Saiu o Edital TJ MS 2026! Confira Vagas, Inscrições e o que Estudar

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ MS) acaba de publicar um dos documentos mais aguardados do ano para os profissionais do Direito: o Edital TJ MS 2026 para o cargo de Juiz Leigo. Esta é uma oportunidade ímpar para bacharéis em Direito que desejam atuar no sistema judiciário, ganhando experiência prática relevante e uma remuneração extremamente atrativa que pode ultrapassar os R$ 17.500,00.

Diferente dos concursos tradicionais para cargos efetivos, este processo seletivo visa a formação de cadastro reserva e o provimento imediato de 21 vagas para profissionais que atuarão como auxiliares da justiça junto aos Juizados Especiais.

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Visão Geral do PSS TJ MS 2026

A organização do certame ficou a cargo do Instituto Consulplan, uma banca conhecida por sua objetividade e rigor técnico. Confira os pontos principais do edital:

• Banca Organizadora: Instituto Consulplan.
• Cargo Oferecido: Juiz Leigo.
• Escolaridade Exigida: Nível Superior em Direito.
• Total de Vagas: 21 vagas imediatas, além de Cadastro Reserva (CR).
• Remuneração Máxima: Até R$ 17.554,49.
• Período de Inscrições: Entre 13 de maio e 11 de junho de 2026.
• Taxa de Inscrição: R$ 150,00.
• Data Prevista das Provas: 19 de julho de 2026.
• Lotação: Estado de Mato Grosso do Sul (MS).

Requisitos Essenciais para Investidura no Cargo

Para concorrer a uma das vagas do Edital TJ MS 2026, o candidato deve cumprir requisitos rigorosos estabelecidos no documento oficial:

• Formação Acadêmica: Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC.
• Experiência Profissional: Possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência jurídica, que pode ser comprovada por meio do exercício da advocacia, consultoria, assessoria ou cargos que exijam o uso preponderante de conhecimento jurídico.
• Regularidade Profissional: Estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Conduta Ilibada: Não possuir antecedentes criminais nem ter sofrido sanções disciplinares da OAB que impeçam o exercício da advocacia.
• Vedações: O candidato não pode exercer atividade político-partidária, nem ser cônjuge ou parente de magistrados que atuem na mesma comarca.

Atribuições do Juiz Leigo no Edital TJ MS 2026

Muitos candidatos possuem dúvidas sobre a natureza da função. De acordo com o edital, o Juiz Leigo é um auxiliar da Justiça em caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário. Suas atribuições são fundamentais para a celeridade processual nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. As principais atividades incluem:

• Dirigir o processo, apreciando pedidos de produção de provas e determinando outras diligências necessárias.
• Presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento ou una, buscando sempre a composição amigável do litígio.
• Proferir decisão que reputar mais justa e equânime, a ser posteriormente homologada pelo juiz togado.

Remuneração Detalhada: Ganhos por Produtividade

Um dos grandes atrativos do Edital TJ MS 2026 é a remuneração por atos praticados, com um teto estabelecido em R$ 17.554,49. Confira os valores detalhados conforme a área de atuação:

Juizado Especial Cível

• Sessão realizada (conciliação frustrada): R$ 22,34.
• Sentença proferida (decisão com mérito): R$ 149,44.
• Sentença proferida (decisão sem mérito): R$ 149,44.
• Acordo celebrado (conciliação positiva): R$ 89,26.

Juizado Especial Criminal

• Composição de danos realizada: R$ 89,26.
• Transação de pena realizada: R$ 44,63.
• Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia: R$ 22,34.

Distribuição de Vagas e Inscrições Edital TJ MS 2026

As vagas imediatas estão distribuídas estrategicamente pelo estado:

• Campo Grande: 6 vagas totais (incluindo cotas) + Cadastro de Reserva.
• Demais localidades de MS: 15 vagas totais (incluindo cotas) + Cadastro de Reserva.

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet no site do Instituto Consulplan. Vale ressaltar que candidatos desempregados, doadores de sangue/medula ou que prestaram serviço à Justiça Eleitoral podem solicitar isenção da taxa entre 13 e 15 de maio de 2026.

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Etapas do Processo Seletivo 

A preparação para o Edital TJ MS 2026 exige foco no cronograma do dia 19 de julho. O certame é dividido em três fases:

1. Prova Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, será composta por 40 questões de múltipla escolha. As disciplinas cobradas são:

• Língua Portuguesa: 5 questões (Peso 2,0).
• Direito Civil: 3 questões (Peso 2,0).
• Direito Constitucional: 4 questões (Peso 2,0).
• Direito Processual Civil: 5 questões (Peso 3,0).
• Juizados Especiais: 10 questões (Peso 3,0).
• Juizado Especial da Fazenda Pública: 5 questões (Peso 2,0).
• Código de Defesa do Consumidor: 3 questões (Peso 2,0).
• Legislação Específica: 5 questões (Peso 3,0).

2. Prova Discursiva

A etapa discursiva ocorrerá no mesmo dia da objetiva (19 de julho de 2026). O candidato terá 2 horas para elaborar um Projeto de Sentença Cível.

• Extensão: Mínimo de 40 e máximo de 120 linhas.
• Critérios de Avaliação: Serão avaliados o relatório, a fundamentação jurídica e o dispositivo, além da correção gramatical.
• Consulta: O edital permite o uso de legislação não comentada nem anotada (vade mecum “seco”).

3. Avaliação de Títulos

Fase exclusivamente classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos. São aceitos títulos de Doutorado (2,5 pontos), Mestrado (1,5 ponto) e Especialização (1,0 ponto).

Critérios de Desempate Edital TJ MS 2026

Em caso de igualdade na nota final, o Edital TJ MS 2026 estabelece a seguinte ordem de preferência:

1. Candidato com idade igual ou superior a 60 anos (Lei do Idoso).
2. Maior nota na Prova Discursiva.
3. Maior nota na Prova Objetiva.
4. Maior nota no módulo de Juizados Especiais.
5. Candidato que tiver exercido a função de jurado ou prestado serviço à Justiça Eleitoral.

🚀 Como se preparar para o Edital TJ MS 2026

O Edital TJ MS 2026 representa uma das melhores oportunidades para bacharéis em Direito em 2026. A remuneração competitiva e a experiência no Judiciário são diferenciais enormes para sua carreira jurídica.

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