Descrição
Apostila Concurso Procurador Municipal Câmara Chapecó SC 2025
- Informações Concurso da Câmara Municipal de Chapecó SC 2025
- Vagas: 03 + CR Inscrições Até: 14/10/2025 Data da Prova: 23/11/2025
- Salários de Até: R$ 9.707,52 Taxa de Inscrição: R$ 80,00 A R$ 120,00
- Banca Organizadora: UNOCHAPECÓ
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Câmara Municipal de Chapecó SC 2025
O concurso público, organizado pela banca da UNOCHAPECÓ, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 03 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 9.707,52. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão, análise e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Fonética. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Derivação e composição. Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento grave (crase). Concordância nominal e verbal. Aspectos sintáticos e semânticos. Sentido conotativo e denotativo. Análise sintática do período simples e composto. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras. Sinônimos, antônimos, hipônimos e hiperônimos. Uso dos porquês. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos).
Matemática: Operações Fundamentais. Números Fracionários. Números Decimais. Multiplicação e divisão com 2 e 3 números no divisor com resolução de situações problemas. Razão, proporção, regra de três simples e composta. Divisão em partes diretamente e inversamente proporcionais. Regra de sociedade. Juros. Porcentagem, variação percentual e porcentagem de porcentagem. Equações (1º e 2º graus). Unidades de medida, sistema métrico decimal. Geometria plana: ângulos, triângulos, quadriláteros, cálculo de áreas. Resolução de situações problema.
Noções de Informática: Noções de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos dos modos de utilização de tecnologias digitais, suas ferramentas, uso e operação de aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos básicos dos modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas, apresentações, correio eletrônico, Agenda, videoconferência, chat, armazenamento de arquivos, Ambientes Virtuais de Aprendizagem, formulários eletrônicos, edição de sites utilizando-se a suíte de produtividade Google Workspace. Noções básicas de edição de imagens e vídeos. Conceitos e modos de utilização de Sistemas Operacionais, Windows 10 e superiores, Chrome OS. Conceitos e modos de utilização do Adobe Reader e arquivos em formato PDF. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Firefox, Mozilla Firefox, Internet Explorer e Microsoft Edge). Sítios de busca e pesquisa na internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas em ambientes compartilhados. Conceitos básicos de armazenamento de dados em nuvem. Noções básicas de segurança da informação, Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de sistemas informatizados. Noções básicas de hardware e software. Conceitos e modos de utilização de sistemas Operacionais Móveis (Android/iOS).
Conhecimentos Gerais: Aspectos históricos, culturais, geográficos, sociais, políticos e econômicos: mundo, Brasil, Santa Catarina e Chapecó. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. Desenvolvimento urbano brasileiro Legislação: Lei Orgânica do Município de Chapecó. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Chapecó (Estatuto) – Lei Complementar 130, de 05 de dezembro de 2001. Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapecó. Lei Complementar 499, de 18 de dezembro de 2012 – Quadro Geral dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Chapecó.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais. Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado; Organização dos Poderes; Tributação e orçamento; Ordem econômica e financeira; Ordem social. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos: a) Sistemas difuso e concentrado. b) Ação direta de inconstitucionalidade. c) Ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização dos poderes. Defesa do Estado e instituições democráticas. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Disposições constitucionais gerais e transitórias. Emendas constitucionais. Lei de Responsabilidade Fiscal. Legislação. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública. Atos administrativos. Poderes administrativos. Sindicância e processo administrativo. Bens públicos. Desapropriação. Servidores públicos. Licitação e contratos administrativos. Interpretação do Direito Administrativo. Sistemas Administrativos. Atos Administrativos e Atos da Administração. Princípios da Administração Pública. Serviços Públicos. Servidores Públicos. Improbidade Administrativa. Responsabilidade Civil da Administração. Controle da Administração. Legislação. DIREITO TRIBUTÁRIO: Código Tributário Nacional. Normas gerais do Direito Tributário. Obrigação tributária. Crédito tributário. Lançamento fiscal. Classificação dos tributos. Tributos federais, estaduais e municipais, tributos em espécie. Sistema Tributário Municipal. Legislação. DIREITO CIVIL: Código Civil. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das pessoas naturais e jurídicas. Dos bens. Dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência. Direito das obrigações. Da sociedade. Direito das obrigações. Contratos em geral. Contratos em espécie. Responsabilidade Civil. Legislação. DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Código de Processo Civil. Processo de Conhecimento. Atos Processuais. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Processo e Procedimento. Processo nos Tribunais. Recursos. Processo de Execução. Tutelas Provisórias. Procedimentos Especiais. Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Execução Fiscal. Legislação. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Código Penal: Dos crimes contra a Administração Pública; Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Crimes praticados por particular contra a administração em geral; crimes contra a administração da justiça; crimes contra as finanças públicas. Código de Processo Penal: Princípios constitucionais e infraconstitucionais de Direito Processual Penal; Da ação penal; Da ação civil; Da competência; Da prova. Legislação. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: Consolidação das Leis do Trabalho. Direitos Constitucionais dos trabalhadores. Normas gerais e específicas de tutela do trabalho. Contrato de trabalho. Legislação. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Justiça do Trabalho. Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Processo judiciário do trabalho. Processo em Geral. Dissídios Individuais. Dissídios Coletivos. Execução. Recursos. Legislação. DIREITO MUNICIPAL: O Município: Competência dos Municípios. Intervenção no município. Conceito de município. Controle de constitucionalidade de Lei Municipal, validade de leis municipais. Poder Legislativo Municipal: Câmara Municipal e sua composição. Eleição, posse e mandato dos Vereadores. Prerrogativas, direitos e incompatibilidades dos Vereadores. Perda do mandato. Suplentes de Vereadores e sua convocação. Organização interna da Câmara Municipal. Mesa. Comissões permanentes. Comissões temporárias de estudo e Comissão Parlamentar de Inquérito. Sessões legislativas: ordinárias e extraordinárias. Das deliberações. Atribuições da Câmara Municipal. Processo Legislativo Municipal. Lei Orgânica do Município de Chapecó. Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapecó. Lei Complementar 617, de 26 de março de 2018 – Regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó. Lei Complementar 130, de 05 de dezembro de 2001- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó. Lei Complementar 499, de 18 de dezembro de 2012 – Quadro Geral dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Chapecó. Legislação. COMUNICAÇÃO OFICIAL E REDAÇÃO LEGISLATIVA: Técnicas de redação oficial e elaboração de correspondências institucionais. Redação de ofícios, memorandos, pareceres e relatórios. Normas de redação legislativa: elaboração de projetos de lei, emendas, resoluções e outros atos normativos. Governança e Compliance no Setor Público: Princípios de governança pública e compliance. Integridade, transparência e prestação de contas. Lei de Acesso à Informação. Transparência e Participação Popular: Instrumentos de participação popular no processo legislativo. Audiências públicas e consultas populares. Open data e transparência na gestão pública. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.
Apostila Concurso Procurador Municipal Câmara Chapecó SC 2025
