Apostila SASDH RJ 2018 Pedagogo

NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: Disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo. Dos direitos sociais. Da assistência social. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Orçamento Público: conceito; processo orçamentário: plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária anual. Licitação: conceito e princípios. Serviços Públicos: conceito e princípios.

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Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (1993). Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004). Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS (2012). Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS (2006). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações. Política Nacional do Idoso (Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994). Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Conselho Nacional de Assistência Social e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília, 2009. SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, 2009. Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, 2009. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução CNAS Nº 109, de 11 de novembro de 2009. “Lei do SUAS”. Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2011 que altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social. LEI Nº 3263/2017 DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Niterói – SUAS Niterói. Decreto nº. 6.629, de 04 de novembro de 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, instituído pela Lei Nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e regido pela Lei Nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências. Concepções de educação, escola e espaços socioeducativos. Dimensão social da educação: acesso e permanência. Compromisso social do educador. O atual sistema educacional brasileiro: LDB. Projeto político-pedagógico Tendências educacionais: correntes teóricas e alternativas metodológicas. Função social da escola e compromisso social do educador: acesso e permanência. O atual sistema educacional brasileiro. LDB: dever do estado em relação à educação. Projeto político-pedagógico. Pedagogia Social: ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo educacional, a pedagogia da convivência e as relações humanas e sociais: a aceitação do outro em sua legitimidade. Teorias interseccionais para infância e adolescência. Currículo e emancipação social. A construção do conhecimento: papel do educador. A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade no processo educacional. O planejamento em educação sob a perspectiva da inclusão. Avaliação Escolar como um ato de acolhimento.