Descrição
Apostila Concurso Procurador Municipal Castelo ES 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Castelo ES 2025
- Vagas: 187 Inscrições Até: 25/08/2025 Data da Prova: 30/11/2025
- Salários de Até: R$ 11.953,25 Taxa de Inscrição: R$ 70,00 A R$ 105,00
- Banca Organizadora: IBADE
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Castelo ES 2025
O concurso público, organizado pela banca do IBADE, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 187 vagas destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 11.953,25. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático (2986 Páginas)
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Textualidade: Coesão, coerência, informatividade, aceitabilidade, situacionalidade, intertextualidade e intencionalidade. Gêneros Textuais: Caracterização, reconhecimento e análise de gêneros diversos (acadêmicos, jornalísticos, literários, digitais, etc.). Norma Culta. Interpretação e Compreensão Textual: Estratégias de leitura, identificação de informações explícitas e implícitas, inferências, reconhecimento de propósitos comunicativos e ideologias subjacentes. Análise do Discurso: Relações entre linguagem, poder e ideologia. Mecanismos discursivos de persuasão e argumentação. Análise crítica de diferentes discursos. Multimodalidade: Leitura e interpretação de textos que combinam diferentes semioses (verbal, visual, sonora, etc.). Gramática: Morfossintaxe: Aprofundamento na estrutura da oração e do período (simples e composto). Funções sintáticas e semânticas dos termos da oração. Mecanismos de concordância e regência (verbal e nominal) em contextos complexos. Emprego dos tempos e modos verbais e suas nuances de sentido. Análise das relações sintático-semânticas estabelecidas por conectivos. Semântica: Relações de sentido entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, polissemia, homonímia, paronímia). Denotação e conotação. Figuras de linguagem e seus efeitos de sentido. Semântica frasal e textual. Fonética e Fonologia: Sistema fonológico do português brasileiro. Processos fonológicos. Relação entre oralidade e escrita. Variações linguísticas (social, regional, histórica). Norma Padrão: Ortografia, acentuação e emprego da pontuação em textos formais. Variação Linguística: Reconhecimento e análise das diversas variedades do português brasileiro. Preconceito linguístico e questões sociolinguísticas.
Raciocínio Lógico e Matemático: Estruturas Lógicas: Sequências; numéricas, alfabéticas, de figuras. Análise de relações arbitrárias entre elementos e a construção de cenários lógicos. Lógica de Argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Avaliação da validade de argumentos. Identificação de falácias lógicas comuns. Forma lógica e coerente. Lógica Sentencial ou Proposicional: tabelas-verdade. Avaliação de argumentos. Equivalências lógicas. Leis de Morgan. Diagramas lógicos. Diagramas de Venn. Lógica de Primeira Ordem: lógica proposicional e de predicados. Quantificação universal e existencial. Sentenças da linguagem natural da lógica de primeira ordem. Princípios de Contagem e Probabilidade: princípios básicos de contagem (adição e multiplicação), permutações, combinações e arranjos. Probabilidade: probabilidade condicional, eventos independentes e dependentes. Operações com Conjuntos: álgebra de conjuntos, união, interseção, diferença, complemento. Diagramas de Venn para resolver problemas envolvendo conjuntos. Raciocínio Lógico Envolvendo Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais: (sequências, progressões), geométricos (relações espaciais, visualização) e matriciais (identificação de padrões em matrizes).
Noções de Informática: Conceitos. Componentes dos sistemas de computação: hardware e software. Software Básico, software utilitário, software aplicativo e software livre: conceitos. Rede de computadores (cabeadas e wireless) e equipamentos de conectividade: conceitos e aplicações. Conceitos, funções e aplicações de internet e intranet. Tipos e características dos navegadores e dispositivos móveis. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, computação na nuvem, correio eletrônico e webmail, grupos de discussão, fóruns, wikis e redes sociais. Sistema Operacional Windows versões mais atuais (10/11); Sistema Operacional Linux; Pacote Office LibreOffice em português, versões mais atuais (6.4 até 24.5.3) e Pacote Office 365 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade. Editor de textos MS Word 2013/2016/2019/2021 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade. Planilha eletrônica MS Excel 2013/2016/2019/2021 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade (interface, bancos de dados, criação de planilhas, referências a células, cópia lógica, uso de fórmulas e funções, modelos, geração de gráficos, formatação de células e impressão). Redes de computadores e internet: conceitos, tecnologias, ferramentas, equipamentos, aplicativos e serviços. Segurança da informação: conceitos, princípios, problemas, ameaças, ataques. Backup e antivírus. Navegadores: Google Chrome (versão atual) e Firefox (versão atual).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Constitucional: Teoria da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Direitos Fundamentais. Organização do Estado (Repartição de Competências, Federalismo). Administração Pública na Constituição Federal. Processo Constitucional (Mandado de Segurança, Ação Popular, etc.).
Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Noções de Direito, detalhando os artigos da Constituição Federal relacionados à administração pública e acesso à informação (Art. 37, Art. 5º, Art. 216, Art. 74), Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), Servidores Públicos (Arts. 39 a 41) e Sigilo e Segurança Nacional. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e suas alterações, e sua interface com a gestão e o acesso a documentos em arquivos. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Atos Administrativos (conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, validade e eficácia). Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99 e legislação correlata). Poderes da Administração Pública (vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, de polícia). Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Bens Públicos. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Intervenção do Estado na Propriedade. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e suas alterações). Controle da Administração Pública (judicial, administrativo e legislativo).
Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. Princípios Gerais do Direito Tributário. Tributos Municipais (IPTU, ISS, ITBI, Taxas, Contribuição de Melhoria). Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66 e suas alterações): Estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Leis Complementares Federais. Lei Complementar nº 116/2003 (que trata do ISS e suas alterações). Lei orgânica – Lei Orgânica do município de Castelo Estado do Espírito Santo. Lei nº 1.440, de 20 de outubro de 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do município de Castelo e da outras providências. Lei n.º 2.964 30 de dezembro de 1974 – Código Tributário Estadual e suas alterações. Código Tributário Municipal Lei 947/2000. Lei 4136/2022 e suas alterações. Lei nº 2357, de 28 de dezembro de 2005 e suas alterações que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Legislação Tributária Municipal (Código Tributário Municipal). Processo Tributário (administrativo e judicial).
Direito Civil: Parte Geral do Código Civil (pessoas naturais e jurídicas, bens, atos jurídicos, prescrição e decadência). Obrigações. Contratos. Responsabilidade Civil. Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo Civil. Processo de Conhecimento. Execução. Processo Cautelar. Ações Coletivas. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações e fundações. Bens públicos. Negócio jurídico. Disposições gerais. Invalidade. Prescrição. Disposições gerais. Decadência. Atos ilícitos. Contratos. Contratos em geral. Preliminares e formação dos contratos. Transmissão das obrigações. Finanças Públicas e Orçamento: Orçamento Público (princípios, elaboração, execução e controle). Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Plano Plurianual (PPA).
Legislação Municipal: municipais relevantes para a atuação da Procuradoria. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações). Direito Ambiental (aspectos relacionados à atuação municipal). Direito Urbanístico (aspectos relacionados à atuação municipal). Lei Complementar Nº 68/2009e alterações – Código Ambiental Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e suas alterações. Proteção ao meio ambiente e à proteção contra incêndio e explosões. A Lei Federal e suas alterações nº 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e suas alterações. Lei Estadual nº 7.058/2002 e suas alterações: Dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção do meio ambiente no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo. Esta lei é como um “código ambiental” estadual, detalhando as infrações e as sanções aplicáveis. Lei nº 10.098/2013 e suas alterações: Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTEES e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Espírito Santo – TCFAES. Lei Complementar nº 248/2002 e suas alterações: Cria o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA). Decretos Estaduais e Municipais que regulamentam o licenciamento ambiental. Lei de Licenciamento Ambiental Estadual e suas alterações. Lei nº 1.879, de 29 de dezembro de 1999 – institui o código sanitário municipal e suas alterações. Lei orgânica – Lei Orgânica do município de Castelo Estado do Espírito Santo. Lei nº 1.440, de 20 de outubro de 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do município de Castelo e dá outras providências. Lei nº 3.528, de 15 de dezembro de 2014. institui o Código Municipal de Meio Ambiente, no município de castelo e suas alterações. Lei nº 1.879, de 29 de dezembro de 1999 institui o Código Sanitário e suas alterações.
Legislação Tributária: Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Retenções na fonte realizadas pela administração pública estadual. Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Imposto de renda retido na fonte (IRRF). Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). Imposto sobre serviços (ISS). Contribuição Previdenciária (INSS). Específico da Área: Administração Pública: Evolução da administração. Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. Processo administrativo.
Apostila Concurso Procurador Municipal Prefeitura Castelo ES 2025
