Descrição
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e análise de textos: Interpretação de texto, incluindo significado significado contextual, tema central, ideias principais, relações de intertextualidade. Gêneros textuais: reconhecimento do propósito e tipo textual, narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo, injuntivo (que conduz à ação); identificação do interlocutor ou leitor preferencial do texto. Tópicos de gramática contextualizada: Norma da escrita padrão: acentuação gráfica; representação de fonemas, como /s/, /z/, entre outros; pontuação. Emprego das classes de palavras: relações de concordância e regência nominal e verbal; flexão nominal e verbal. Relações sintático-semânticas entre termos da oração e entre orações. Relações de referenciação e substituição entre partes do texto; Crase; Sintaxe da Colocação; Regência Nominal e Verbal; Concordância Nominal e Verbal.
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES: Legislação e Normas: Tratados Internacionais referentes às questões da mulher dos quais o Brasil é signatário; Direitos Humanos; Direitos Humanos das Mulheres; Legislação Federal, Estadual e Municipal que tratam dos Direitos e Proteção das Mulheres; Normas Técnicas de Atendimento às mulheres vítimas de violência; Lei Geral de Proteção de Dados. Políticas Públicas para Mulheres: Políticas Públicas; IV Conferência Mundial Sobre a Mulher e as estratégias do Estado brasileiro para implementar a igualdade de gênero; Plano Nacional de Políticas para Mulheres; Pacto Nacional Pelo Enfretamento à Violência Contra as Mulheres; Noções do Sistema Único de Assistência Social, e do Sistema Único de Saúde; Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: Violência contra as mulheres e população LGBTQIA+. Transversalidade, Interdisciplinaridade e Intersetorialidade nas Políticas Públicas; Rede de Atendimento às Mulheres; Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher. Principais Conceitos da Epistemologia Feminista: Fundamentos teóricos-políticos da Diversidade Humana, Cidadania; Direitos Sociais; Opressão Estrutural, Feminismos, Família na Contemporaneidade; Patriarcado, Misoginia, Machismo, Racismo, Gênero, Diversidades, Relações Sociais de Gênero, Poder e Sexualidade, Sistema Patriarcal, Interseccionalidades, Divisão Sexual do Trabalho; Trabalho doméstico e de cuidado não remunerado. Ética Profissional: Ética na Administração Pública.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Direito Constitucional: Princípios fundamentais, Direitos e garantias fundamentais, Organização do Estado, Administração pública, Organização dos poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário. Do Judiciário: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Funções essenciais à Justiça, Ministério Público, Advocacia Geral da União Advocacia e Defensoria Pública, Defesa do estado e das instituições democráticas; Direito Civil Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Negócio jurídico, Ato jurídico, Efeitos do ato jurídico, Prescrição, Obrigações, Responsabilidade Civil, Direitos Reais, Posse da propriedade, Regime de bens entre cônjuges.
Direito Administrativo: Administração Pública, Atos Administrativos, Serviços públicos e Administração Indireta/Entidades Paraestatais, Domínio Público (Bens públicos), Responsabilidade Civil da Administração, Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, Controle da Administração Pública, Improbidade Administrativa, Processo Administrativo e Sindicância.
Direito Penal: Princípios de Direito Penal, Aplicação da lei penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas, Teoria Geral do Crime, Teoria Geral da Pena, Concurso de Agentes e Aplicação da Pena, Prescrição e Extinção da Punibilidade, Crimes em espécie, incluindo crimes contra a dignidade sexual, incolumidade pública, saúde pública, paz pública, fé pública e administração pública, Legislação específica como Lei dos Crimes Hediondos, Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, Crime de Violência Política de Gênero, Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero-CNJ.
Direito Processual Penal: Princípios e garantias do processo penal, Sistemas processuais, Lei processual penal no tempo e no espaço, Inquérito Policial,Ação Penal, Jurisdição e competência no processo penal, Procedimentos (ordinário, sumário, sumaríssimo e Tribunal do Júri), Provas no processo penal, Medidas cautelares pessoais, prisão e liberdade, Sentença, Execução penal, Jurisprudência e legislação específica e correlata. Ética Profissional: Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional e Estatuto da OAB, Lei nº. 13.869/19 – Abuso de Autoridade.
