Descrição
Apostila Concurso Procurador Vitorino PR 2026
- Informações Concurso da Prefeitura de Vitorino – PR 2026
- Vagas: 64 + CR
- Inscrições Até: 11/03/2026
- Data da Prova: 12/04/2026
- Salários de Até: R$ 20.945,34
- Taxa de Inscrição: R$ 70,00 A R$ 150,00
- Banca Organizadora: FUNTEF
Realize seu Sonho e Mude seu Futuro com a Nossa Ajuda!
Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Vitorino – PR 2026
O concurso público, organizado pela banca da FUNTEF, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 64 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 20.945,34. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Leitura e análise de textos – Interpretação: compreensão global do texto, significação contextual de trechos e palavras do texto, ponto de vista, inferências, função de elementos coesivos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Tipologia textual. Funções da linguagem. Sintaxe: Frase, período, oração. Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Pontuação, Regência e concordância. Funções das classes de palavras. Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras (emprego). Flexão nominal e verbal; Ortografia: Sistema oficial vigente. Relações entre fonema e letra. Acentuação; Semântica: Processos de significação nos diferentes níveis semânticos: lexical, frasal e textual. Relações de sentido entre palavras. Relações de sentido nos enunciados e entre enunciados. Deslocamentos de sentido; Funcionamento social da língua: Variação linguística e categorias sociais. Variação linguística e contextos de comunicação.
Raciocínio Lógico e Matemático: Números (naturais, inteiros, racionais, operações, frações, porcentagem), Álgebra (sequências, equações simples, notação científica), Geometria (figuras planas/espaciais, ângulos, planificações), Grandezas e Medidas (tempo, comprimento, massa, capacidade, dinheiro, área); Proporcionalidade: (razão, proporção, porcentagem, regra de três simples e composta); Juros Simples e Composto: (operações comerciais e financeiras); Equações e Funções: (1° grau, 2° grau e sistemas lineares); Progressão Aritmética e Progressão Geométrica (conceitos, definições e aplicações); Geometria Plana e Espacial: (relações entre ângulos, lados e arestas; perímetro, área e volume das principais figuras e sólidos geométricos); Análise Combinatória (conceitos, definições e aplicações); Probabilidade (conceitos, definições e aplicações); Estatística Básica (população e amostra; variável quantitativa e qualitativa; análise, construção e interpretação de gráficos e tabelas de frequência envolvendo dados numéricos; medidas de tendência central e medidas de dispersão); Conjuntos: (relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos: união, interseção, diferença e complemento); Raciocínio Lógico: (sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Direito Constitucioanl: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais e organização do Estado; repartição de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; autonomia municipal, bens e serviços de interesse local. Direitos e garantias fundamentais. Poderes do Estado e funções essenciais à Justiça. Controle de constitucionalidade (difuso e concentrado), ações constitucionais (mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, habeas data, ação popular, ação civil pública, ADI, ADC, ADPF), com ênfase na atuação dos Municípios. Ordem econômica, financeira e social em temas de relevância municipal (saúde, educação, meio ambiente, política urbana).
Direito Administrativo: Administração Pública direta e indireta no âmbito municipal; entes, órgãos e entidades. Regime jurídico-administrativo, princípios constitucionais e infraconstitucionais da Administração Pública. Poderes administrativos e poder de polícia. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação, invalidação, anulação e revogação. Processo administrativo: Lei Federal n.º 9.784/1999 e normas correlatas; devido processo administrativo, ampla defesa e contraditório. Licitações e contratos: Lei Federal n.º 14.133/2021 (normas gerais), Lei n.º 12.232/2010, contratos administrativos e convênios, gestão e fiscalização contratual, parcerias com o terceiro setor, consórcios públicos, concessões, permissões e parcerias público-privadas. Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/1992 e Lei n.º 14.230/2021. Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos. Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Direito Tributário e Financeiro: Sistema Tributário Nacional: competências tributárias, limitações ao poder de tributar, princípios tributários. Código Tributário Nacional: espécies tributárias, obrigação tributária, lançamento, crédito tributário, suspensão, extinção e exclusão, responsabilidade tributária. Tributos municipais: IPTU, ITBI, ISS e contribuições de melhoria; taxas e contribuições municipais. Dívida Ativa: inscrição, cobrança administrativa e judicial; Lei n.º 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais). Direito Financeiro: Constituição Federal (Título VI), Lei n.º 4.320/1964, Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei Complementar n.º 131/2009 (transparência fiscal); orçamento público (PPA, LDO, LOA), receitas e despesas públicas, restos a pagar, precatórios.
Direito Civil e Processual Civil: Parte geral do Código Civil: pessoas, bens, fatos, atos e negócios jurídicos (nulidade e anulabilidade). Obrigações e responsabilidade civil (contratual e extracontratual). Contratos civis e empresariais de interesse da Administração Pública (compra e venda, locação, prestação de serviços, empreitada, mandato, fiança, transação e afins), com enfoque na atuação municipal. Direitos reais, propriedade pública e privada, desapropriação (no que couber em diálogo com o Direito Administrativo). Direito Processual Civil: princípios e estrutura do processo civil; tutela de urgência e da evidência; execução em geral; processo de conhecimento, recursos, ações coletivas (ação civil pública, ação popular), mandado de segurança, incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Procedimentos envolvendo a Fazenda Pública, prazos, prerrogativas, honorários sucumbenciais e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário: Noções gerais de Direito do Trabalho: contrato de trabalho, remuneração, estabilidade, terceirização e responsabilidade da Administração Pública. Processo do Trabalho: estrutura da Justiça do Trabalho, principais procedimentos e recursos de interesse do Município enquanto empregador ou tomador de serviços. Direito Previdenciário: regime geral de previdência (RGPS) e regimes próprios (RPPS) no âmbito municipal; Lei n.º 9.717/1998 e normas constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à previdência de servidores públicos.
Direitos Difusos, Coletivos e Legislação Especial: Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: tutela coletiva, inquérito civil e termos de ajustamento de conduta. Legislação de proteção ao meio ambiente, urbanismo, saúde e educação, naquilo em que interfira em políticas públicas municipais (Lei n.º 8.080/1990, Lei n.º 9.394/1996, Estatuto da Cidade – Lei n.º 10.257/2001 e legislação correlata). Improbidade administrativa, violência doméstica e familiar, proteção de grupos vulneráveis, conforme legislação específica, na medida em que envolvam deveres e responsabilidades do Município.
Direito Penal e Legislação Correlata: Noções de parte geral do Código Penal: aplicação da lei penal, crime e concurso de pessoas, ação penal e extinção da punibilidade. Crimes contra a Administração Pública e crimes relacionados à gestão de recursos públicos (corrupção, peculato, fraude em licitações, etc.). Legislação especial selecionada de interesse da Administração Municipal (Lei n.º 8.429/1992/Lei n.º 14.230/2021; Decreto-Lei n.º 201/1967 – responsabilidade de Prefeitos; Lei n.º 9.613/1998 – lavagem de dinheiro, naquilo que repercuta na gestão pública).
Legislação Administrativa e Municipal Específica: Constituição do Estado do Paraná (disposições pertinentes aos Municípios). Lei Orgânica do Município de Vitorino e legislação municipal correlata que discipline a estrutura da Administração, a Procuradoria Geral/Assessorias Jurídicas, o regime jurídico dos servidores, o quadro de cargos e carreiras, bem como normas locais sobre receita, despesa, licitações, contratos e organização dos serviços públicos municipais.
Apostila Concurso Procurador Prefeitura Vitorino PR 2026
