Descrição
Apostila TJMG São Francisco 2018 Estagiário em Direito
| Cargo: | Estagiário em Direito |
| Área: | – – – |
| Nível: | Superior |
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Apostila TJMG São Francisco 2018 Estagiário em Direito
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| Língua Portuguesa: 1. Leitura, compreensão e interpretação de texto. 2.Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. 3.Variantes lingüísticas, linguagem oral e linguagem escrita, formal e informal e gíria. 4. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. 5.Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e implicações na divisão de sílabas. 6. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. 7.Classes de palavras: Pronomes: classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise); Verbos: emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais; Preposições: relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas, o emprego indicativo da crase; Conjunções: classificação, relações estabelecidas por conjunções e locuções conjuntivas; substantivos, flexões das classes gramaticais – inclusive adjetivos, classes de palavras: classificação e flexões. Morfologia e flexões do gênero, número e grau. 8. Termos da oração: identificação e classificação. 9.Processos sintáticos de coordenação e subordinação; classificação dos períodos e orações. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| Estagiário em Direito: Direito Constitucional – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º); Do Poder Judiciário (Art. 92). Direito Administrativo: Conceito de Direito Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta; Princípios do Direito Administrativo; Poderes da Administração Pública; Atos Administrativos; Controle dos Atos Administrativos. Direito Civil – Lei Federal nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002: Das Pessoas – Das Pessoas Naturais – Da Personalidade e da Capacidade (Art. 1º a 9º); Do Domicílio (Art. 70 a 78); Dos Fatos Jurídicos – Do Negócio Jurídico – Disposições Gerais (Art. 104 a 114); Da Representação (Art.115 a 120); Da Condição, do Termo e do Encargo (Art. 121 a 137); Dos Defeitos do Negócio Jurídico – Do Erro ou Ignorância (Art. 138 a 144); Do Dolo (Art. 145 a 150); Da Coação (Art. 151 a 155); Do Estado de Perigo (Art. 156); Da Lesão (Art. 157); Da Fraude Contra Credores (Art. 158 a 165); Da Invalidade do Negócio Jurídico (Art. 166 a 184); Dos Atos Jurídicos Lícitos (Art. 185); Dos Atos Jurídicos Ilícitos (Art. 186 a 188). Do Direito Processual Civil – Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015: Da jurisdição e da Ação (arts.17 a 20); Da Competência (arts. 42 a 66); Das partes e Dos Procuradores – da Capacidade Processual (arts. 70 a76); Dos Deveres das Partes e de sues Procuradores – Dos Deveres (arts. 77e 78); Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual (arts. 79 a 81); Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça – Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz (arts.139 a 143); Dos impedimentos e da Suspeição (arts. 144 a 148); Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento De Sentença – Da Petição Inicial (arts.319 a 321); Do Pedido (arts. 322 a 329); Do Indeferimento da Petição Inicial ( arts.330 a 331); Da Contestação (arts. 335 a 342); Da Reconvenção (art.343); Da Revelia (arts. 344 a 346). Do Direito Penal – Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940: Da Aplicação da Lei Penal – Anterioridade da Lei (Art. 1 º); Lei Penal no Tempo (Art. 2 º); Lei Excepcional ou Temporária (Art. 3 º); Tempo do Crime (Art. 4 º); Territorialidade (Art. 5 º); Lugar do Crime (Art. 6 º); Do Crime – Relação de Causalidade (Art. 13); Das Penas – Das Espécies de Pena (Art. 32). Juizado Especial: Lei Federal n º 9.099, de 26 de setembro de 1995 Disposições Gerais (Art. 1 º a 2º); Dos Juizados Especiais Cíveis – Da Competência (Art.3 º a 4 º); Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos (Art. 5 º a 7 º); Das Partes (Art. 8 º a 11) Do pedido (Art. 14 a 17); Das Citações e Intimações (Art. 18 a 19); Da Revelia (Art. 20); Da Conciliação e do Juízo Arbitral (Art.21 a 26); Da Resposta do Réu (Art. 30 a 31); Dos Juizados Especiais Criminais – Disposições Gerais (Art. 60 a 62). Juizado Especial da Fazenda Pública: Lei Federal n º 12.153, de 22 de setembro de 2009 (Art. 1 º a 13). Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal n º 8.078, de 11 de setembro de 1990: Dos Direitos do Consumidor – Disposições Gerais (Art. 1º a 3 º); Dos Direitos Básicos do Consumidor (Art. 6 º a 7 º); Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos – Da Proteção à Saúde e Segurança (Art. 8 º a 10); Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (Art. 12 a 17); Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (Art. 18 a25). Lei de Organização Judiciária: Lei Complementar Estadual n° 59, de 18 de janeiro de 2001 (Arts. 11, 12 e 52). Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Resolução do Tribunal Pleno nº 003, de 25 de setembro de 2012 (Art. 9 º). Resolução do CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2011 (arts. 1º, 7º, 8º e 12). Resolução TJMG nº 661, de 29 de junho de 2011. Resolução TJMG nº 682, de 24 de novembro 2011. | |
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