Descrição
Apostila São Bernardo Campo SP 2018 Agente Contábil I
| Cargo: | Agente Contábil I |
| Área: | – – – |
| Nível: | Superior |
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Apostila São Bernardo Campo SP 2018 Agente Contábil I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Matemático: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1.º ou do 2.º graus; Sistema de equações do 1.º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales. Atualidades: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2018, divulgados na mídia local e/ou nacional. Noções de Informática: MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| Agente Contábil I: Direito Administrativo: Administração Pública: Princípios básicos. Organização Administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Poderes e deveres do administrador público. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia, uso e abuso do poder. Atos administrativos: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Responsabilidades dos servidores públicos. Bens Públicos: regime jurídico, classificação, aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. Intervenção do Estado na propriedade: Desapropriação; servidão administrativa; requisição administrativa; ocupação temporária e limitação administrativa. Responsabilidade Civil do Estado. Lei Federal nº 8.666/1993 (Licitação e Contratos da Administração Pública). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais: art. 1º ao 4º; Dos Direitos e Garantias Fundamentais: art. 5º ao 17; Da Organização do Estado art. 18 ao 43; Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: art. 70 ao 75. Da Tributação e do Orçamento: art. 145 ao 169; Da Ordem Econômica e financeira: art. 170 a 192. Direito Penal: Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 4.898/1965 e alterações). Enriquecimento Ilícito. Lei de Improbidade (Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações). Lei Federal nº 10.028/2000 e alterações. Conhecimento da Legislação Municipal: Lei nº 1802/1969 e alterações artigos 116 a 125, 139-A e 139-C. (Retenção de ISSQN). Lei nº 1.729/1968 e alterações (Estatuto do Servidor Público de São Bernardo do Campo). Contabilidade: Princípios e convenções. Escrituração: contábil e conciliação de contas, conceitos básicos de ativo, passivo, receita, despesa, investimento. Contabilidade Geral. Estrutura conceitual básica da contabilidade. Princípios fundamentais da contabilidade. Plano de contas. Procedimentos básicos de escrituração. Depreciação. Amortização. Apuração de resultado. Contabilidade Pública: princípios orçamentário, financeiro e patrimonial. Classificação e estruturação orçamentária. Enquadramento Orçamentário: Portaria 42/1999 atualizada e Portaria Interministerial nº 163/2001 atualizada. Execução orçamentária. Contabilidade Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal: responsabilidade da Gestão fiscal: órgãos obrigados, equilíbrio das contas públicas, planejamento e transparência, metas e limites. Receita corrente líquida (conceito). L.D.O. e a Lei Orçamentária Anual. Execução orçamentária e cumprimento das metas. Receita pública. Despesa pública: tipos de despesa, restrições e limites. Transferência de recursos públicos para o setor privado. Endividamento: dívida pública fundada, dívida mobiliária, contratações de operações de crédito, operações de crédito por antecipação de receita, concessão de garantias, restos a pagar, limites e restrições. A gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização: instrumentos de transparência, prestação de contas, relatório da gestão fiscal, órgãos encarregados pela fiscalização, principais pontos de fiscalização. Noções de Contabilidade de Custos aplicados no setor público: Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 16.11 – Subsistema da Informação de Custos do Setor Público – Objetivo, Alcance, Definições, Características e Atributos da Informação de Custos, Evidenciação das Informações de Custos, Regime de Competência, Cota de Distribuição de Custos Indiretos, Variação da Capacidade Produtiva, Integração com os demais sistemas organizacionais, Implantação do subsistema de custos, Responsabilidade pela informação de custos. Lei Federal nº 4.320/64 e suas atualizações. Retenção na fonte INSS – Instrução Normativa RFB 971/2009: Da obrigação principal da Retenção. Dos serviços sujeitos à retenção. Da dispenda da Retenção. Da apuração da base de cálculo da retenção. Das deduções da base de cálculo. Do recolhimento do valor retido. | |
Apostila São Bernardo Campo SP 2018 Agente Contábil I
