Apostila SEPLAG 2018 Auditor Controle Interno Controladoria

LÍNGUA INGLESA: Os textos da prova de Língua Inglesa abordarão temas específicos relacionados ao exercício do cargo. Poderão ser utilizados textos literários, científicos, de divulgação, jornalísticos ou publicitários. A prova tem como principal objetivo medir a capacidade do candidato em inferir, estabelecer referências e promover relações entre textos e contextos, orações e frases. Serão avaliados os elementos linguísticos relevantes à compreensão global e/ou parcial dos textos; nesse sentido, poderão ser formuladas questões a partir de expressões e frases que sejam relevantes para a compreensão do texto e o reconhecimento do vocabulário e de elementos gramaticais básicos.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais da Constituição da República (Art. 1º a 4º). Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição. Direitos e garantias fundamentais (Art. 5º a 11). Organização do Estado (Art. 18 a 36). Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares (Art. 37 a 42). A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Poder Executivo (Art.70 a 88); Das Finanças Públicas (Art. 163º a 169º); Da Ordem Econômica e Financeira (Artigos 173 e 175).

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários; ciclo orçamentário e exercício financeiro; leis orçamentárias; processo legislativo orçamentário; créditos adicionais; dotação dos poderes e órgãos; vedações orçamentárias constitucionais. Despesa Pública: conceito, classificação, estágios e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). Receita Pública: conceito, classificação, estágios, dívida ativa, repartição de receitas e efeitos da LRF. Crédito Público: conceito, classificação dos empréstimos e dívida pública na Lei nº 4.320/64 e na LRF. A atividade financeira do Estado: conceito, características e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

MÓDULO III : CONTROLE E GESTÃO: Controle: Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal). Controle Interno e Externo; Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Gestão Pública: Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem estar, o Estado regulador; Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público; Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade; Transparência da Administração Pública; Controle social e cidadania; Accountability; Excelência nos serviços públicos.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Decretos municipais: Decreto municipal 11.573/2014 (Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal (CPFGF)); Decreto municipal 12.526/2017 (fortalecimento do sistema de controle interno de Niterói); Decreto municipal 12.837/17 (Criação da CGM/Niterói); e Decreto municipal 12.525/2017 (normas para concessão de ajuda de custo). Leis: Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações). Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Pregão). Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (Licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da administração pública). Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 (RDC). Lei nº 12.741, de 08 de dezembro de 2012 (Lei da Transparência). Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção). Lei 13.019/2014 (MROSC). Deliberações TCE: Deliberação nº 277 do TCE/RJ, de 24 de agosto de 2017, (Prestação de Contas Anuais da Administração Municipal). Deliberação nº 279 do TCE/RJ, de 24 de agosto de 2017, (Tomada de Contas na Administração Pública, direta e indireta, estadual e municipal). Deliberação nº 280 do TCE/RJ, de 24 de agosto de 2017, (Disciplina a inserção de dados por meio do sistema informatizado E-TCERJ e SIGFIS). Deliberação nº 281 do TCE/RJ, de 24 de agosto de 2017, (Dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Fiscal – SIGFIS – e dá outras providências). Sobre Convênios: Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 (Convênios). Instrução Normativa SLTI nº 08, de 10 de dezembro de 2015 (SLTI – Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Sobre Consórcios Públicos: Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005.