Descrição
Apostila Concurso Procurador Municipal Ribeirão Bonito SP 2026
- Informações Concurso da Prefeitura de Ribeirão Bonito – SP 2026
- Vagas: 11
- Inscrições Até: 19/01/2026
- Data da Prova: 22/02/2026
- Salários de Até: R$ 6.040,00
- Taxa de Inscrição: R$ 41,00 A R$ 61,00
- Banca Organizadora: Integri Brasil
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Ribeirão Bonito – SP 2026
O concurso público, organizado pela banca do Integri Brasil, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 11 vagas, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 6.040,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Noções de fonologia. Acentuação Gráfica: emprego dos sinais de pontuação. Concordância Verbal. Concordância Nominal. Regência Verbal. Regência Nominal. Funções Sintáticas / Uso dos Pronomes. Funções e Análise/Uso das Conjunções. Funções e Análise / Uso dos Artigos. Funções e Análise/Uso dos Adjetivos. Funções e Análise/Uso dos Numerais. Gêneros Discursivos (Produção Textual). Análise Linguística.
Raciocínio Lógico e Matemático: Potências e raízes. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juros simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações problema.
Noções de Informática: Conhecimentos sobre princípios básicos de informática: Microsoft Windows 7 (Seven ou superior); Microsoft Office 2007 (ou superior): Word, Excel, Power Point; Navegadores de Internet: Internet Explorer e Google Chrome. Versão 2007 e/ou versão atualizada. Correio eletrônico (webmail). Conceitos básicos de software e hardware. Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de análise e armazenamento de dados
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Direito Constitucional: Conceito. Tipos de Constituição. Elementos. Interpretação e Integração da Constituição. Reforma da Constituição. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos. O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município. Das Disposições Constitucionais Gerais e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Constituição Federal; Lei Orgânica do Município de Ribeirão Bonito/SP.
Direito Administrativo: Conceito – Princípios Explícitos e Implícitos – Administração Pública – atividade e estrutura administrativa – Princípios Básicos da Administração – Poderes e Deveres do Administrador Público – uso e abuso do poder – Organização Administrativa Brasileira. Serviços Públicos – Administração Direta e Administração Indireta – Serviços Delegados – Convênios e Consórcios. Servidores Públicos – Regime Jurídico – Direito – Deveres – Responsabilidades – Domínio Público-Intervenção no Domínio Econômico – repressão ao abuso do poder econômico. Controle da Administração Pública – Administrativo – Legislativo – controle externo – O CARGO do Tribunal de Contas – Controle de Legalidade e Fazenda Pública em juízo. Responsabilidade Civil do Estado. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação por Improbidade Administrativa. Ação Popular. Constituição Federal; Lei nº 9.784/99 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei nº 8.429/92 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Lei nº 4.717/65 – Regula a ação popular. Lei nº 7.347/85 – Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Direito Civil e Direito Processual Civil: Lei – interpretação, eficácia temporal (retroatividade e irretroatividade). Pessoas – identificação, personalidade, estado, capacidade, incapacidade, representação, assistência, pessoas naturais, pessoas jurídicas, registro, domicílio. Bens Públicos. Ato Jurídico. Direitos Reais – posse, propriedade, servidão, enfiteuse. Direitos Reais de Garantia. Pagamento – sujeitos, objeto, tempo e lugar, mora, pagamento indevido. Formas de Pagamento – consignação, sub-rogação, ação em pagamento, compensação, novação, transação. Contrato – Normas Gerais e Classificação – compra e venda – empréstimo – mandato – locação. Princípios Gerais do Direito Processual – fontes – eficácia da lei processual. Jurisdição – conceito – princípios – espécies – limites. Ação – conceito – teoria – condições – classificação – elementos – cumulação de ações. Processo e procedimento – conceito – princípios – espécies – procedimento especial e ordinário – pressupostos processuais – formação, suspensão e extinção do processo – Atos processuais – forma – tempo – lugar – prazo – comunicação – nulidades. – Processo de execução. Execuções especiais: execução fiscal – execução de título extrajudicial – execução contra a Fazenda Pública. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento – ação de depósito – ação de anulação e substituição de títulos ao portador – ação de prestação de contas – ações possessórias – embargos de terceiro – habilitação – restauração de autos – ação monitória. Mandado de segurança – ação popular – ação civil pública – desapropriação – usucapião. Constituição Federal; Lei Orgânica do Município de Ribeirão Bonito/SP; Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Direito e Processo do Trabalho: Noções Gerais Sobre Direito do Trabalho; Conceitos Empregador, Empregado, trabalhador autônomo, eventual, avulso e temporário; Contrato de Trabalho; Regime Celetista; Regime Estatutário; Contrato de Experiência; Trabalhador com Deficiência; Atestado de Saúde Ocupacional; Insalubridade; Periculosidade; Jornada de Trabalho; Faltas Justificadas; Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho; Rescisão de Contrato de Trabalho; Trabalho da Mulher; Licença Maternidade; Compensação de Horas de Trabalho; Acidente de Trabalho; Transferência de Empregado; Assédio Moral; Emprego em comissão; Terceirização na Administração Pública; Alteração do contrato de trabalho na Administração Pública; Equiparação salarial de Empregados Públicos e desvio funcional. Constituição Federal. DECRETO-LEI nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das leis do Trabalho e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
Direito Tributário: Tributo: conceito, classificação, espécies e preço público. Princípios gerais do direito tributário. Código Tributário Nacional. Sistema Constitucional Tributário – Limitações Constitucionais do Poder de Tributar – competência tributária – princípios constitucionais – repartição de receitas. Legislação tributária – vigência no tempo e no espaço – aplicação – hermenêutica tributária – interpretação e integração. Obrigação Tributária – hipótese de incidência e fato imponível – elementos – sujeição passiva – responsabilidade tributária. Crédito Tributário – conceito – natureza jurídica – características – função – efeitos – constituição – modalidades de lançamento e alterabilidade. Suspensão da Exigibilidade do Crédito – moratória – depósito do montante integral – reclamações e recursos – mandado de segurança. Extinção do Crédito Tributário – pagamento – consignação em pagamento – compensação – transação – remissão – conversão do depósito em renda – pagamento antecipado e homologação do auto lançamento – decisão administrativa – decisão judicial – decadência – prescrição. Exclusão do Crédito Tributário – isenção – anistia – institutos afins. Garantias e privilégios do Crédito Tributário – preferência – cobrança judicial – concurso de credores – falência – recuperação judicial e extrajudicial – inventário ou arrolamento – liquidação de sociedade – dívida ativa – certidão negativa. Imposto Municipal sobre Serviços (ISS). Fato gerador e base cálculo. Sujeito ativo e sujeito passivo. Conceito de serviço. Serviços compreendidos na competência municipal. Contribuição de Melhoria. ITBI. IPTU e TAXAS. Constituição Federal; Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional; A Lei Municipal nº 1.555, de 09 de dezembro de 1.993 – Código Tributário Municipal Ribeirão Bonito/SP – e suas alterações.
“NÃO SERÁ DISPONIBILIZADO QUALQUER REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA OU AUTORES PARA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS ESPECÍFICOS OU BÁSICO NESSE MATERIAL”
Apostila Concurso Procurador Municipal Prefeitura Ribeirão Bonito SP 2026
