Descrição
Apostila Concurso Procurador Jurídico SAAE Barra Bonita SP 2025
- Informações Concurso da Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE de Barra Bonita SP 2025
- Vagas: 08 + CR Inscrições Até: 11/08/2025 Data da Prova: A DIVULGAR
- Salários de Até: R$ 6.209,39 Taxa de Inscrição: R$ 35,00 A R$ 70,00
- Banca Organizadora: OM Concursos
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE de Barra Bonita SP 2025
O concurso público, organizado pela banca da OM Concursos, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 08 vagas, além da formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 6.209,39. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático (2199 Páginas)
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e produção de textos – Acentuação – Análise sintática – Classe, estrutura e formação de palavras – Classificações das orações – Classificação e flexão das palavras – Concordância verbal e nominal – Crase – Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe – Fonética e fonologia – Ortografia – Pontuação – Regência verbal e nominal – Semântica.
Noções de Informática: Conceito de internet e intranet, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet e programas de navegação; Conceito de organização de arquivos e métodos de acesso; Principais Softwares comerciais: Windows (versões 8.1 e mais recentes), Pacote Office (versões 2010 a mais recentes); Linux e LibreOffice; Programas de navegação na internet; Correio eletrônico MS Outlook e Mozilla Thunderbird; Sítios de busca e pesquisa na Internet; Procedimentos e conceitos de cópia de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Sistemas Operacionais;Armazenamento de dados (tipo de armazenamento aplicabilidade e conceito) e armazenamento em nuvem; Inteligência artificial – IA – conceitos e aplicabilidade (Machine learning e Deep Learnig).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Constitucional: Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. – Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia Municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios. – Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. – Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: “habeas corpus”, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. – Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normais constitucionais, leis complementares à Constituição, a injunção. – Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. – Regime jurídico dos servidores públicos civil. Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira. – Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico. – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. – Dos Direitos Políticos.
Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Controle do Processo Administrativo. Controle Legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas Vinculantes e demais instrumentos de controle judicial, Improbidade Administrativa. – Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. Controle da administração indireta. Poderes da administração Pública. Poderes e deveres dos administradores Públicos. Uso e abuso de Poder. – Atos administrativos: conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e Espécie. Formação e Efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. – Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases. – Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidade. Obrigatoriedade dispensa e exigibilidade. Procedimento Licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. – Contratos administrativos: conceito, características e espécies. Formalização, execução inexecução. Duração, revogação e extinção. Revisão e rescisão. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Convenio e consórcios. – Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. – Agentes públicos. Conceito e Classificação. Organização e regime jurídico funcional. Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal. – Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. – Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição Ocupação temporária. Limitações administrativas e Tombamento. – Autonomia Municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios. Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: “habeas corpus”, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. – Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações contratos Administrativos – Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 – Lei de Normas de Gerais de Direito Financeiro. – Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. – Constituição do Estado de São Paulo. – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). – Lei Orgânica do Município – Código de Ética e Disciplina da OAB.
Direito Civil: Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. – Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. – Pessoa jurídica: Fundação Associação e Organizações Sociais. – Fatos Jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios e nulidades. Defeitos e invalidade dos atos. – Ato ilícito abuso de direito. Enriquecimento ilícito causa excludente de ilicitude. Prova. – Negócio jurídico. Prescrição e decadência. – Bens: das diferentes classes de bens. Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. – Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações. – Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca. – Dos direitos de vizinhança, uso nocivo da propriedade. – Direito das obrigações: Definição, fontes e classificação. Modalidades. Obrigações e solidariedade. Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida. – Extinção das obrigações. Adimplemento: pagamento em consignação, pagamento com subrogação, dação em pagamento, novação com sub-rogação, novação, compensação, remissão, confusão. Pagamento indevido e inadimplemento das obrigações. – Da responsabilidade civil do particular. – Direito do consumidor: princípios fundamentais da Lei 8.078/90, conceitos, indenização por dano material e moral.
Direito Processual Civil: Direito Processual Civil: Princípios constitucionais e Princípios Gerais do Processo Civil. – O Processo Civil na Constituição. Institutos, normas e garantias constitucionais de natureza processual civil. Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis, interpretação e direito processual intertemporal. – Jurisdição e Ação. Conceito e noções gerais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Natureza jurídica da ação: teorias; posição do tema no Direito Processual Brasileiro vigente. Ação: teorias, classificação, elementos, condições e cumulação. – Processo: pressupostos processuais, atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais. Sujeitos do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: típicas e atípicas. – Processo de conhecimento, processo executório e processo cautelar: distinções; classificação das ações: declaratória, constitutiva (positiva e negativa), condenatória, executiva e mandamental; ação real, reipersecutória e pessoal; conceito, distinção e peculiaridades. Condições da ação no direito brasileiro. – Processo e procedimento. Conceito e distinção, noções gerais. Princípios informativos do processo. Pressupostos processuais. Procedimento ordinário e sumário. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. – Normas processuais civis e medidas tutelares: no Estatuto da Criança e Adolescente; no Estatuto das Cidades e na Lei de Proteção e Defesa aos Portadores de Deficiência. – Procedimento ordinário: petição inicial, antecipação de tutela, respostas do réu, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo, provas, indícios e presunções, audiência, sentença e coisa julgada. – Procedimentos especiais. Ações reivindicatórias e possessórias. Ação de Nunciação de Obra Nova. Embargos de Terceiros, usucapião. Antecipação da tutela de mérito. Julgamento conforme o estado do processo. – Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Sentença e coisa julgada. – Recursos: noções gerais, sistema, espécies. Reexame necessário, ação rescisória, ação declaratória de inexistência de ato processual. – Execução: partes, competência, requisitos, liquidação de sentença. Das diversas espécies de execução, embargos do devedor, execução contra a Fazenda Pública. – Mandado de Segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Hábeas Data. Tutela antecipada nas ações coletivas. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação Monitória. Ação Declaratória Incidental. – Execução Fiscal – Lei 6.830/80. – Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Despejo. Ação de desapropriação. – Procedimentos especiais de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente. – Processos nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. – Regimento Interno do TJ/SP. Do STJ e do STF. – A Fazenda Pública como parte no processo: polos ativo e passivo. Prerrogativas. Tutela antecipada, tutela específica. Ação de Conhecimento e execução.
Direito Tributário: Princípios Direito Tributário: Princípio da: legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade do exercício financeiro, noventena, anterioridade das contribuições sociais, vedação ao confisco, capacidade contributiva e da liberdade de tráfego. Competência Tributária. – Competência Tributária: definição, classificação e característica. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. – Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributárias e competências. – Obrigação tributária: hipóteses de incidência, fato gerador, obrigação tributária principal, obrigação tributária acessória. Evasão, elisão e sonegação. Sujeitos da obrigação tributária. – Responsabilidade tributária: Responsabilidade por transferência ou sucessor, Responsabilidade por substituição. Responsabilidade de terceiros e Responsabilidade por infração. – Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. – Extinção do Crédito Tributário e Exclusão do Crédito Tributário: hipóteses e características. – Vigência da Legislação Tributária. – Aplicação da Legislação Tributária. – Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Direito Previdenciário: Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil, conceituação, organização e princípios constitucionais. – Legislação Previdenciária: conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias, vigência, hierarquia, interpretação e integração. Orientação dos Tribunais Superiores. – Regime Geral de Previdência Social: – Segurados obrigatórios, filiação, inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, contribuinte individual e segurado especial. – Segurado facultativo: conceito, características, filiação, inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. – Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais. Receitas de outras fontes. – Salário de contribuição: Conceito. Parcela integrante parcela não integrantes, Limites mínimo e máximo. – Salário-base: enquadramento, fracionamento, progressão e regressão. Proporcionalidade. Reajustamento. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
Direito Trabalhista: Conceito, fontes, princípios e interpretação. – Legislação do Trabalho no Brasil: evolução. – Relação de trabalho e relação de emprego. – Contrato de trabalho e contratos afins. – Alteração, suspensão e interrupção de contrato de trabalho. – Remuneração e salário. – Duração do trabalho: jornada diária e semanal. – Repouso semanal e Condições especiais de trabalho. – Segurança, higiene e medicina do trabalho. – Férias e gratificação de Natal. – Estabilidade e garantia de emprego. – Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.
“NÃO SERÁ DISPONIBILIZADO QUALQUER REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA OU AUTORES PARA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS ESPECÍFICOS OU BÁSICO NESSE MATERIAL”
Apostila Concurso Procurador Jurídico SAAE Barra Bonita SP 2025
