Descrição
Apostila Concurso Procurador Jurídico Câmara Santa Adélia SP 2026
- Informações Concurso da Câmara Municipal de Santa Adélia SP 2026
- Vagas: 03 + CR
- Inscrições Até: 26/01/2026
- Data da Prova: 22/02/2026
- Salários de Até: R$ 6.352,50
- Taxa de Inscrição: R$ 50,00 A R$ 80,00
- Banca Organizadora: GL Consultoria
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Câmara Municipal de Santa Adélia SP 2026
O concurso público, organizado pela banca da GL Consultoria, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 03 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 6.352,50. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não
literários). Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Fonética e fonologia. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras: emprego e sentido.
Sintaxe da oração e do período. Semântica. Pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência.
Crase. Colocação pronominal. Coesão e coerência. Elementos de comunicação. Funções da
linguagem. Figuras de linguagem. Tipos de discurso: direto, indireto e livre.
Raciocínio Lógico e Matemático: Noções de lógica: proposições, conectivos, negação de
proposições compostas. Conjuntos: caracterização, pertinência, inclusão, igualdade. Operações:
união, interseção, diferença e produto cartesiano. Composição de funções. Função inversa. Principais
funções elementares: 1º grau, 2º grau, exponencial e logarítmica. Médias aritméticas e geométricas.
Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória. Trigonometria. Geometria. Matrizes e
Determinantes. Regra de três simples e composta. Juros e porcentagem.
Noções de Informática Básica: Internet: navegação básica, hyperlinks, acesso às páginas eletrônicas
(URL), utilização de ferramentas de busca; Serviços Web: transferências de arquivos (download e
upload); correio eletrônico (Webmail e programas cliente); ferramentas de bate-papo; Segurança:
conceitos de vírus, spam, certificados de segurança; acesso a sites seguros. Cuidados e prevenções;
antivírus; AntiSpam; Hardware: conceitos básicos dos componentes de um computador; dispositivos
de entrada e saída; novos dispositivos de armazenamento; Sistema operacional Windows e Linux:
conceitos básicos de operação com arquivos; pastas; atalhos; Ambientes de Rede: compartilhamento
de arquivos em rede; conexões de rede; impressão remota de arquivos; Aplicativos no ambiente
Windows e Linux: Ambientes Microsoft Office e BrOffice, abrir e salvar documentos; configuração do
leiaute de página; inserção de figuras, tabelas e objetos; teclas de atalho; formatação e impressão de
arquivos; Editor de texto: conceitos e operações básicas; edição e formatação de documentos;
inserção de cabeçalhos, rodapés e numeração de páginas; uso de estilos de formatação; corretores
ortográfico e gramatical; proteção de documentos; Editor de planilhas eletrônicas: conceitos e
operações básicas; conceitos de células, linhas e colunas; elaboração de planilhas; cálculos usando
fórmulas e funções; classificação de dados; inserção de gráficos; formatação de tabelas; Editor de
apresentação: operações e conceitos básicos; formatação de apresentações; inserção de slide
mestre; inserção de figuras e objetos; apresentação de slides. Procedimentos de backup.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Direito Constitucional: 1. Princípios Fundamentais e Direitos e Garantias Individuais: Constituição Federal de 1988 – Título I e II. Cláusulas pétreas e controle de constitucionalidade. 2. Organização do Estado e dos Poderes: Repartição de competências. Administração Pública (arts. 37 a 41 da CF/88). Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: competências e controles recíprocos. 3. Controle de Constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). 4. Ministério Público e Advocacia Pública: Funções institucionais. Princípios de atuação. Principais Legislações: Constituição Federal de 1988. Lei nº 9.868/1999 (ADI e ADC). Lei nº 9.882/1999 (ADPF).
Direito Administrativo: 1. Administração Pública: Organização administrativa: direta e indireta. Princípios da administração pública (art. 37 da CF/88). 2. Atos Administrativos: Conceito, atributos, classificação e invalidação. Revogação e anulação. 3. Poderes e Deveres da Administração: Poder de polícia, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Deveres de eficiência, probidade e transparência. 4. Contratos e Licitações: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Regras gerais, modalidades, hipóteses de dispensa e inexigibilidade. 5. Improbidade Administrativa: Lei nº 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade). 6. Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade objetiva – teoria do risco administrativo. 7. Principais Legislações: Constituição Federal (arts. 37 a 41). Lei nº 14.133/2021. Lei nº 14.230/2021. Lei nº 8.429/1992 (revogada em partes pela nova lei). Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal).
Direito Processual Civil: 1. Princípios do Processo Civil: Princípio do contraditório, ampla defesa, devido processo legal. Cooperação e boa-fé processual. 2. Jurisdição e Competência: Espécies de jurisdição. Competência absoluta e relativa. 3. Atos Processuais e Prazos: Petição inicial e resposta do réu. Sentença, decisão interlocutória e despacho. 4. Recursos e Precedentes Judiciais: Apelação, agravo, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário. Vinculação aos precedentes (arts. 926 a 928 do CPC). 5. Tutelas Provisórias: Urgência e evidência. 6. Fazenda Pública em Juízo: Prazo em dobro, reexame necessário, precatórios. 7. Principais Legislações: Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. Constituição Federal – art. 5º, incisos XXXV a LXXVIII.
Direito Civil: 1. Parte Geral: Pessoas naturais e jurídicas Capacidade, personalidade, domicílio, bens. 2. Obrigações: Modalidades, adimplemento e inadimplemento. Responsabilidade civil e cláusulas contratuais. 3. Contratos em espécie: Compra e venda, prestação de serviços, contrato administrativo. 4. Responsabilidade Civil: Objetiva e subjetiva. Dano moral e material. Responsabilidade do Estado e dos agentes públicos. 5. Prescrição e Decadência: Prazos e causas interruptivas/suspensivas. Principais Legislações: Código Civil – Lei nº 10.406/2002. Constituição Federal – art. 5º.
Direito Financeiro e Orçamentário: 1. Princípios do Direito Financeiro: Legalidade, anualidade, unidade, universalidade, equilíbrio. 2. Orçamento Público: PPA, LDO, LOA – fases e conteúdo. Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. 3. Receita e Despesa Pública: Estágios da receita e da despesa. Empenho, liquidação, pagamento. 4. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Metas fiscais, limites de despesa com pessoal. Dívida pública e renúncia de receitas. Transparência e controle. 5. Controle e Fiscalização Orçamentária: Tribunal de Contas, controle interno e externo. 6. Principais Legislações: Constituição Federal – arts. 165 a 169. Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Apostila Concurso Procurador Jurídico Câmara Santa Adélia SP 2026
