Descrição
Apostila UNESPAR 2022 Agente Universitário Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: COMISSÃO PRÓPRIA
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de texto; 2. ortografia; 3. acentuação gráfica; 4. classes gramaticais: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; 5. análise sintática: sujeito, predicado, objetos; 6. orações coordenadas; 7. orações subordinadas; 8. pontuação; 9. concordância nominal e verbal; 10. regência e crase; 11. vocabulário.
CONHECIMENTOS RELATIVOS AO ENSINO SUPERIOR: 1. Regimento Interno da UNESPAR. 2. Concepções, finalidades e normas da Educação Superior nos termos da LDB n. 9394/1996. 3. Universidade e desenvolvimento social; 4. Ensino, pesquisa, extensão e cultura na universidade brasileira; 5. A curricularização da extensão na LEI N° 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação – PNE; 6. Ética e formação no ensino superior 7. As ações afirmativas no ensino superior.
INFORMÁTICA: 1. Conhecimentos básicos de Informática (Pacote Office).
CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES e ECA: 1. Elementos da política brasileira; 2. Cultura e sociedade brasileiras: literatura, artes, arquitetura, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão; 3. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; 4. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas, aspectos locais, aspectos globais; 5. Panorama internacional contemporâneo; 6. Panorama de economia nacional; 7. O cotidiano brasileiro. 8. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Administração pública: Noções. Objeto. Regime jurídico-administrativo. Princípios da administração pública. Organização da Administração Pública: Administração Pública direta e indireta. Autarquias. Agências Reguladoras. Fundações públicas. Agências Executivas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios Públicos. Entes de Cooperação e terceiro setor: Parcerias voluntárias. Convênios de Cooperação entre os entes federados. Leis Federais nº 9.790/1999 e nº 13.019/2014. Atos administrativos: Formação do ato administrativo: elementos e procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Classificação dos atos administrativos: Mérito do ato administrativo e discricionariedade. Ato administrativo inexistente, nulo e anulável. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Poderes da Administração Pública: Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de Polícia. Licitações: Fundamento constitucional. Conceito, modalidades e procedimentos. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Pregão. Sistema de Registro de Preços. Legislação pertinente: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações. Lei Federal nº 14.133/2021. Lei Federal nº 10.520/2002 e alterações. Contratos e convênios administrativos: conceito e características. Invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Formalização. Vigência dos contratos. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão dos contratos administrativos. Convênios e consórcios públicos. Serviços públicos: Conceito. Classificação. Prestação e execução dos serviços públicos. Delegação: concessão, permissão e autorização dos serviços públicos. Contratos de concessão de serviço público: concessões comuns e concessões especiais (Parcerias Público-Privadas – Lei nº 11.079/2004 e alterações). Responsabilidade Civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Agentes Públicos: cargos, empregos e funções públicas, regime jurídico, normas constitucionais (arts. 37 a 41 da Constituição da República). Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações). Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno. Processo Civil: Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015 e alterações). Advocacia Pública. Ministério Público. Nulidade dos Atos Processuais. Tutela de urgência. Tutela de Evidência. Contestação. Audiência de instrução e julgamento. Teoria geral da prova. Embargos de Declaração. Recurso de Apelação. Recurso de Agravo de Instrumento. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso especial. Recurso Extraordinário. Coisa julgada. Ação rescisória. Mandado de Segurança: Conceito e Requisitos. Lei Federal nº 12.016/2009.
Apostila UNESPAR 2022 Agente Universitário Advogado
