Descrição
Apostila RECIPREV PE 2023 Analista Previdência Contabilidade
Cargo: Analista Previdência Contabilidade
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IBFC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento. NOÇÕES DE DIREITO: 1. Noções de Direito Administrativo: 1.1. Noções de organização administrativa. 1.2. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.3. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.1.4. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.5. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 1.6. Uso e abuso do poder. 1.7. Licitação e Contratos Administrativos.1.8. Improbidade Administrativa. 1.9. Processo Administrativo. 1.10. Bens Públicos. 1.11. Serviços Públicos. 2. Noções de Direito Constitucional: 2.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1.1. Princípios fundamentais. 2.2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2.2. Normas programáticas. 2.3. Direitos e garantias fundamentais. 2.4. Organização político administrativa do Estado. 2.4.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 2.5. Administração Pública. 2.5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 2.6. Poder Executivo. 2.7. Poder e Processo Legislativo. 2.8. Controle de Constitucionalidade.
LEGISLAÇÃO: 1. Lei Municipal nº 17.082/2005 – institui o Sistema e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife. 2. Lei Municipal nº 17.866/2013 – disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal. 3. Resolução nº 02/2019 – da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência Social à Saúde dos Servidores – AMPASS – institui o Código de Ética da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência Social à Saúde dos Servidores – AMPASS. 4. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 5. Lei Municipal nº 18.810/2021 – Regime de Previdência Complementar. 6. Lei Municipal nº 14.728/1985 e alterações – Estatuto do Servidor de Recife.
NOÇÕES PREVIDENCIÁRIA: 1. Seguridade social: conceitos e princípios constitucionais. 2. Da organização da seguridade social. 3. Dos regimes de previdência social. 4. Da Assistência Social. 5. Regime Geral de Previdência Social – RGPS: disposições constitucionais. 6. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS: disposições constitucionais. 7. Previdência Social dos Servidores Públicos. 8. Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 9. Competência Legislativa em matéria de Previdência Social. 10. Leis Federais nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004. 11. Lei Federal nº 9.796/1999. 12. Decreto Federal nº 10.188/2019. 13. Lei Federal nº 8.212/91, Títulos I, II, III, IV e VI (Introdução e Capítulos IV, VII, VIII e XI) e Lei nº 8.213/91 (Título III, Capítulo II, Seções V e VII – dos Benefícios e da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço). 14. Previdência Complementar e Lei Complementar Federal nº 109, de 29 de maio de 2001. 15. Regime Próprio dos Servidores do Município do Recife, Lei Municiapl nº 17.142/2005 e suas alterações
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1.Contabilidade: Objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação. Patrimônio e suas variações. Contas (conceito, tipo e plano de contas). Escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; registro de operações mercantis e de serviços; provisões; depreciação, amortização e exaustão; ajustes e Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. Participações societárias (conceito, classificação e formas); cisão, incorporação e fusão. Conhecimentos Básicos de Legislação Tributária (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, ICMS, ISS, PIS/PASEP, COFINS e CSLL), Características qualitativas de informações financeiras úteis e Normas Brasileiras de Contabilidade. Lei Federal nº 6.404/1976, suas alterações posteriores e legislação complementar. 2. Contabilidade de Custos: conceitos, classificação, custos para avaliação, controle e tomada de decisão. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 3. Análise de Demonstrações Contábeis: objetivos, padronização das demonstrações, análise horizontal e vertical, análise através de índices (estrutura, endividamento, liquidez, rentabilidade e atividade). 4. Auditoria: noções básicas de auditoria interna e externa; natureza e campo de atuação da auditoria; controle interno e parecer de auditoria. 5. Matemática Financeira. Regra de três simples e composta, percentagens. Juros simples e compostos: capitalização e desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Inflação e Atualização monetária. 6. Orçamento Público: conceito, elaboração, campo de ação, tipos e regime orçamentário; despesas e receitas públicas segundo as categorias econômicas; programa de trabalho de governo; programas e sub-programas por projetos e atividades. 7. Contabilidade Pública: conceito e campo de atuação; princípios fundamentais da Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) vigentes, Bens públicos: conceito e classificação; créditos adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extraorçamentárias; variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de Contabilidade Pública. Fórmulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. Demonstrativos Contábeis: balanços orçamentários, financeiro patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais, voltados para a concepção do SIAFEM. 8. Legislação: Lei Federal n° 4.320/64; Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) vigentes. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (9ª edição, publicado em novembro de 2021). Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei Federal n° 6.404/76, suas alterações e legislação complementar.
Apostila RECIPREV PE 2023 Analista Previdência Contabilidade
