Apostila Técnico em Segurança do Trabalho Xaxim SC 2026

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Descrição

Apostila Concurso Técnico em Segurança do Trabalho Xaxim SC 2026

  • Informações Concurso da Prefeitura de Xaxim – SC 2026
  • Vagas: 05 + CR
  • Inscrições Até: 05/03/2026
  • Data da Prova: 22/03/2026
  • Salários de Até: R$ 15.486,24
  • Taxa de Inscrição: R$ 50,00 A R$ 100,00
  • Banca Organizadora: WeDo Concursos

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Detalhes do Concurso da Prefeitura de Xaxim – SC 2026

O concurso público, organizado pela banca da WeDo Concursos, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 05 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino FundamentalEnsino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 15.486,24. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.


Método Domina Concursos

Método Domina Concursos


Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)

Língua Portuguesa: Elementos da comunicação. Funções da linguagem. Leitura e interpretação de textos: compreensão geral do texto, ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor, argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto. Gêneros textuais e tipologias textuais: aspectos formais, objetivos e usos. Ortografia. Questões notacionais da língua. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação das palavras. Classes de palavras: identificação, classificação, emprego e sentido que exprimem. Sintaxe da oração: período simples (termos fundamentais e acessórios da oração, tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). Aposto e vocativo. Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação e efeitos de sentido. Semântica: adequação vocabular; denotação e conotação, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia, polissemia e ambiguidade. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Coesão e coerência: elementos coesivos. Variação linguística e adequação ao contexto. Verbos. As diferentes vozes presentes no texto: discurso direto, indireto e indireto livre.

Área Pública: Noções Gerais do Direito Administrativo: Conceito, origem e evolução. Fontes do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo: Princípios explícitos (CF/88): Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Princípios implícitos: Razoabilidade, Proporcionalidade, Motivação, Autotutela, Supremacia do Interesse Público. Organização da Administração Pública. Estrutura administrativa (União, Estados, Municípios e DF). Órgãos públicos e agentes públicos. Administração direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). Atos Administrativos: Conceito e requisitos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto). Atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade). Classificação e espécies. Extinção e invalidação (anulação e revogação). Poderes da Administração Pública: Poder vinculado e discricionário. Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de polícia (conceito, finalidade e limites). Serviços Públicos: Conceito e princípios. Titularidade e execução (concessão, permissão, autorização). Direitos dos usuários. Responsabilidade Civil do Estado: Teorias (responsabilidade objetiva e subjetiva). Ação de reparação e exclusão da responsabilidade. Danos ao erário e improbidade administrativa (Lei 8.429/92). Licitações e Contratos Administrativos: Princípios da licitação (Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações). Modalidades e procedimentos. Contratos administrativos: características e execução. Agentes Públicos: Conceito e classificação. Direitos e deveres. Regime jurídico (estatutário, celetista, temporário).

Conhecimentos Gerais e Atualidades: História do município de Xaxim: colonização, espaço geográfico, população, relevo, hidrografia, vegetação, clima, limites, dados históricos, dados do município, primeiras autoridades, símbolos municipais. Estado de Santa Catarina: colonização, relevo, hidrografia, clima, vegetação, etnias formadoras, espaços geográficos, catarinas ilustres, primeiros habitantes, formação do Estado, acontecimentos históricos, história do Brasil. Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de política, cidadania, educação, cultura, economia, saúde, esporte, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade. Atualidades – Fatos ocorridos no município/estado/país/mundo. Publicações pertinentes ao Município.

Legislação: Lei Orgânica Municipal Lei Municipal nº 147/2014 – Código de Posturas Constituição Federal

 

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)

Fundamentos da Segurança e Saúde no Trabalho: Conceitos básicos de segurança do trabalho, higiene ocupacional e saúde do trabalhador. Acidente de trabalho: conceito legal, classificação, causas e consequências. Doenças ocupacionais e doenças do trabalho. Prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador. Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego. Responsabilidades do empregador e do trabalhador em matéria de segurança e saúde no trabalho. Aspectos técnico-legais aplicados à redução de riscos e acidentes. Políticas Públicas e Saúde do Trabalhador: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Integração da segurança do trabalho com as ações da Secretaria Municipal de Saúde. Vigilância em saúde do trabalhador. Identificação, Avaliação e Controle de Riscos: Riscos ambientais: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Métodos de identificação e análise de riscos nos ambientes e processos de trabalho. Avaliação das condições ambientais de trabalho. Medidas de controle: eliminação, neutralização e redução de riscos. Higiene do Trabalho: Conceitos e objetivos da higiene ocupacional. Agentes ambientais agressivos à saúde do trabalhador. Procedimentos de segurança e higiene do trabalho. Equipamentos de Proteção: Equipamentos de Proteção Individual (EPI): seleção, indicação, uso, inspeção e conservação. Equipamentos de proteção coletiva (EPC). Equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndios. Programas e Sistemas de Prevenção: Planejamento, execução e avaliação de programas preventivos. Programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Análise de resultados e melhoria contínua dos sistemas de segurança. Utilização de dados estatísticos em segurança do trabalho. Organização do Trabalho e Segurança: Análise de métodos e processos de trabalho sob a ótica da segurança. Segurança aplicada a projetos de construção, ampliação, reforma, layout e fluxo. Segurança do trabalho em atividades realizadas por empresas contratadas e terceiros. Insalubridade, Periculosidade e Penosidade: Conceitos e caracterização de atividades insalubres, perigosas e penosas. Riscos específicos e medidas de controle. Parecer técnico em segurança e saúde do trabalho. Gestão, Articulação Institucional e Meio Ambiente: Articulação com órgãos e entidades ligadas à prevenção de acidentes. Cooperação com o meio ambiente e sustentabilidade no trabalho. Legislação. Constituição Federal de 1988: Art. 7º, incisos XXII e XXVIII (Redução dos riscos inerentes ao trabalho e Seguro contra acidentes do trabalho); Art. 196 a 200 (Direito à saúde e atuação do SUS, incluindo a saúde do trabalhador), Art. 225 (Meio ambiente ecologicamente equilibrado) – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Artigos 154 a 201) – Normas Regulamentadoras (NRs) – MTE (Portaria MTE nº 3.214/1978 e atualizações) NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO / PGR) NR 04 – SESMT NR 05 – CIPA NR 06 – Equipamento de Proteção Individual (EPI) NR 07 – PCMSO NR 09 – Avaliação e controle de exposições a agentes físicos, químicos e biológicos NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos NR 15 – Atividades e Operações Insalubres NR 16 – Atividades e Operações Perigosas NR 17 – Ergonomia NR 23 – Proteção Contra Incêndios NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.823/2012 – Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). Lei nº 8.213/1991 – Benefícios da Previdência Social. Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais. Resolução CONAMA nº 001/1986 – Avaliação de impacto ambiental (EIA/RIMA). Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental. Decreto nº 7.602/2011 – Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

“NÃO SERÁ DISPONIBILIZADO QUALQUER REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA OU AUTORES PARA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS ESPECÍFICOS OU BÁSICO NESSE MATERIAL”


Apostila Concurso Técnico em Segurança do Trabalho Prefeitura Xaxim SC 2026

Perguntas Frequentes

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