Descrição
Apostila Seletivo PGE Campinas SP 2022 Estagiário Direito
Cargo: Estagiário Direito
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: COMISSÃO PRÓPRIA
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Direitos Administrativo: 1. Atos Administrativos: Atributos, Elementos e Extinção; 2. Administração Pública (artigos 37 e 38 da Constituição da República); 3. Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da Constituição da República); 4. Bens públicos (artigos 98 a 103 do Código Civil); 5. Improbidade Administrativa: Disposições Gerais (artigos 1º a 8º da Lei federal n.º 8.429, de 2 de junho de 1992).
Direito Processual Civil: 1. Prazos: Disposições Gerais (artigos 218 a 232 do Código de Processo Civil); 2. Procedimento Comum: Petição Inicial e Contestação (artigos 319 a 331 e artigos 335 a 342 do Código de Processo Civil); 3. Provas: Disposições Gerais (artigos 369 a 380 do Código de Processo Civil); 4. Recursos: Disposições Gerais (artigos 994 a 1.008 do Código de Processo Civil); 5. Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei federal n.º 12.153, de 22 de dezembro de 2009).
Direito Tributário: 1. Sistema Tributário Nacional: Princípios Gerais e Limitações do Poder de Tributar (artigos 145 a 152 da Constituição da República); 2. Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da Constituição da República); 3. Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária (artigos 105 a 112 do Código Tributário Nacional); 4. Suspensão do Crédito Tributário (artigos 151 a 155-A do Código Tributário Nacional); 5. Extinção do Crédito Tributário (artigos 156 a 174 do Código Tributário Nacional).
Direito Constitucional: 1. Direitos e Deveres Individuais (artigo 5º da Constituição da República); 2. Organização dos Poderes (artigos 44 a 135 da Constituição da República); 3. Ordem Econômica e Financeira (artigos 170 a 192 da Constituição da República); 4. Ordem Social (artigos 193 a 232 da Constituição da República).
Apostila Seletivo PGE Campinas SP 2022 Estagiário Direito
