Apostila SASDH RJ 2018 Psicólogo

NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: Disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo. Dos direitos sociais. Da assistência social. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Orçamento Público: conceito; processo orçamentário: plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária anual. Licitação: conceito e princípios. Serviços Públicos: conceito e princípios.

Psicólogo

Aspectos Gerais – Elaboração de informes psicológicos (de acordo com legislação em vigor no Conselho Federal de Psicologia). Ética profissional. Resoluções do CFP (Resolução CFP nº 13/2018, CFP nº 09/2018, CFP N.º 001/2018). O Estatuto da Criança e do Adolescente e a proteção integral à Infância e à Juventude. Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Conselho Nacional de Assistência Social e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Adolescentes em conflito com a lei e as medidas socioeducativas. Lei nº 12.594/12 – SINASE. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003) e Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994). Violência intrafamiliar: conceito, diagnóstico e intervenção. Técnicas de Resolução de Conflitos e Comunicação Não Violenta. Grupo social e familiar: influência da família e da sociedade no desenvolvimento da personalidade e modalidades de intervenção. Norma, disciplina e poder. Psicologia, Direitos Humanos e Democracia. Psicologia social. Sociedade e processos de exclusão e segregação. Criminalização e produção de subjetividades. Drogas, assistência e cidadania. Sexualidade, gênero e identidade. Qualidade de vida na velhice. Desenvolvimento humano: fases, influências. O papel do psicólogo em equipe multidisciplinar. Lei nº 7.853/89 – CORDE – Apoio às pessoas portadoras de deficiência; Lei nº 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009. Lei do SUAS. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004). Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS (2012). Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS (2006). Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, 2009. Lei nº 3.263/2017, de 16 de janeiro de 2017. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Niterói – SUAS Niterói.