Descrição
Apostila Preparatória Concurso SEAS CE 2019 Socioeducador
Cargo: Socioeducador
Nível: Médio
Edital: Ver Edital * Material Totalmente de Acordo com Edital 2017
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Apostila Preparatória Concurso SEAS CE 2019 Socioeducador
Conteúdo Programático
* Material Totalmente de acordo com Edital 2017: http://www.uece.br/cev/index.php/arquivos/doc_download/3320-do20170426p04
Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores: Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Dos Direitos Sociais; Capítulo III: Da Nacionalidade; Título III: Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Políticoadministrativa; Capítulo VII: Da Administração Pública; Seção I: Disposições Gerais; Seção II: Dos Servidores Públicos; Título VIII: Da Ordem Social; Capítulo I: Disposição Geral.
Direitos Humanos: O conceito de direitos humanos. A evolução histórica dos Direitos Humanos. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais. Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing. Convenções da ONU sobre os direitos da criança.
Legislação Especial: Lei Federal nº8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e suas alterações; Lei Federal nº12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE) e suas alterações; Lei Federal Nº9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e suas alterações.
Tópico Especial: Adolescência e puberdade: aspectos biológicos, psicológicos e sociais. Juventude e violência no Brasil. Desigualdades: classe, etnia e gênero. Sistema de garantia de direitos. Mediação, gestão de conflitos e crise.
Regime Interno das Unidades da SEAS: O Regimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), fonte para a elaboração de questões, está disponibilizado no endereço eletrônico da Seleção (www.uece.br/cev).
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