Descrição
Apostila Concurso Procurador Jurídico Mauriti CE 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Mauriti CE 2025
- Vagas: 136 + CR Inscrições Até: 16/10/2025 Data da Prova: 25/11/2025
- Salários de Até: R$ 5.536,91 Taxa de Inscrição: R$ 150,00 A R$ 220,00
- Banca Organizadora: CEV/URCA
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Mauriti CE 2025
O concurso público, organizado pela banca da CEV/URCA, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 136 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 5.536,91. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação e emprego das classes de palavras. Significação de palavras. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica proposicional. Proposições simples e compostas. Equivalências lógicas. Tabelas-verdade. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípio fundamental da contagem e probabilidade. Conjuntos. Problemas envolvendo raciocínio lógico.
Conhecimentos Gerais: 1. Estado e Sociedade: elementos do Estado, a organização dos três Poderes e finalidades constitucionais, o papel do Estado na sociedade, direitos e deveres do Cidadão, formação social do Estado brasileiro; 2. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea; 3. Urbanização, pobreza e desigualdade social no Brasil; 4. Esporte, cultura, lazer e sociedade brasileira: arte, arquitetura, cinema, jornais, política, revistas, televisão e atualidades; 5. Aspectos geográficos, históricos, políticos e administrativos do Mundo, Brasil, Ceará e do Município de Mauriti -CE; 6. Atualidades históricas científicas, sociais, políticas, econômicas, culturais, ambientais e administrativas do Mundo, Brasil, Ceará e do Município de Mauriti-CE.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Código de Processo Civil: 1. Direito e os conflitos de interesses. Formas de soluções de conflitos: Conciliação; Transação; Mediação (Resolução no 125/2010 e Lei no 13.140/2015); Arbitragem. Princípios gerais de processo civil. 2. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Jurisdição. Ação. Competência. 3. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Dos deveres das partes e de seus procuradores: Dos deveres; Da responsabilidade das partes por danos processuais; Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas; Da gratuidade da justiça. Dos procuradores. Da sucessão das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Assistência. Denunciação a lide. Chamamento ao processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do amicus curiae. 4. Do juiz e dos auxiliares da justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz. Dos impedimentos e da suspeição. Dos auxiliares da justiça. Do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça. Do perito. Do depositário e do administrador. Do intérprete e do tradutor. Dos conciliadores e mediadores judiciais. Do ministério público. Da advocacia pública. Da defensoria pública. 5. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Da forma dos atos processuais: Dos atos em geral; Da prática eletrônica de atos processuais; Dos atos das partes; Dos pronunciamentos do juiz; Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria. Do tempo e do lugar dos atos processuais. 6. Dos prazos: Disposições gerais; Da verificação dos prazos e das penalidades. Da comunicação dos atos processuais: Das disposições gerais; Da citação; Das cartas; Das intimações; Das nulidades. Da distribuição e do registro. Do valor da causa. 7. Da tutela provisória. Disposições Gerais. Da tutela de urgência. Da tutela de evidência. 8. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do procedimento comum. Da petição inicial: Dos requisitos da petição inicial; Do pedido; Do indeferimento da petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Da audiência de conciliação e mediação. Da contestação. Da reconvenção. Da audiência de instrução e julgamento. Das Provas. Da sentença e da coisa julgada: Disposições gerais; Dos elementos e dos efeitos da sentença; Da coisa julgada; Da ação rescisória. 9. Dos recursos: Apelação; Agravo de instrumento; Embargos de declaração; Recurso ordinário; Recurso especial; Recurso extraordinário.
Direito Constitucional: 1. Teoria geral do direito constitucional. Conceito. Classificação. Hermenêutica. Aplicação da norma constitucional no tempo. Poder constituinte e constituído. Princípios Fundamentais. 2. Dos direitos e garantias fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Dos direitos sociais; Da nacionalidade; Dos direitos políticos; Dos partidos políticos. 3. Da organização do estado: Da organização político administrativa. Da união. Dos estados federados. Dos municípios. Do distrito federal e dos territórios. Da administração pública: Disposições gerais; Dos servidores públicos. 4. Da organização dos poderes. Do poder legislativo (arts. 44 a 75, CF). Do poder executivo (arts. 76 a 91, CF). Do poder judiciário (arts. 92 a 135, CF). 5. Da tributação e do orçamento. Do sistema tributário nacional: Dos princípios gerais; Das limitações do poder de tributar; Dos impostos da união; Dos impostos dos estados e do distrito federal; Dos impostos dos municípios; Da repartição das receitas tributárias. Das finanças públicas: Normas gerais; Dos orçamentos. 6. Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Da política urbana. Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Do sistema financeiro nacional. 7. Da ordem social. Disposição geral. Da seguridade social: Disposições gerais; Da saúde; Da previdência social; Da assistência social. Da educação, da cultura e do desporto (arts. 205 a 217, CF). Da comunicação social. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Dos Índios. 8. Lei Orgânica do Município de Mauriti. 9. Constituição do Estado do Ceará.
Direito Civil: 1. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Decreto Lei 4.657/1942 e suas alterações com a Lei no 12.376/10). 2. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade (arts. 1 a 10, CC). Dos direitos de personalidade (arts. 11 a 21, CC). 3. Das pessoas jurídicas: Disposições gerais. Das associações. Das fundações. Do domicílio. 4. Dos bens públicos (arts. 98 a 103, CC). Do negócio jurídico (arts. 104 a 184, CC). Da invalidade do negócio jurídico (arts. 166 a 184, CC). Dos atos jurídicos lícitos (art. 185, CC). Dos atos jurídicos ilícitos (arts. 186 a 188, CC). Da prescrição e da decadência (art. 189 a 211, CC). Da prova (arts. 212 a 232).
Direito Administrativo: 1. Natureza jurídica. Conceito. Fontes. Regime jurídico-administrativo. 2. Administração pública: Princípios fundamentais. Deveres administrativos. Poderes administrativos. Organização da Administração Pública: entidades políticas. Entidades administrativas. Noções de centralização, descentralização e desconcentração. Criação das entidades da administração indireta. Entidades em espécie: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações Públicas: criação e extinção, estrutura, natureza jurídica, regime jurídico, características, servidores, extinção; e consórcios públicos: contrato de rateio. Contrato de programa. 3. Órgãos e agentes públicos: Órgãos públicos: Conceito, características. Capacidade processual. Classificação. Agentes públicos. 4. Servidores públicos: Cargo, emprego e função pública. Princípios constitucionais dos servidores públicos. Provimento. Direitos, vantagens, deveres, proibições e responsabilidade dos servidores públicos. Regime disciplinar. Sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD). Poder de Polícia. Restrições do Estado Sobre a Propriedade Privada: Função social da propriedade. Tombamento. Servidão Administrativa. Desapropriação. 5. Atos administrativos: Conceito. Classificações. Requisitos de validade e atributos dos atos administrativos. Espécies de atos administrativos. Mérito e motivação do ato administrativo. Extinção dos atos administrativos. Convalidação. Conversão. 6. Responsabilidade civil da administração pública: Conceito. Evolução. Fundamentos justificadores da responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado. Danos de obra pública. Ação de reparação do dano: particular x administração. Ação regressiva: administração x agente público. Responsabilidades administrativa, civil e penal do agente público. 7. Contratos administrativos: Conceito. Objetivo e características gerais. Prerrogativas de direito público da administração contratante. Prazo de duração e prorrogação dos contratos administrativos. Responsabilidade pela execução e respectivos encargos do contrato. Recebimento do objeto do contrato. Extinção dos contratos administrativos. Teoria de imprevisão e Teoria do Fato do Príncipe. Principais contratos administrativos. Convênios administrativos. Consórcio Administrativo. Terceirização. 8. Controle da administração pública: Conceito. Características. Controle exercido pela administração sobre seus atos. Controle legislativo. 9. Bens públicos: Conceito. Classificação. Características. Espécies. Afetação e desafetação. Uso privativo de bens públicos por particulares. 10. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico: Autorização constitucional. Fundamentos da intervenção. Competência. Modos de intervenção. Atuação do Estado no domínio econômico. 11. Lei de licitações e contratos da administração pública (Lei n.o 14.133/2021) e alterações posteriores. 12. Lei de improbidade administrativa (Lei n.o 8. 429/1992, Lei 14.230/2021) e alterações posteriores. 13. Lei de responsabilidade na gestão fiscal (Lc n.o 101/2000) e alterações posteriores. 14. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei no 8. 112/1990) e alterações posteriores.
Apostila Concurso Procurador Jurídico Prefeitura Mauriti CE 2025
