Descrição
Apostila Concurso Procurador Jurídico Câmara de Urânia SP 2025
- Informações Concurso da Câmara Municipal de Urânia SP 2025
- Vagas: 02 Inscrições Até: 21/07/2025 Data da Prova: 31/08/2025
- Salários de Até: R$ 4.245,08 Taxa de Inscrição: R$ 91,00
- Banca Organizadora: GL Consultoria
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Câmara Municipal de Urânia SP 2025
O concurso público, organizado pela banca da GL Consultoria, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 02 vagas destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 4.245,08. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Leitura, Compreensão e Interpretação de Textos: Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais; Tipologia textual (narração, descrição, dissertação, injunção e exposição); Estrutura e características dos gêneros textuais; Leitura crítica e análise de discursos; Intertextualidade e interdiscursividade; Textualidade: coesão e coerência; Argumentação: construção e estratégias. 2. Produção de Texto e Redação Oficial: Estrutura e organização de textos dissertativo-argumentativos; Técnicas de persuasão e argumentação; Coesão e coerência textual; Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais e padrões; Emprego e concordância dos pronomes de tratamento; Produção de resumos, resenhas, artigos de opinião e textos acadêmicos. 3. Fonética e Fonologia: Encontros vocálicos e consonantais; Dígrafos e sua classificação; Classificação das palavras quanto ao número de sílabas; Posição da sílaba tônica e tonicidade das palavras. 4. Morfologia e Estrutura das Palavras: Estrutura das palavras e classificação dos morfemas; Processos de formação de palavras (derivação, composição, hibridismo, onomatopeia, siglas, etc.); Emprego das classes de palavras: Substantivo: classificação, flexões (gênero, número e grau), Adjetivo: flexões, locuções adjetivas, Numeral: classificação e emprego, Pronome: tipos e colocação pronominal, Verbo: tempos e modos verbais, formas nominais do verbo (infinitivo, gerúndio e particípio), Advérbio, Preposição e Conjunção: usos e efeitos de sentido. 5. Sintaxe – Organização e Estruturação das Orações: Frase, oração e período; Tipos de período: simples e composto; Orações coordenadas sindéticas e assindéticas; Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Uso da crase. 6. Semântica e Estilística: Sinônimos e antônimos; Sentido denotativo e sentido conotativo; Polissemia e ambiguidade; Figuras de linguagem (metáfora, metonímia, hipérbole, eufemismo, ironia, etc.); Vícios de linguagem (pleonasmo vicioso, cacofonia, ambiguidade, arcaísmo, neologismo). 7. Ortografia e Pontuação: Ortografia oficial e regras do Acordo Ortográfico; Acentuação gráfica e regras atuais; Uso correto dos sinais de pontuação (vírgula, ponto final, ponto e vírgula, aspas, travessão, parênteses, dois-pontos). 8. Discurso e Análise Linguística: Discursos direto, indireto e indireto livre; Funções da linguagem e elementos da comunicação; Variação linguística: norma culta e coloquialidade, regionalismos e gírias; Linguagem na internet e seu impacto na comunicação. 9. Tópicos Adicionais: Estudos Literários: Escolas literárias, principais autores e obras; Análise de Textos Midiáticos e Digitais: Fake News, linguagem jornalística e discursos políticos.
Raciocínio Lógico e Matemático: 01. Lógica Proposicional – Estrutura de proposições; operadores lógicos (¬, ∧, ∨, →, ↔); construção e interpretação de tabelas-verdade; leis e equivalências lógicas (De Morgan, idempotência, absorção, dupla negação etc.); relações de implicação, contraposição e contrarrecíproca; identificação de tautologias, contradições e validade de argumentos. 02. Lógica de Predicados (Primeira Ordem) – Conceitos de predicados, variáveis e domínios; quantificadores universais e existenciais, bem como sua negação; tradução entre linguagem natural e linguagem formal; avaliação de argumentos que contêm quantificadores. 03. Teoria dos Conjuntos e Relações – Operações fundamentais com conjuntos (união, interseção, diferença, complemento) e uso de diagramas de Venn–Euler; produto cartesiano; propriedades de relações (reflexividade, simetria, transitividade); funções injetoras, sobrejetoras e bijetoras e suas classificações. 04. Análise Combinatória – Princípio fundamental da contagem; permutações (simples, com repetição e circulares); arranjos e combinações; aplicação do binômio de Newton; resolução de problemas de contagem envolvendo restrições. 05. Probabilidade Básica – Definições de espaço amostral e eventos; probabilidade clássica e frequência relativa; probabilidade condicional, regra de Bayes e probabilidade total; independência de eventos; aplicação a processos de decisão. 06. Sequências, Progressões e Séries Simples – Identificação de sequências numéricas e dedução do termo geral; progressões aritméticas e geométricas (termo n e soma dos n primeiros termos); séries finitas e noções de séries infinitas elementares; análise de padrões crescentes ou decrescentes em contextos práticos. 07. Raciocínio Crítico e Argumentação – Estrutura formal de argumentos (premissas e conclusão); silogismos categóricos, hipotéticos e disjuntivos; identificação de falácias formais e informais; análise de consistência e coesão lógica em textos técnicos ou administrativos. 08. Resolução de Problemas e Modelagem Lógico-Matemática – Estratégias heurísticas (divisão de casos, trabalho retroativo, tentativa × erro controlado); uso de diagramas lógicos (árvore de possibilidades, quadros-lógica); aplicação de sistemas de equações a problemas de lógica; noções de otimização simples (alocação de recursos, análise de cenários).
Legislação Municipal: 1. Lei Orgânica do Município de Urânia/SP. 2. Regimento Interno da Câmara Municipal de Urânia/SP. 3. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Urânia/SP.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Constitucional: 1. Princípios Fundamentais e Direitos e Garantias Individuais: Constituição Federal de 1988 – Título I e II. Cláusulas pétreas e controle de constitucionalidade. 2. Organização do Estado e dos Poderes: Repartição de competências. Administração Pública (arts. 37 a 41 da CF/88). Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: competências e controles recíprocos. 3. Controle de Constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). 4. Ministério Público e Advocacia Pública: Funções institucionais. Princípios de atuação. Principais Legislações: Constituição Federal de 1988. Lei nº 9.868/1999 (ADI e ADC). Lei nº 9.882/1999 (ADPF).
Direito Administrativo: 1. Administração Pública: Organização administrativa: direta e indireta. Princípios da administração pública (art. 37 da CF/88). 2. Atos Administrativos: Conceito, atributos, classificação e invalidação. Revogação e anulação. 3. Poderes e Deveres da Administração: Poder de polícia, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Deveres de eficiência, probidade e transparência. 4. Contratos e Licitações: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Regras gerais, modalidades, hipóteses de dispensa e inexigibilidade. 5. Improbidade Administrativa: Lei nº 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade). 6. Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade objetiva – teoria do risco administrativo. 7. Principais Legislações: Constituição Federal (arts. 37 a 41). Lei nº 14.133/2021. Lei nº 14.230/2021. Lei nº 8.429/1992 (revogada em partes pela nova lei). Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal).
Direito Processual Civil: 1. Princípios do Processo Civil: Princípio do contraditório, ampla defesa, devido processo legal. Cooperação e boa-fé processual. 2. Jurisdição e Competência: Espécies de jurisdição. Competência absoluta e relativa. 3. Atos Processuais e Prazos: Petição inicial e resposta do réu. Sentença, decisão interlocutória e despacho. 4. Recursos e Precedentes Judiciais: Apelação, agravo, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário. Vinculação aos precedentes (arts. 926 a 928 do CPC). 5. Tutelas Provisórias: Urgência e evidência. 6. Fazenda Pública em Juízo: Prazo em dobro, reexame necessário, precatórios. 7. Principais Legislações: Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. Constituição Federal – art. 5º, incisos XXXV a LXXVIII.
Direito Tributário: 1. Sistema Tributário Nacional: Repartição de competências tributárias. Espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios). 2. Obrigação e Crédito Tributário: Hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo. Lançamento, suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. 3. Responsabilidade Tributária: Por substituição, sucessão e terceiros. 4. Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal: Defesa do contribuinte. Lei de Execução Fiscal – Lei nº 6.830/1980. 5. Tributos Municipais: IPTU, ITBI, ISSQN: competência, lançamento, isenção. 6. Principais Legislações: Constituição Federal – arts. 145 a 162. Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966). Lei nº 6.830/1980 (LEF).
Direito Civil: 1. Parte Geral: Pessoas naturais e jurídicas Capacidade, personalidade, domicílio, bens. 2. Obrigações: Modalidades, adimplemento e inadimplemento. Responsabilidade civil e cláusulas contratuais. 3. Contratos em espécie: Compra e venda, prestação de serviços, contrato administrativo. 4. Responsabilidade Civil: Objetiva e subjetiva. Dano moral e material. Responsabilidade do Estado e dos agentes públicos. 5. Prescrição e Decadência: Prazos e causas interruptivas/suspensivas. Principais Legislações: Código Civil – Lei nº 10.406/2002. Constituição Federal – art. 5º.
Direito Financeiro e Orçamentário: 1. Princípios do Direito Financeiro: Legalidade, anualidade, unidade, universalidade, equilíbrio. 2. Orçamento Público: PPA, LDO, LOA – fases e conteúdo. Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. 3. Receita e Despesa Pública: Estágios da receita e da despesa. Empenho, liquidação, pagamento. 4. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Metas fiscais, limites de despesa com pessoal. Dívida pública e renúncia de receitas. Transparência e controle. 5. Controle e Fiscalização Orçamentária: Tribunal de Contas, controle interno e externo. 6. Principais Legislações: Constituição Federal – arts. 165 a 169. Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Apostila Concurso Procurador Jurídico Câmara de Urânia SP 2025
