Descrição
Apostila SEMEF 2019 Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Nível: Superior
Edital: Ver Edital
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Apostila SEMEF 2019 Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Homônimos e parônimos. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Matemática e Raciocínio Lógico Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos. Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Noções de Informática: Sistema operacional Microsoft Windows 7 e posteriores.Microsoft Word 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Microsoft Powerpoint 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Noções de utilização da plataforma G Suite (e-mail, agenda, documentos, planilhas, apresentações). Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox. Noções sobre vírus de computadores e outros tipos de malware. Soluções de antivírus. Noções de hardware (função e operação dos periféricos.
Auditoria: Conceitos de auditoria e sobre a pessoa do auditor. Planejamento de auditoria. Riscos de auditoria. Materialidade e relevância. Laudo e parecer pericial contábil. Documentação de auditoria. Ética profissional e conflito de interesses. Fraudes e responsabilidade do auditor. Procedimentos analíticos. Confirmações Externas. Amostragem. Evidenciação. Avaliação de distorções identificadas. Controle externo e controle interno. Normas Vigentes de Auditoria Emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: NBC PA, NBC PP, NBC TA, NBC TI e NBC TP.
Estatística: Séries estatísticas. Séries de dados não agrupados: Tipos, representação tabular e gráfica. Séries de dados agrupados: Distribuição de frequência: frequência absoluta, frequência relativa: por ponto ou por intervalo de classe. Representação tabular e gráfica. Medidas de posição: Média aritmética, média aritmética ponderada, mediana, moda (moda bruta, moda de Pearson, moda de Czuber), quartis e percentis. Medidas de variabilidade ou dispersão: Variância absoluta, desvio padrão, variância relativa e coeficiente de variação de Pearson. Probabilidade: Teoria da probabilidade. Experiência aleatória, espaço amostral e eventos. Probabilidade teórica e empírica. Axiomas e teoremas de probabilidade. Variáveis aleatórias discretas e contínuas: Função de probabilidade, função densidade de probabilidade, função de distribuição, parâmetros de variáveis aleatórias (esperança, mediana, moda, medidas de variabilidade). Distribuições teóricas discretas de probabilidade: Bernoulli, Binomial, Poisson, geométrica e hipergeométrica. Aplicações. Distribuições teóricas contínuas de probabilidade: A distribuição normal (uso da tabela e aplicações), a distribuição qui-quadrado (uso da tabela e aplicações), a distribuição t de Student (uso da tabela e aplicações) e a distribuição F de Snedecor (uso da tabela e aplicações). Teoria da amostragem: Amostras. Distribuições amostrais. Estimação. Intervalo de confiança. Testes de hipóteses. Correlação e regressão linear. Análise de variância. Números relativos: Base fixa e base móvel. Mudança de base. Números índices: Índices de preços de Laspeyres e de Paashe e índices de quantidades de Laspeyres e de Paashe. Mudança de base e de escala. Valores nominais e reais. Poder aquisitivo da moeda. Séries Temporais: Representação gráfica das séries temporais. Classificação dos movimentos das séries temporais: tendência secular, variações sazonais ou estacionais, variações cíclicas e variações aleatórias. Avaliação de tendência. Avaliação das variações sazonais. Previsão.
Contabilidade Geral: Aspectos contábeis definidos na Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Balanço Patrimonial (BP): Conceitos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Identificação, critérios de avaliação e evidenciação dos elementos do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido. Redução ao valor recuperável de Ativos (“Impairment”). Elementos do Ativo: Estoques: tributos recuperáveis; controle de estoques; métodos de avaliação (PEPS, UEPS e média ponderada móvel). Contas a Receber de Clientes. Despesas Antecipadas. Instrumentos Financeiros. Participações societárias permanentes: investimentos em controladas e coligadas. Imobilizado e Intangível. Elementos do Passivo: Fornecedores. Empréstimos, financiamentos e debêntures. Obrigações fiscais. Provisões e contingências. Elementos do Patrimônio Líquido: Capital Social; Reservas de Capital; Reservas de Lucros; Ajustes de Avaliação Patrimonial e demais componentes. Classificação e estrutura de apresentação. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): Conceitos de receitas e despesas. Classificação e estrutura de apresentação. Critérios de avaliação das receitas e despesas: ajustes a valor presente; momento do reconhecimento das receitas e despesas; apuração da Receita Líquida, do Resultado Bruto, do Resultado operacional, do Resultado antes de Impostos e Participações e do Resultado Líquido. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): conceitos de reservas de capital, reservas de lucros e ajustes de avaliação patrimonial; critérios de cálculo de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores; classificação e estrutura de apresentação. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Classificação dos componentes em Atividades Operacionais, Atividades de Investimento e Atividades de Financiamento; Método Direto e Método Indireto de apresentação. Análise econômico-financeira das demonstrações contábeis: análise vertical e horizontal, indicadores de liquidez; indicadores de endividamento; indicadores de rentabilidade; indicadores de retorno; análise do capital de giro; análise do ciclo operacional e de caixa.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceito. Campo de aplicação. Regime orçamentário e contábil (patrimonial). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 01 a NBC TSP 14. Subsistemas de informações. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição: Parte Geral, Procedimentos Contábeis Orçamentários, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Procedimentos Contábeis Específicos, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Anexo – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Lei n 4.320/1964. Lei Complementar n o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Contabilidade de Custos: Terminologia em contabilidade de custos: gasto, desembolso, investimento, custo, despesa e perda. Classificações de custos e despesas. Sistemas de acumulação de custos: custeio por ordem e custeio por processo. Métodos de custeio: variável, absorção e pleno. Custeio Baseado em Atividades (ABC). Relação custo/volume/lucro. Custo-padrão.
Direito Administrativo: Conceito, Objeto e Fontes. Administração Pública: Conceito e Princípios. Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. Centralização e Descentralização da Atividade Administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Pública Indireta: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista. Entidades Paraestatais. Poderes da Administração. Poder normativo. Poder de polícia. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Invalidação dos Atos Administrativos; Discricionariedade e Vinculação. Serviços Públicos: Conceito, caracterização e titularidade; Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão, Concessão e Autorização. Lei 8.987/95. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Lei Municipal nº 1.333/2009. Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005. Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993. Decreto 9.412/2018 ). Pregão. Lei nº 10.520/2000. Convênios. Regime diferenciado de contratações. Lei nº 12.462/2011. Agentes públicos: cargo, emprego e função públicos. Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus (Lei nº 1.118/71 e alterações).Controle da Administração Pública: Controle Interno e Externo. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992. Bens Públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares. Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei nº 13.019/2014.
Direito Tributário e Legislação Municipal: Constituição Federal: Da Tributação e do Orçamento, Do Sistema Tributário Nacional. Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Contábil Digital. Código Tributário Nacional. Lei Complementar federal nº 116/2003. Lei Complementar federal nº 87/1996. Lei Complementar federal nº 123/2006. Lei Orgânica do Município de Manaus. Lei municipal nº 1697, de 20 de dezembro de 1983, dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus e dá outras providências. Lei municipal nº 2251, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. Lei nº 2385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do município (CARF-M) e dá outras providências. Lei municipal nº 1628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências. Lei municipal nº 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis – ITBI. Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Nº 2383 DE 27/12/2018, DISPÕE sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus e dá outras providências.
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