televisão.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
TEORIA GERAL DO DIREITO: Conceito de Direito. Conceitos Fundamentais do Direito: Direito Público e Direito Privado; Direito Objetivo, Direito Subjetivo e Direito Positivo; Civil Law e Common Law; Direito e moral. Norma jurídica: vigência, eficácia e conflito de leis no tempo (Lei de introdução às normas no direito brasileiro – LINDB). Princípios gerais do Direito. Teoria geral do Direito intertemporal. Fontes do Direito. Relação jurídica. Teoria do ordenamento jurídico. Teorias do pensamento jurídico: jusnaturalismo, positivismo, pós-positivismo. Interpretação do Direito. Funções sociais do Direito.
DIREITOS HUMANOS: Conceito de Direitos Humanos. Dignidade da pessoa humana. Evolução histórica e as dimensões dos direitos humanos: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. Classificação e características dos direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos (Decreto n.º 678/1992).
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Emendas posteriores. Constitucionalismo. Poder Constituinte originário, derivado e derivado decorrente. Normas constitucionais. Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Direitos e garantias fundamentais. Ações constitucionais. Organização do Estado. Administração Pública, agentes públicos e servidores públicos. Poderes Executivo e Legislativo. Processo legislativo federal, estadual e municipal. Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça (Advocacia pública e privada, Ministério Público, Defensoria pública). O Município na Federação. Procuradoria geral do Município. Repartição das competências constitucionais. Organização dos poderes. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social (Seguridade Social: saúde, previdência social, assistência social. Educação. Cultura e Desporto. Ciência, tecnologia e inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Indígenas). Disposições constitucionais gerais e transitórias. Lei de Responsabilidade Fiscal. Súmulas, enunciados e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios do Direito Administrativo. Administração Pública. Regimes jurídicos público e privado e administração pública. Descentralização política e descentralização administrativa. O controle da administração pública. Responsabilidade na gestão fiscal. Acesso a informações (Lei Federal n.º 12527/2011). Tratamento e proteção de dados pessoais (Lei geral de proteção de dados pessoais, LGPD – Lei n.º 13709/2018 e alterações posteriores). Mecanismos processuais de controle jurisdicional. Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Improbidade Administrativa. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Contratos Administrativos e licitação: Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n.º 14.133/2021). Agentes públicos. Cargo, função e emprego público. Ingresso no serviço público: provimento de cargos públicos, contratação por tempo determinado e vacância. Regime de previdência dos servidores públicos. Responsabilidade dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar envolvendo agentes públicos. Súmulas, enunciados e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: Código Tributário Nacional (Lei Federal n.º 5.172/1966 e legislação correlata). Decreto n.º 6.306/2007. Normas de direito tributário. Tributos: conceito e espécies. Obrigação tributária: conceito, espécies, regime legal, fato gerador, hipótese de incidência, sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade e capacidade tributária, domicílio tributário. Crédito tributário: conceito, constituição, natureza. Lançamento fiscal, revisão, suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência tributária. Execução fiscal, ação cautelar fiscal, protesto da certidão de dívida ativa (CDA), mandado de segurança e outras ações judiciais em matéria tributária. Súmulas, enunciados e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR: O direito de empresa no Código Civil brasileiro. Teoria da empresa. Nome empresarial. Estabelecimento. Registro da empresa. Empresário: conceito, inscrição, capacidade, empresário individual, pequeno empresário. Sociedade unipessoal, microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Direito societário: sociedades personificadas e não personificadas, sociedades simples e sociedades empresariais. Sociedades anônimas. Sociedades limitadas. Fundo de comércio. Ações e debêntures. Subscrição de capital. Regime jurídico dos sócios. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Direito concursal e falimentar (Lei Federal n.º 11.101/2001). Falência, recuperação judicial e extrajudicial. Súmulas, enunciados e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Mediação (Lei Federal n.º 13.140/15), negociação e arbitragem em geral e no âmbito judicial e extrajudicial da Fazenda Pública. Teoria Geral do Processo Civil: ação, defesa, jurisdição e processo (teorias, elementos e classificações). Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105/2015). As normas processuais civis. A função jurisdicional. Sujeitos do processo. Teoria das nulidades processuais. Atos processuais. Tutela provisória. Tutela específica. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum e procedimentos especiais codificados. Fase postulatória. Fase de saneamento e organização do processo. Fase instrutória: teoria geral da prova, provas em espécie, procedimento probatório. Fase decisória: sentença e coisa julgada. Cumprimento de sentença e impugnação. Processo de execução de título executivo extrajudicial: execução em geral e procedimentos executivos codificados. Ordem dos processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: recursos e ações de impugnação. Lei Federal n.º 8.038/90. Repercussão geral. Súmula. Súmula Vinculante. Lei Federal n.º 11.417/06. Reclamação. Disposições finais e transitórias do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública em juízo. Lei de Execução Fiscal (Lei Federal n.º 6.830/1980). Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei Federal n.º 12.153/2009). Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa não codificados: microssistema de processo civil coletivo (Código de Defesa do Consumidor, Ação Civil Pública e as ações coletivas). Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção individual e coletivo. Habeas data. Ação popular. Improbidade administrativa. Ação de desapropriação. Regimentos internos do TJSC, STJ e STF. Súmulas, enunciados e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943 e alterações posteriores). O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho sob a ótica constitucional. Normas gerais de tutela do trabalho: identificação profissional. Duração do trabalho. Salário-Mínimo. Férias. Normas especiais de tutela do trabalho: proteção do trabalho do menor e da mulher. Contrato individual de Justiça do Trabalho: organização e competência. Processo jurisdicional do trabalho: processo em Geral, procedimento comum, procedimentos especiais. Dissídios Individuais. Dissídios Coletivos. Execução. Meios de impugnação das decisões judiciais e recursos. Súmulas, enunciados, orientações normativas e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Código Penal (Decreto-lei n.º 2.848/1940). Código de Processo Penal (Decreto-lei n.º 3.689/1941). Súmulas, enunciados e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO: Regime constitucional do Direito ambiental: o meio-ambiente como direito fundamental, princípios do Estado de Direito ambiental, competências ambientais legislativa e material. Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001). Responsabilidade civil por dano ambiental. SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) e CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Política Nacional de Mobilidade (Lei Federal n.º 12.587/2012). Súmulas, enunciados e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade social: origem no Brasil, conceito, organização, princípios gerais e custeio da seguridade social (receitas, contribuições sociais, salário de contribuição, equilíbrio financeiro e atuarial). Regimes previdenciários. Súmulas, enunciados e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO ELEITORAL: Código Eleitoral (Lei Federal n.º 4.737/1965). Princípios do direito eleitoral. Regimes de governo. Direitos políticos. Partidos políticos: conceito, natureza jurídica, constituição dos partidos políticos, direitos e garantias dos partidos políticos, prestação de contas, cláusula de barreira, fidelidade partidária, coligações e federações partidárias, a escolha dos candidatos pelo partido político (Convenção partidária), registro eleitoral. Sistemas eleitorais. Campanha eleitoral. Eleições. Súmulas, enunciados e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA MUNICIPAL: Lei Orgânica do Município de Timbó/SC. Estatuto dos servidores – Lei Complementar n.º 1, de 22 de setembro de 1993. Lei sobre os Planos de Carreira – Lei Complementar n.º 137, de 02 de julho de 1998. Plano Diretor do Município de Timbó/SC. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.
