Descrição
Apostila RECIPREV PE 2023 Analista Previdência Assistência Saúde
Cargo: Analista Previdência Assistência Saúde
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: IBFC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento. NOÇÕES DE DIREITO: 1. Noções de Direito Administrativo: 1.1. Noções de organização administrativa. 1.2. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.3. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.1.4. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.5. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 1.6. Uso e abuso do poder. 1.7. Licitação e Contratos Administrativos.1.8. Improbidade Administrativa. 1.9. Processo Administrativo. 1.10. Bens Públicos. 1.11. Serviços Públicos. 2. Noções de Direito Constitucional: 2.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1.1. Princípios fundamentais. 2.2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2.2. Normas programáticas. 2.3. Direitos e garantias fundamentais. 2.4. Organização político administrativa do Estado. 2.4.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 2.5. Administração Pública. 2.5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 2.6. Poder Executivo. 2.7. Poder e Processo Legislativo. 2.8. Controle de Constitucionalidade.
LEGISLAÇÃO: 1. Lei Municipal nº 17.082/2005 – institui o Sistema e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife. 2. Lei Municipal nº 17.866/2013 – disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal. 3. Resolução nº 02/2019 – da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência Social à Saúde dos Servidores – AMPASS – institui o Código de Ética da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência Social à Saúde dos Servidores – AMPASS. 4. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 5. Lei Municipal nº 18.810/2021 – Regime de Previdência Complementar. 6. Lei Municipal nº 14.728/1985 e alterações – Estatuto do Servidor de Recife.
NOÇÕES PREVIDENCIÁRIA: 1. Seguridade social: conceitos e princípios constitucionais. 2. Da organização da seguridade social. 3. Dos regimes de previdência social. 4. Da Assistência Social. 5. Regime Geral de Previdência Social – RGPS: disposições constitucionais. 6. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS: disposições constitucionais. 7. Previdência Social dos Servidores Públicos. 8. Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 9. Competência Legislativa em matéria de Previdência Social. 10. Leis Federais nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004. 11. Lei Federal nº 9.796/1999. 12. Decreto Federal nº 10.188/2019. 13. Lei Federal nº 8.212/91, Títulos I, II, III, IV e VI (Introdução e Capítulos IV, VII, VIII e XI) e Lei nº 8.213/91 (Título III, Capítulo II, Seções V e VII – dos Benefícios e da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço). 14. Previdência Complementar e Lei Complementar Federal nº 109, de 29 de maio de 2001. 15. Regime Próprio dos Servidores do Município do Recife, Lei Municiapl nº 17.142/2005 e suas alterações
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1.. Rotina Administrativa: 1.1. Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 1.2. Utilização da agenda. 1.3. Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; solução de conflitos. 1.4. Relações humanas, comunicação e expressão, desenvolvimento organizacional, atendimento público, guarda e conservação de materiais sob sua responsabilidade. 1.5. Envio e recebimentos de ofícios, memorandos. 1.6. Almoxarifado. 2. Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. 3. Gestão eletrônica de documentos. 4. Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 4.1. Classificação de documentos de arquivo. 4.2. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 4.3. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 4.4. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4.5. Preservação e conservação de documentos de arquivo. 4.6. Organização de arquivo e conceitos fundamentais da arquivologia. 4.7. Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 5. Noções de Direito Administrativo: 5.1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 5.2. Organização administrativa do Estado. 5.3. Administração direta e indireta. 5.4. Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas cargo, emprego e função públicos. 5.5. Poderes administrativos. 5.6. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 5.7. Processos licitatórios (Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 10.520/2002). 6. Redação oficial: Documentos oficiais, tipos, composição e estrutura. Aspectos gerais da redação oficial. Correspondência oficial: definição, formalidade e padronização; impessoalidade, linguagem dos atos e comunicações oficiais (ofício, e-mail, mensagem), concisão e clareza, editoração de textos (Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada).
Apostila RECIPREV PE 2023 Analista Previdência Assistência Saúde
