Descrição
Apostila SEGEP MA 2018 Técnico Previdenciário
| Cargo: | Técnico Previdenciário |
| Área: | — |
| Nível: | Médio |
| Páginas: | 1.548 |
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Apostila SEGEP MA 2018 Técnico Previdenciário
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Raciocínio Lógico-Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções de Informática: Conceitos básicos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office 2013 e LibreOffice versão 4.1 ou superiores. Sistemas operacionais: Windows XP/7, software e hardware. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet, Intranet e redes de computadores. Internet Explorer versões 9 e 11, Correio eletrônico (webmail e Mozilla Thunderbird). Conceitos de proteção e segurança da informação. Vírus, worms e outros tipos de malware. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Noções de Direito Constitucional: Constituição: dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização políticoadministrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência; Do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores. Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Lei nº 10.520/02: Do pregão. Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| 1. Seguridade Social; 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.; 1.2 Conceituação; 1.3 Organização e princípios constitucionais; 2. Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia; 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Lei Complementar nº 073 de 04 de fevereiro de 2004 (sistema de seguridade social dos servidores públicos de maranhão) e suas alterações. Legislação Federal: Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998; Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, Emenda Constitucional nº 70, de 20 de março de 2012; Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 – Dispõe sobre regras gerais para organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social; Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 – dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os RPPSs; Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04 de maio de 2000, alterada pela LC nº 131/2009; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, alterada pela Medida Provisória nº 449, de 03 de ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES 25 dezembro de 2008; Lei nº 3.788, de 11 de abril de 2001, que trata da Certificação de Regularidade Previdenciária – CRP; Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008, dispõe sobre a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição; Portaria MPS nº 155, de 15 de maio de 2008, dispõe sobre política de investimento e à certificação dos responsáveis pelas aplicações dos recursos do RPPSs; Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008, dispõe sobre normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPSs; Resolução CMN nº 3.506 de 26 de outubro de 2007, dispõe sobre aplicações dos recursos dos RPPSs; Lei Complementar 152, de 3 de dezembro de 2015. Leis nº 8.212/1991 e alterações. 12 Leis nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decretos nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Leis de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações). | |
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