Descrição
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Análise global do texto. Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Classes de palavras e seu emprego. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: variedade de textos e adequação de linguagem. Figuras e funções da linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.
Legislação: Constituição Federal. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011. Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/2006. Estatuto da Pessoa Idosa – Lei Federal nº 10.741/2003. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018. Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992. Código Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 ao 337-P). Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais – Lei Municipal 4.745/2004. Regime Jurídico dos Servidores Municipais – Lei Municipal 3326/91. Lei Orgânica Municipal.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Direito Constitucional: Constituição Federal e Emendas. Mandado de Segurança Individual e Coletivo: Lei n° 12.016/2009 e alterações. Ação Popular: Lei nº 4.717/1965 e alterações. Controle de Constitucionalidade: Lei nº 9868/1999 e alterações. Ação Civil Pública: Lei nº 7.347/1985 e alterações. Mandado de Injunção: Lei nº 13.300/2016 e alterações.
Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Organização Administrativa: Administração Pública Direta e Indireta. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, discricionariedade e vinculação, invalidação, anulação, revogação, prescrição. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14133/2021. Pregão eletrônico: Lei nº 10.520/2002 e alterações. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Lei 11.079/2004 e alterações. Parceria Público-Privadas: Lei nº 11.079/2004 e alterações. Consórcios Públicos: Lei nº 11.107/2005 e alterações. Lei nº 13.334/2016. Desapropriação: fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona. Decreto-Lei nº 3.365/1941 e alterações. Bens públicos: conceito, utilização, afetação e desafetação, regime jurídico, formas de aquisição e alienação. Responsabilidade Civil do Estado. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92 e alterações. Lei da Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000 e alterações. Estatuto da Cidade: Lei Federal nº 10.257/2001 e alterações. Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias: Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945, de 27-12-2016. Sistema Nacional do Meio Ambiente: Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações. Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Governança Pública: Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017.
Direito Civil e Empresarial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Decreto-Lei nº 4657/1942 e alterações. Código Civil: Lei nº 10.406/2002 e alterações.
Direito Processual Civil: Código de Processo Civil – Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações. Súmula vinculante: Lei nº 11.417/2006 e alterações. Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei nº 12.153/2009 e alterações. Medida Cautelar Fiscal: Lei nº 8.397/1992.
Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Código Tributário Nacional: Lei nº 5.172/1966 e alterações. Lei Complementar Federal nº 101/2000 e alterações. Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações. Execução Fiscal: Lei nº 6.830/1980 e alterações.
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho: Decreto-Lei nº 5.452/1943 e alterações.
Direito Previdenciário: Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991 e alterações.
Direito Penal: Crimes de Responsabilidade: Lei nº 1.079/50. Organizações criminosas: Lei nº 12.850/13. Código Penal Brasileiro: Decreto-Lei Nº 2.848/1940.
Direito Civil e Direito do Consumidor: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Decreto-Lei nº 4657/1942 e alterações. Código Civil: Lei nº 10.406/2002 e alterações. Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 e alterações.
Ética e Legislação Profissional: Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Código de Ética e Disciplina da OAB: Resolução CFOAB nº 02/2015.
Leis Especiais: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/12018). Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001): Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
