Descrição
Apostila SBCPREV SP 2024 Agente Previdenciário
Cargo: Agente Previdenciário
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Médio
Banca: Fundação VUNESP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Raciocínio Lógico e Matemático: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1.º ou do 2.º graus; Sistema de equações do 1.º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceituação; organização e princípios constitucionais; a assistência social; os regimes de previdência social existentes. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio. Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regime Próprio de Previdência Social. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Direito Previdenciário: Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS. Lei nº 10.887/2004, que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003. Emenda Constitucional nº 41/2003. Emenda Constitucional nº 47/2005. Emenda Constitucional nº 70/2012. Emenda Constitucional nº 88/2015 e Emenda Constitucional nº 103/2019. Lei nº 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os RPPS. Decreto nº 10.188/2019 que regulamenta a Lei nº 9.796/1999. Lei Complementar nº 109/2001 – Dispõe sobre o regime de Previdência Complementar. Portaria MTP nº 1.467/2022 atualizada: Capítulo I Definições; Capítulo II Segurados e Beneficiários do RPPS; Capítulo III Seção II Base de Cálculo das Contribuições; Capítulo V Seção II Utilização dos Recursos Previdenciários; Capítulo VII Concessão de Benefícios, Seção I Limitação dos Valores dos Benefícios com a Instituição do RPC, Seção II Normas Aplicáveis aos Benefícios, Seção III Regras de Acumulação de Benefícios, Seção IV Disposições Gerais sobre Benefícios; Capítulo IX Comprovação do Tempo e da Base de Cálculo de Contribuição; Anexo I Normas Relativas aos Benefícios Concedidos pelos RPPS da União e dos Entes Federativos que Adotarem as mesmas Regras Estabelecidas para os Servidores Federais pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Constituição Federal: arts. 30, 37 a 39, 40, 42, 149, 165 a 167, 194, 195, 201, 202 e 249; Poder Constituinte; Dos princípios fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado Brasileiro; Da Organização Dos Poderes; As competências Constitucionais do Poderes Legislativo, Executivo e judiciário.
Noções de Direito Administrativo: Conceito, fontes e princípios; Estado: conceito, elementos, poderes e organização; Governo e Administração Pública: conceitos; Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação: concessão, permissão, autorização, controle e responsabilização da Administração (controle administrativo, controle judicial, controle legislativo e responsabilidade civil do Estado).
Legislação Municipal: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 39/2019; Lei Complementar Municipal nº 14, de 13 de dezembro de 2019 (atualizada) – Institui a Reforma da Previdência no Sistema de Previdência Social do Servidor do Município de São Bernardo do Campo – SPM e consolida a legislação previdenciária; Lei Municipal nº 6.145, de 06 de setembro de 2011 (atualizada) – Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo – SBCPREV, Órgão Gestor do Sistema de Previdência Social do Servidor do Município, de sua estrutura administrativa, dos fundos de previdência social em substituição ao Fundo de Previdência Municipal – FUPREM, consolida a legislação previdenciária do Município e dá outras providências; Lei Municipal nº 1.729, de 30 de dezembro de 1968 (atualizada) – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo.
Apostila SBCPREV SP 2024 Agente Previdenciário
